AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Branch
- Registration number (CNPJ)
- 02.030.715/
0007-08Branch
- Registration status
- Active since 28 years ago
- Opened on
- 28 years ago
- Legal name
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- Trade name
- ESCRITORIO REGIONAL 11- ER.11
- Size
- Other sizes
- Main economic activity
- 84.13-2-00Regulação das atividades econômicas
- Secondary economic activities
- None
- Legal nature
- 110-4 — Autarquia Federal
- Share capital
- R$
0.00
- Responsible federative entity (EFR)
- UNIÃO
- Street
- AVENIDA GOVERNADOR DANILO MATOS AREOSA
- Number
- 1530
- Complement
- LTS 1.66 E 1.66 1
- Postal code (CEP)
- 69.075-351
- District
- DISTRITO INDUSTRIAL I
- City
- MANAUS
- State
- AM
- Phones
- Fax (92) 3•••••04(hidden)
- Simples Nacional
- Not opted in
- MEI
- Not opted in
- Sintonia seal
- 1 lookup from your paid package
Phones, email and partner names
No partners registered
Politically exposed partners (PEP)
No PEP partnerNo partner of the company is on the list of politically exposed persons.
Sanctions in public registries
NoneNo sanctions against this company in CEIS, CNEP, CEPIM, leniency agreements or the TCU list of barred bidders.
- CNIAAdministrative misconductThe CNPJ lookup checks it live, together with the record.Check now
Tax standing
Nothing on recordFederal tax debt· snapshot of 09/2026
Nothing on record in the federal tax debt for this company.
Federal tax installment plans· snapshot of 10/27/2026
No federal tax installment plan.
Tax regime· snapshot of 3/13/2026
No tax regime declared (Simples Nacional and MEI companies do not declare one).
Tax benefits· snapshot of 9/19/2026
No tax benefit on record.
Construction works· snapshot of 11/4/2026
11 construction works · 6 active
Main uses: Comercial salas e lojas (8)
- G O DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA50 m²Active
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Builder · RUA, JOAQUIM BANDEIRA, 492, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE · started 12/17/2025 · CNO 90.026.91393/76 · under CNPJ 02.030.715/0023-28
- ATP SUPPLY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA1 OutraActive
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Builder · AVENIDA, PRÉDIO DA AGÊNCIA CENTRAL DOS CORREIOS, 250, SANTO ANTONIO, RECIFE/PE · started 4/23/2024 · CNO 90.019.39019/73 · under CNPJ 02.030.715/0023-28
- ATP SUPPLY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA78.02 kvaActive
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Builder · RUA, JOAQUIM BANDEIRA, 492, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE · started 9/8/2023 · CNO 90.016.33456/70 · under CNPJ 02.030.715/0023-28
8 more
- RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE MURO DE ARRIMO - ANATEL20 m³Active
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Builder · AVENIDA, SENADOR VIRGILIO TAVORA, 2500, DIONISIO TORRES, FORTALEZA/CE · started 7/23/2020 · CNO 90.004.09406/76 · under CNPJ 02.030.715/0014-37
- REFORMA GERAL DA GR10 DA ANATEL3,400 m²Active
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Builder · OUTROS, TRAVESSA ROSA MOREIRA, 476, TELEGRAFO SEM FIO, BELÉM/PA · started 2/6/2019 · CNO 90.000.12558/75 · under CNPJ 02.030.715/0006-27
- ANATEL MACEIO1,400 m²Active
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Builder · RUA, RUA ANTONIO GERBASE, N? 58, 0, PITANGUINHA, MACEIÓ/AL · started 10/26/2018 · CNO 51.245.40268/78 · under CNPJ 02.030.715/0021-66
- AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL1,530.52 m²Finished
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Builder · AVENIDA, RODRIGUES ALVES, 1187, TIROL, NATAL/RN · started 5/2/2022 · CNO 90.011.08360/78 · under CNPJ 02.030.715/0014-37
- AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL1,530.52 m²Finished
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Builder · AVENIDA, RODRIGUES ALVES, 1187, TIROL, NATAL/RN · started 5/2/2022 · CNO 90.011.21005/72 · under CNPJ 02.030.715/0019-41
- Construsel Construções e Serviços LTDA1,127.14 m²Finished
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Builder · RUA, JOAQUIM BANDEIRA, 492, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE · started 4/11/2022 · CNO 90.010.30784/72 · under CNPJ 02.030.715/0023-28
- ANATEL - 154 20192,000 m²Finished
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Builder · SETOR, SAUS QUADRA 6 BLOCOS C,E,F E H, 00, ASA SUL, BRASÍLIA/DF · started 12/27/2019 · CNO 90.002.61722/77 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- OFICINA DE PROJETOS LTDA300 m²Finished
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Builder · AVENIDA, GONCALO PRADO ROLEMBERG, 1013, CENTRO, ARACAJU/SE · started 1/5/2010 · CNO 70.002.89778/76 · under CNPJ 02.030.715/0018-60
Social and environmental risk
Nothing on recordSlave labour list· snapshot of 11/4/2026
No establishment of the company is on the list.
Ibama embargoes· snapshot of 11/5/2026
No Ibama embargo.
Ibama infraction notices· snapshot of 11/5/2026
No Ibama infraction notice.
