Termos de uso

As condições para usar o Radar CNPJ: o que é grátis, o que é pago, o que não pode, e até onde vai a responsabilidade de cada lado.

O serviço

Radar CNPJ: Cole a ideia de negócio e veja quantas empresas já fazem isso na base da Receita. Consulta e monitoramento de CNPJ no mesmo lugar. O serviço é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade contínua; avisos de manutenção e mudanças aparecem na própria página.

Uso gratuito e pago

• As cotas gratuitas estão na seção de preço da página inicial e no índice da API; o que é pago é cobrado por requisição (x402, em USDC na rede Base) ou descontado de crédito pré-pago.
• O preço aparece antes de qualquer cobrança (a resposta 402 traz o valor). Não há assinatura nem renovação automática.
• Pagamento liquidado na cadeia e crédito pré-pago não são reembolsáveis; erro nosso comprovado é corrigido com crédito.

Uso aceitável

• Respeite as cotas e os limites publicados; automatize pela API e pelo MCP, não contornando o limite de rede.
• Não use o serviço para atividade ilegal, para assediar ou para se passar por outra pessoa.
• Dez vigias por sessão são grátis; um slot extra custa US$ 0,50 por 30 dias.
• Não use a ficha de empresas para spam nem para decisão automatizada sobre pessoas sem base legal.

Conteúdo de terceiros e contribuições

• Dados de empresas e de sócios são registros públicos da Receita Federal, reproduzidos como estão; correção ou remoção de dado pessoal de sócio segue a fonte, e a cópia aqui acompanha a próxima carga.

Disponibilidade e mudanças

Podemos mudar rotas, preços e cotas com aviso na página e no índice da API. Rota paga que sair do ar tem o crédito devolvido no saldo.

Responsabilidade

O Radar CNPJ organiza informação e automatiza tarefas; decisões tomadas a partir dele são suas. A responsabilidade da casa se limita ao valor pago pela requisição em questão.

Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. Dúvidas e pedidos vão para o e-mail de contato do produto antes de qualquer outra via.

Última atualização: 5 de setembro de 2026.