# COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Ativa, aberta em 27/07/2012. Captação, tratamento e distribuição de água. Deve R$ 48.027.356,23 à União em 11 inscrições na dívida ativa. 224 obras no CNO (163 ativas). Risco socioambiental: 15 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 148 contratos (R$ 138.066.980,03). Registros em órgãos reguladores: CVM, ANEEL, Anatel, Ibama, SICAF. Nada consta nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "07.040.108/0235-21",
  "razao_social": "COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE",
  "nome_fantasia": "CAGECE - ETE JANGURUSSU - UNMTE",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2012-07-27",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2012-07-27",
  "cnae_principal": "3600601 · Captação, tratamento e distribuição de água",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Sociedade de Economia Mista",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 3289845065.1,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "CASTELO DE CASTRO",
    "numero": "835",
    "complemento": null,
    "bairro": "JANGURUSSU",
    "cep": "60866680",
    "municipio": "FORTALEZA",
    "uf": "CE"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/07040108023521",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/07040108023521.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "16/11/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07040108023521"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 48.027.356,23 à União em 11 inscrições na dívida ativa; 224 obras no CNO (163 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 48.027.356,23 em 11 inscrições · 3 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "regime_ecf": "2024: Lucro Real",
    "beneficios_fiscais": "52 registros no SISEN e na ECF",
    "obras_cno": "224 obras · 163 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (51) · Galpão industrial (19) · Residencial multifamiliar (4)",
    "obras_ativas": [
      "POÇO ARARIPE · Galpão industrial · ARARIPE/CE · 1.500 m² · início em 26/10/2026",
      "B&Q ENERGIA LTDA · EUSÉBIO/CE · 13,8 kw · início em 17/09/2026",
      "MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FISICAS PREDIAIS - CAGECE - CONTRATO Nº 0090/2026 · Comercial salas e lojas · UBAJARA/CE · 91,2 m² · início em 14/09/2026",
      "CONSORCIO ATIVOS M.P.A. · FORTALEZA/CE · 17 km · início em 03/08/2026",
      "MANUTENCAO MINHA CASA MINHA VIDA - 27/2026 · FORTALEZA/CE · 509,4 m3 · início em 09/07/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07040108023521"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 15 autos de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "0 em vigor · 2 levantados",
    "autos_ibama": "15 autos · R$ 3.855.500,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 29/04/2025",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07040108023521"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 148 contratos (R$ 138.066.980,03)",
    "contratos_publicos": "148 contratos · R$ 138.066.980,03 · 38 nos últimos 12 meses (R$ 43.611.971,57)",
    "orgaos_contratantes": "ESTADO DO CEARA (CE): 63 contratos · R$ 106.380.052,52 · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (CE): 1 contrato · R$ 4.813.070,40 · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (CE): 2 contratos · R$ 3.749.838,00",
    "pagamentos_federais": "R$ 67.883,35 em 16 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "2 contratos · R$ 183.996.687,70 contratados · 0 ativos",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07040108023521"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CVM, ANEEL, Anatel, Ibama, SICAF",
    "registros_reguladores": "CVM: Companhia aberta nº 18546 (ATIVO) · ANEEL: Agente do setor elétrico (Ativo) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 10030006309 (Outorgada) · Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa) (Ativa) · Ibama: Estações de tratamento de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (Ativa) · SICAF: Fornecedor do governo federal (SICAF) (Habilitado a licitar)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07040108023521"
  }
}
```

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