Government contracts
Sells to the government16 contracts · R$4,862.42 · 2 in the last 12 months (R$259.70)
Who hired the most
- MUNICIPIO DE PIEDADE (SP, municipal)1 contract · R$1,214.67
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (RS, federal)2 contracts · R$1,186.80
- MUNICIPIO DE LEME (SP, municipal)3 contracts · R$846.97
2 more
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG (MG, federal)1 contract · R$702.00
- MUNICIPIO DE ANDRADAS (MG, municipal)1 contract · R$414.09
Latest contracts
- SOLICITAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EMISSÃO DE EMPENHO Nº 11/2026 - DCC (11.38.03) - I.L. 28/2026 - PAGAMENTO DE TAXA FISTEL/ANATELR$100.00
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · MG · Serviços · signed on 4/10/2026 · in force until 12/31/2026 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- SV. DE PAGAMENTO DA TAXA ANUAL REFERENTE A COMUNICACAO VIA RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF DOCS EM ANEXO MEM. 14078 PA 3732R$159.70
MUNICIPIO DE LEME · SP · Serviços · signed on 4/2/2026 · in force until 4/2/2026 · under CNPJ 02.030.715/0002-01
- PAGAMENTO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REFERENTES A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLR$1,214.67
MUNICIPIO DE PIEDADE · SP · Compras · signed on 10/17/2025 · in force until 10/17/2025 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
7 more
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E EM CARÁTER TRANSITÓRIO, DE FRAÇÃODE ÁREA DE 1M² (UM METRO QUADRADO)R$1.00
COMANDO DO EXERCITO · AM · Cessão · signed on 10/15/2025 · in force until 11/26/2025 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 20/10/2025, REF. A TAXA DE FISCALIZACAO DEFUNCIONAMENTOR$89.06
MUNICIPIO DE MINEIROS · GO · Compras · signed on 10/8/2025 · in force until 10/8/2025 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 20/10/2025, REF. A TAXA DE FISCALIZACAO DEFUNCIONAMENTOR$26.99
MUNICIPIO DE MINEIROS · GO · Compras · signed on 10/8/2025 · in force until 10/8/2025 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- IN 42/2025 PEDIDO 5936 PREC TAXA DA ANATEL, PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO FEDERAL FMR$1,055.50
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · RS · Serviços · signed on 6/12/2025 · in force until 12/31/2025 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- PEDIDO 5879 DA PREC. TAXA DA ANATEL, PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO FEDERAL FM. (IN 25/2025).R$131.30
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · RS · Serviços · signed on 4/28/2025 · in force until 12/31/2025 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- SV. DE TAXA ANUAL REFERENTE A COMUNICACAO VIA RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF. DOCS EM ANEXO DA SECRETARIA MEM 15104 PA 2985R$159.70
MUNICIPIO DE LEME · SP · Serviços · signed on 4/9/2025 · in force until 4/9/2025 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- SV. DE PAGAMENTO DE TAXA ANUAL REFERENTE A FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTACOES DE RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. MEM 15109 PA 2992R$527.57
MUNICIPIO DE LEME · SP · Serviços · signed on 4/9/2025 · in force until 4/9/2025 · under CNPJ 02.030.715/0002-01
6 more contracts are not listed here.
Sales to the federal government (invoices)
No invoice to federal agencies from 11/2025 to 10/2026.
Federal government payments
No federal government payment to the company since 11/6/2025.
Federal contracts since 2013
1 contract · R$0.00 · the first signed on 4/14/2015
- Objeto: Cessão de Uso NÃO ONEROSA para instalação de um equipamento de monitoração do espectro de radiofrequência da ANATEL, na torre situada junto à benfeitoriR$0.00
Comando da Aeronáutica · GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS · Sem Informação · signed on 4/14/2015 · in force until 4/13/2025
Sales to São Paulo state municipalities
R$82,047.44 paid in 2025 · 114 municipalities
Since 2008: R$3,127,029.67 from 293 municipalities.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR (Cerqueira César/SP, 2010–2024)paid R$170,534.39
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (Espírito Santo do Pinhal/SP, 2011–2025)paid R$125,991.24
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE (Santa Bárbara d'Oeste/SP, 2008–2025)paid R$76,878.07
5 more
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (Mogi das Cruzes/SP, 2008–2025)paid R$74,289.96
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI (Barueri/SP, 2008–2025)paid R$64,589.60
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (Araras/SP, 2008–2025)paid R$54,140.73
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (Praia Grande/SP, 2008–2025)paid R$53,171.33
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA (Lençóis Paulista/SP, 2008–2025)paid R$52,499.08
What they bought: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica · serviços de telecomunicações · outros serviços de terceiros -pessoa jurídica
How: dispensa de licitação · inexigível
By year: 2025 R$82,047.44 · 2024 R$251,617.70 · 2023 R$139,136.77 · 2022 R$92,112.90 · 2021 R$194,675.60 · 2020 R$111,972.82
BNDES financing
No non-automatic BNDES financing (direct or through a bank) in the company’s name.
Election campaign supplier
No campaignNo election campaign contracted the company since 2018.
Registrations with regulators
4 regulators- Agente do setor elétricoAtivo
ANEEL · geração · transmissão · distribuição · comercialização · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- Rádio do cidadão - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · no. 50420059946 · Dispensada de Outorga · sede em São Paulo/SP · since 10/3/2020 · under CNPJ 02.030.715/0002-01
- Rádio do cidadão - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · no. 50419506012 · Dispensada de Outorga · sede em Brasília/DF · since 6/28/2020 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
3 more
- Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · no. 50009331417 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Salvador/BA · since 6/26/2000 · under CNPJ 02.030.715/0018-60
- Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade nunca emitido · Brasília/DF · since 7/29/1997 · under CNPJ 02.030.715/0001-12
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Regulação das atividades econômicas · Brasília/DF · under CNPJ 02.030.715/0001-12
Investment funds
No fundThe company does not administer, manage, audit or hold custody of investment funds.