ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.

Filial

00.074.635/0002-14

Número de inscrição (CNPJ): 00.074.635/0002-14Filial

Situação cadastral: Ativa desde 03/11/2005há 21 anos

Abertura: 15/05/1995há 31 anos

Nome empresarial: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.

Nome fantasia: LATAM CARGO BRASIL

Porte: Demais

Atividade econômica principal

51.11-1-00Transporte aéreo de passageiros regular

Atividades econômicas secundárias (1)

51.20-0-00

Natureza jurídica: 205-4 — Sociedade Anônima Fechada

Capital social: R$ 50.696.357,91

Endereço

Logradouro: ESTRADA DO GALEAO

Número: S/N

Complemento: SALA 16

CEP: 21.941-520

Bairro: ILHA DO GOVERNADOR

Município: RIO DE JANEIRO

UF: RJ

E-mail

Telefone

Simples Nacional: Não optante

MEI: Não optante

Selo Sintonia: 1 consulta do pacote pago

Telefones, e-mail e nomes dos sócios

1 consulta do pacote pagoFica revelado para você

Situação fiscal

Deve à União

Dívida ativa da União· retrato de 09/2026

R$ 119.606.983,32 em 20 inscrições · 15 ajuizadas · a mais antiga de 27/02/2008

Tributos R$ 119.606.983,32

TributosIPI - Receita da dívida ativaAjuizadaR$ 36.210.020,73
inscrição 8031500037527 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 25/03/2015
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - Imposto de ImportaçãoAjuizadaR$ 36.111.753,45
inscrição 8041500203610 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 25/03/2015
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosIPI - Receita da dívida ativaAjuizadaR$ 15.299.479,23
inscrição 8031600046978 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 28/03/2016
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.

mais 7

TributosReceita da dívida ativa - Imposto de ImportaçãoAjuizadaR$ 15.254.925,52
inscrição 8041600127878 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 28/03/2016
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 5.762.672,36
inscrição 8060800299571 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 27/02/2008
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosR D Ativa - Multa IsoladaAjuizadaR$ 3.100.926,67
inscrição 8061925710879 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - CARTA FIANCA · desde 29/11/2019
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 2.135.473,39
inscrição 8060800299652 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 27/02/2008
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 1.723.683,07
inscrição 8022201020208 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO · desde 31/01/2022
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosIPI - Receita da dívida ativaAjuizadaR$ 1.053.710,08
inscrição 8031500040900 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 02/04/2015
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - Imposto de ImportaçãoAjuizadaR$ 961.963,98
inscrição 8041500216518 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 02/04/2015
Inscrita no CNPJ 00.074.635/0001-33, outro estabelecimento da mesma empresa.

10 inscrições menores não aparecem aqui.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026

Nenhum parcelamento de tributos federais.

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

2024: Lucro Real

2023: Lucro Real · 2022: Lucro Real · 2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

R$ 20.228.872,00 em renúncias na importação em 2024

Empresa Cidadã IRR$ 22.031,66
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2025 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 10.148.898,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2024
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 8.627.648,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2024 · no CNPJ 00.074.635/0001-33

mais 27

AERONAVES - Partes e PeçasR$ 2.140.892,64
Declarado em 2024 · Cofins - Importação, PIS/Pasep - Importação · último mês declarado: 11/2024 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378.R$ 1.452.326,00
Renúncia na importação (IPI) em 2024 · no CNPJ 00.074.635/0017-09
Empresa Cidadã IRR$ 9.274,27
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2024 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 42.278.032,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2023
Bens A Serem Empregados Em Aeronaves (Lei 10865/04 - Art 8º,Par 12, Inc Vii, C/C Lei 10925/04 - Art 6º, C/C Dec 5171/04)R$ 8.718.119,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2023
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 3.947.755,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2023 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,IvR$ 1.433.080,00
Renúncia na importação (IPI) em 2023 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378.R$ 976.511,00
Renúncia na importação (IPI) em 2023 · no CNPJ 00.074.635/0017-09
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 2.386.268,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2022 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 1.982.898,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2022 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 27.902.235,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2021
Bens A Serem Empregados Em Aeronaves (Lei 10865/04 - Art 8º,Par 12, Inc Vii, C/C Lei 10925/04 - Art 6º, C/C Dec 5171/04)R$ 21.818.243,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2021
Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378.R$ 21.388.044,00
Renúncia na importação (IPI) em 2021 · no CNPJ 00.074.635/0007-29
Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante)R$ 8.745.382,00
Renúncia na importação (IPI) em 2021
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 1.568.139,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2021 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Bens A Serem Empregados Em Aeronaves (Lei 10865/04 - Art 8º,Par 12, Inc Vii, C/C Lei 10925/04 - Art 6º, C/C Dec 5171/04)R$ 4.475.879,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2020 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante)R$ 1.755.247,00
Renúncia na importação (IPI) em 2020 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 1.484.562,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2020 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 804.040,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2020 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Bens A Serem Empregados Em Aeronaves (Lei 10865/04 - Art 8º,Par 12, Inc Vii, C/C Lei 10925/04 - Art 6º, C/C Dec 5171/04)R$ 2.082.325,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2019
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 1.785.818,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2019 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 1.434.581,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2019 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 1.735.164,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2018 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 1.252.030,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2018 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Aeronaves Da Posicao 8802 Da Ncm (Lei 10865/04 - Art 8º, Par 12, Inc Vi, C/C Lei 10925/04 - Art 6º, C/C Dec 5171/04)R$ 29.291.931,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2017 · no CNPJ 00.074.635/0017-09
Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 2.491.406,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2017 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Deposito Afiancado - In-Srf 4092004R$ 1.343.934,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2017 · no CNPJ 00.074.635/0001-33

