{"versao":"1","servico":"cnpj","titulo":"MUNICIPIO DE ITAGUAI","descricao":"Ativa, aberta em 30/06/1975. Administração pública em geral. Deve R$ 16.075.300,81 à União em 6 inscrições na dívida ativa. 99 obras no CNO (48 ativas). Risco socioambiental: tem 1 embargo do Ibama em vigor; 4 autos de infração do Ibama. Vende ao governo: 1 contrato (R$ 100,00). Registros em órgãos reguladores: CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.","fonte":"Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal","atribuicao":{"nome":"Radar CNPJ","url":"https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/29138302000889/","licenca":{"nome":"ODbL 1.0","url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"},"texto":"Radar CNPJ (https://radar-cnpj.com/empresas/cnpj/29138302000889/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal."},"atualizado_em":"2026-10-16T05:39:02.386Z","dados":{"cnpj":"29.138.302/0008-89","razao_social":"MUNICIPIO DE ITAGUAI","nome_fantasia":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL","matriz_filial":"Filial","situacao":"Ativa","data_situacao":"2005-09-24","situacao_especial":null,"data_inicio":"1975-06-30","cnae_principal":"8411600 · Administração pública em geral","cnae_secundarios":[],"natureza_juridica":"Município","porte":"Demais","capital_social":0,"endereco":{"tipo_logradouro":"RUA","logradouro":"GENERAL BOCAIUVA","numero":"607","complemento":"CENTRO","bairro":"ITAGUAI","cep":"23815310","municipio":"ITAGUAI","uf":"RJ"},"simples":{"opcao":null,"desde":null,"ate":null},"mei":{"opcao":null,"desde":null,"ate":null},"radar_api":"https://radar-cnpj.com/api/cnpj/29138302000889","radar_okf":"https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/29138302000889.md","sancoes":{"resumo":"Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU","cnia":"Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.","retrato":"12/11/2026","consultar":"https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=29138302000889"},"situacao_fiscal":{"resumo":"Deve R$ 16.075.300,81 à União em 6 inscrições na dívida ativa; 99 obras no CNO (48 ativas)","divida_ativa":"R$ 16.075.300,81 em 6 inscrições · 4 ajuizadas · responde também por R$ 4.903.755,04 de dívida de outro contribuinte","parcelamentos_receita":"1 parcelamento · saldo de R$ 17.131.983,33","beneficios_fiscais":"Nenhum benefício fiscal registrado","obras_cno":"99 obras · 48 ativas","obras_destinacoes":"Comercial salas e lojas (64) · Galpão industrial (9) · Residencial multifamiliar (6)","obras_ativas":["CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL · ITAGUAÍ/RJ · 3.000 Outra · início em 28/10/2026","CONSORCIO ESCOLA SYLVIA · ITAGUAÍ/RJ · 27,76 Outra · início em 09/10/2026","RM DE ANDRADE DOS ANJOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA · Comercial salas e lojas · ITAGUAÍ/RJ · 720,38 m² · início em 01/10/2026","RM DE ANDRADE DOS ANJOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA · Comercial salas e lojas · ITAGUAÍ/RJ · 642,14 m² · início em 01/10/2026","RM DE ANDRADE DOS ANJOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA · Comercial salas e lojas · ITAGUAÍ/RJ · 697,67 m² · início em 01/10/2026"],"retratos_fiscais":null,"detalhe_fiscal":"https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=29138302000889"},"risco_socioambiental":{"resumo":"Risco socioambiental: tem 1 embargo do Ibama em vigor; 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