# MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Ativa, aberta em 31/05/1991. Administração pública em geral. Deve R$ 4.723.198,94 à União em 6 inscrições na dívida ativa. 59 obras no CNO (40 ativas). Risco socioambiental: 1 auto de infração do Ibama. Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções e nos contratos com o governo. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

Organizado por [Radar CNPJ](https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/08079402000216/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 estabelecimentos; 0 categorias imediatas.

[Início (28380651)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.md) → [RN (309450)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/index.md) → [Sao Goncalo do Amarante (9175)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/cidade/sao-goncalo-do-amarante-4eb73ad192aff043/index.md) → [8411600 · Administração pública em geral (8)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/cidade/sao-goncalo-do-amarante-4eb73ad192aff043/cnae/8411600/index.md) → [MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE (1)](https://api.radar-cnpj.com/empresas/cnpj/08079402000216/index.md)



## Dados

```json
{
  "cnpj": "08.079.402/0002-16",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE",
  "nome_fantasia": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "1991-05-31",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1991-05-31",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "AVENIDA",
    "logradouro": "ALEXANDRE CAVALCANTI",
    "numero": "SN",
    "complemento": null,
    "bairro": "CENTRO",
    "cep": "59291625",
    "municipio": "SAO GONCALO DO AMARANTE",
    "uf": "RN"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/08079402000216",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/08079402000216.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "12/11/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08079402000216"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 4.723.198,94 à União em 6 inscrições na dívida ativa; 59 obras no CNO (40 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 4.723.198,94 em 6 inscrições · 5 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "3 parcelamentos · saldo de R$ 1.076.809,97",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "59 obras · 40 ativas",
    "obras_destinacoes": "Galpão industrial (16) · Comercial salas e lojas (10) · Conjunto habitacional popular (1)",
    "obras_ativas": [
      "RESERV ELEVADO E OUTRAS ESCOLA MUNI ENS INF ART RN20260924737 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN · 2.400 Outra · início em 27/07/2026",
      "PAV SÃO GONCALO DO AMARANTE ART RN20260918347 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN · 3.106,02 Outra · início em 29/06/2026",
      "RFS ENGENHARIA LTDA · Galpão industrial · SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN · 458,3 m² · início em 30/03/2026",
      "MHC CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA · SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN · 50 Outra · início em 17/03/2026",
      "EXECUÇÃO DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN, · SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN · 14.991,24 Outra · início em 12/03/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08079402000216"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Risco socioambiental: 1 auto de infração do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "1 auto · R$ 50.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 29/12/2003",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08079402000216"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Nenhum contrato com o governo",
    "contratos_publicos": "Nenhum contrato da empresa com o governo",
    "pagamentos_federais": "R$ 13.373.696,79 em 32 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "Nenhum financiamento não automático do BNDES",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08079402000216"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "CNES: Hospital geral nº 0104884 (Desativado) · CNES: Unidade móvel terrestre nº 0371548 (Desativado) · CNES: Centro de saúde/unidade básica nº 0963380 (Ativo) · Ibama: Preservação de madeira (Ativa) · Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, II (Ativa) · Ibama: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa) (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=08079402000216"
  }
}
```

[Início](https://api.radar-cnpj.com/empresas/index.md) · [Voltar](https://api.radar-cnpj.com/empresas/uf/RN/cidade/sao-goncalo-do-amarante-4eb73ad192aff043/cnae/8411600/index.md)