Risco socioambiental

Autos de infração do Ibama

Lista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026

Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.

Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026

Nenhum embargo do Ibama.

Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026

6 autos · R$ 17.400,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 23/06/2022

Controle AmbientalR$ 1.300,00
Deixar de apresentar relatório anual no Cadastro Técnico Federal-CTF, nos prazos exigidos pela legislação, referente aos anos de 2017/2016, 2018/2017, 2019/2018 · CAMPINAS/SP · 23/06/2022 · auto 9VMXNSI6 · processo 02285.000300/2022-99 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Cadastro Técnico FederalR$ 1.300,00
Deixar de apresentar relatório anual no Cadastro Técnico Federal-CTF, nos prazos exigidos pela legislação, referente aos anos de 2018/2017. · CAMPINAS/SP · 11/07/2018 · auto 9216028 · processo 02285.000532/2018-61 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Controle AmbientalR$ 500,00
Abandonar carga (AWB 045 8348 5511) contendo produto perigoso (UN 1044 - Fire Exnguishers (classe 2.2, nonflammable, non-toxic gas)) no Aeroporto Internacional · CAMPINAS/SP · 11/07/2018 · auto 9216029 · processo 02285.000527/2018-58 · no CNPJ 00.074.635/0001-33

mais 3

Controle AmbientalR$ 4.000,00
Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regular · CAMPINAS/SP · 11/07/2018 · auto 9216030 · processo 02285.000528/2018-01 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
OutrasR$ 9.000,00
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal (CTF) na categoria ''18-10 -Comércio de produtos químicos e produtos perigosos '' produtos e substâncias cont · CAMPINAS/SP · 08/12/2017 · auto 9171149 · processo 02285.100707/2017-58 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
OutrasR$ 1.300,00
Deixar de apresentar relatório anual no Cadastro Técnico Federal-CTF, nos prazos exigidos pela legislação, referente aos anos de 2012/2011, 2013/2012, 2014/2013 · CAMPINAS/SP · 08/12/2017 · auto 9171150 · processo 02285.100708/2017-01 · no CNPJ 00.074.635/0001-33

Registros em órgãos reguladores

4 órgãos

Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50010259074 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Campinas/SP · desde 13/12/2000 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Móvel aeronáuticoOutorgada
Anatel · nº 02035061970 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Campinas/SP · desde 04/09/1996 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicosAtiva
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · Campinas/SP · desde 04/05/2023 · no CNPJ 00.074.635/0001-33

mais 6

Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010Ativa
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · Campinas/SP · desde 04/05/2023 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Transporte de cargas perigosas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, gAtiva
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · Campinas/SP · desde 04/05/2023 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 15/08/2023 · Campinas/SP · desde 04/05/2023 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Aeronave (operadora)Arrendamento operacional / intercâmbio operacional
ANAC · nº PR-ABD · BOEING COMPANY 767-316F · fabricada em 2005 · 6 assentos · linha aérea regular · desde 27/09/2018 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Aeronave (operadora)Arrendamento operacional / intercâmbio operacional
ANAC · nº PR-ACO · BOEING COMPANY 767-346F · fabricada em 2007 · 6 assentos · linha aérea regular · desde 09/10/2014 · no CNPJ 00.074.635/0001-33
Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Transporte aéreo de carga · Campinas/SP · no CNPJ 00.074.635/0001-33

Fundos de investimento

Nenhum fundo

A empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.