# MUNICIPIO DE GUARULHOS

Ativa, aberta em 19/12/1995. Administração pública em geral. Deve R$ 796.894.161,06 à União em 10 inscrições na dívida ativa. 226 obras no CNO (162 ativas). Vende ao governo: 4 contratos (R$ 0,02). Registros em órgãos reguladores: Anatel, Anvisa, CNES, Ibama. Nada consta nas listas de sanções e na lista suja do trabalho escravo e nos embargos do Ibama. Sócios e contato na consulta do Radar CNPJ.

Fonte: Receita Federal — dados abertos do CNPJ, dump mensal

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## Dados

```json
{
  "cnpj": "46.319.000/0007-45",
  "razao_social": "MUNICIPIO DE GUARULHOS",
  "nome_fantasia": "SECRETARIA DE EDUCACAO",
  "matriz_filial": "Filial",
  "situacao": "Ativa",
  "data_situacao": "2003-12-06",
  "situacao_especial": null,
  "data_inicio": "1995-12-19",
  "cnae_principal": "8411600 · Administração pública em geral",
  "cnae_secundarios": [],
  "natureza_juridica": "Município",
  "porte": "Demais",
  "capital_social": 0,
  "endereco": {
    "tipo_logradouro": "RUA",
    "logradouro": "CLAUDINO BARBOSA",
    "numero": "313",
    "complemento": "EDIF  PRINCIPAL",
    "bairro": "MACEDO",
    "cep": "07113040",
    "municipio": "GUARULHOS",
    "uf": "SP"
  },
  "simples": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "mei": {
    "opcao": null,
    "desde": null,
    "ate": null
  },
  "radar_api": "https://radar-cnpj.com/api/cnpj/46319000000745",
  "radar_okf": "https://radar-cnpj.com/okf/cnpj/46319000000745.md",
  "sancoes": {
    "resumo": "Nenhuma sanção no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU",
    "cnia": "Não conferido aqui: a consulta de CNPJ do Radar confere na hora.",
    "retrato": "17/11/2026",
    "consultar": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46319000000745"
  },
  "situacao_fiscal": {
    "resumo": "Deve R$ 796.894.161,06 à União em 10 inscrições na dívida ativa; 226 obras no CNO (162 ativas)",
    "divida_ativa": "R$ 796.894.161,06 em 10 inscrições · 10 ajuizadas",
    "parcelamentos_receita": "2 parcelamentos · saldo de R$ 90.881.886,46",
    "beneficios_fiscais": "Nenhum benefício fiscal registrado",
    "obras_cno": "226 obras · 162 ativas",
    "obras_destinacoes": "Comercial salas e lojas (92) · Galpão industrial (25) · Residencial multifamiliar (13)",
    "obras_ativas": [
      "CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA · Comercial salas e lojas · GUARULHOS/SP · 1 m² · início em 15/10/2026",
      "CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA · Comercial salas e lojas · GUARULHOS/SP · 1 m² · início em 25/09/2026",
      "CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA · Comercial salas e lojas · GUARULHOS/SP · 1 m² · início em 25/09/2026",
      "CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA · Comercial salas e lojas · GUARULHOS/SP · 1 m² · início em 25/09/2026",
      "CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA · Comercial salas e lojas · GUARULHOS/SP · 1 m² · início em 21/09/2026"
    ],
    "retratos_fiscais": null,
    "detalhe_fiscal": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46319000000745"
  },
  "risco_socioambiental": {
    "resumo": "Nada consta na lista suja do trabalho escravo nem nos embargos do Ibama",
    "lista_suja": "Nada consta",
    "embargos_ibama": "Nenhum embargo do Ibama",
    "autos_ibama": "Nenhum auto de infração do Ibama",
    "detalhe_socioambiental": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46319000000745"
  },
  "contratos_governo": {
    "resumo": "Vende ao governo: 4 contratos (R$ 0,02)",
    "contratos_publicos": "4 contratos · R$ 0,02 · 0 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)",
    "orgaos_contratantes": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (SP): 3 contratos · R$ 0,02 · SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (SP): 1 contrato · R$ 0,00",
    "pagamentos_federais": "R$ 15.639.004,04 em 30 pagamentos nos últimos 12 meses",
    "financiamentos_bndes": "2 contratos · R$ 97.225.387,01 contratados · 2 ativos",
    "detalhe_contratos": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46319000000745"
  },
  "registros_orgaos": {
    "resumo": "Registros em órgãos reguladores: Anatel, Anvisa, CNES, Ibama",
    "registros_reguladores": "Anatel: Serviço limitado movel privativo nº 50418622302 (Outorgada) · Anatel: Limitado privado - prestação a terceiros nº 50417209916 (Outorgada) · Anatel: Serviço Limitado Privado (SLP) nº 50416874711 (Outorgada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Farmácia nº 7050551 (Cancelada) · Anvisa: Autorização de funcionamento (AFE) · Farmácia nº 0478011 (Cancelada) · CNES: Central de abastecimento nº 0087793 (Ativo) · CNES: Hospital geral nº 0102172 (Desativado) · CNES: Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgência nº 0411396 (Ativo) · Ibama: Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 (Ativa) · Ibama: Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas (Ativa) · Ibama: Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º (Ativa)",
    "detalhe_registros": "https://radar-cnpj.com/consulta?consulta=46319000000745"
  }
}
```

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