# SECRETARIA DA EDUCACAO

Ativa, aberta em 05/08/2010. Ensino médio. 669 obras no CNO (423 ativas). Vende ao governo: 7 contratos (R$ 130.373,82). Registros em órgãos reguladores: Ibama. Nada consta na dívida ativa da União, nas listas de sanções e na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "07.954.514/0385-21",
  "razao_social": "SECRETARIA DA EDUCACAO",
  "nome_fantasia": "EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2010-08-05",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "2010-08-05",
  "cnae_principal": "8520100 · Ensino médio",
  "cnae_secundarios": [
    "8541400"
  ],
  "natureza_juridica": "Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "CEL JOSE TEODORO",
    "numero": "S/N",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "62260000",
    "municipio": "RERIUTABA",
    "uf": "CE"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/07954514038521",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/07954514038521.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "16/10/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07954514038521"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Nada consta na dívida ativa da União; 669 obras no CNO (423 ativas)",
    "divida_ativa": "Nada consta na dívida ativa da União",
    "parcelamentos_receita": "Nenhum parcelamento",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "669 obras · 423 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (353) · Galpão industrial (71) · Residencial multifamiliar (35)",
    "obras_ativas": [
      "Manut prevent e corret na EEMTI Raimundo Nogueira · Comercial salas e lojas · HORIZONTE/CE · 1.000 m² · início em 29/09/2026",
      "MANUT NA EEEP PRESIDENTE ROOSEVELT · Comercial salas e lojas · FORTALEZA/CE · 1.000 m² · início em 28/09/2026",
      "MANUT NA EEMTI DOM ALOISIO LORSCHEIDER · Comercial salas e lojas · CAUCAIA/CE · 500 m² · início em 28/09/2026",
      "MANUT PREVENT NA EEEP ANTÔNIO VALMIR · Comercial salas e lojas · CAUCAIA/CE · 1.000 m² · início em 17/09/2026",
      "MANUT CORRET E PREVENT NA EEMTI ZELIA DE MATOS BRITO · Comercial salas e lojas · GUARAMIRANGA/CE · 800 m² · início em 10/09/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07954514038521"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07954514038521"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 7 contratos (R$ 130.373,82)",
    "contratos_publicos": "7 contratos · R$ 130.373,82 · 5 nos últimos 12 meses (R$ 84.528,92)",
    "orgaos_contratantes": "ESTADO DO CEARA (CE): 7 contratos · R$ 130.373,82",
    "pagamentos_federais": "R$ 16.856.955,66 em 63 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07954514038521"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Ibama",
    "registros_reguladores": "Ibama: Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10 (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=07954514038521"
  }
}
```

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