MINISTERIO DA FAZENDA

Filial

00.394.460/0211-49

Número de inscrição (CNPJ): 00.394.460/0211-49Filial

Situação cadastral: Ativa desde 17/01/1998há 28 anos

Abertura: 29/12/1978há 47 anos

Nome empresarial: MINISTERIO DA FAZENDA

Nome fantasia: ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Porte: Demais

Atividade econômica principal

84.11-6-00Administração pública em geral

Atividades econômicas secundárias: Nenhuma

Natureza jurídica: 101-5 — Órgão Público do Poder Executivo Federal

Capital social: R$ 0,00

Ente federativo responsável (EFR): UNIÃO

Endereço

Logradouro: ESPLANADA DOS MINISTERIOS BL

Número: P

Complemento: 2 ANDAR

CEP: 70.310-500

Bairro: EIXO MONUMENTAL

Município: BRASILIA

UF: DF

E-mail: não informado

Telefone: não informado

Simples Nacional: Não optante

MEI: Não optante

Selo Sintonia: 1 consulta do pacote pago

Situação fiscal

Nada consta

Dívida ativa da União· retrato de 09/2026

Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026

Nenhum parcelamento de tributos federais.

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

R$ 351.319,00 em renúncias na importação em 2024

Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A)R$ 351.319,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2024 · no CNPJ 00.394.460/0058-87
Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A)R$ 5.381.329,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2022 · no CNPJ 00.394.460/0174-60
Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A)R$ 6.352.845,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2021

Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026

125 obras · 60 ativas · 1 em que respondeu antes

Principais destinações: Comercial salas e lojas (84), Galpão industrial (13), Edifício de Garagens (5), Residencial multifamiliar (4)

Execução de reparos emergenciais na Agência da Receita Federal de Itacoatiara, no Estado do Amazonas452,96 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · AVENIDA, PARQUE, 883, CENTRO, ITACOATIARA/AM · início em 30/07/2026 · CNO 90.029.82010/70 · no CNPJ 00.394.460/0070-73
BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA10.000 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · AVENIDA, MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 1333, ILHA DE SANTA MARIA, VITÓRIA/ES · início em 03/07/2026 · CNO 90.029.42430/76 · no CNPJ 00.394.460/0107-08
JP CONSTRUCOES LTDA1.360,03 m²Ativa
Reforma · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, DO CAFE, 295, INDIANOPOLIS, UBERABA/MG · início em 23/06/2026 · CNO 90.029.21982/77 · no CNPJ 00.394.460/0105-38

mais 17

REIS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA RECEITA FEDERAL GRADIL1.282,52 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · AVENIDA, INTERNACIONAL, 595, VILA SATEL, EPITACIOLÂNDIA/AC · início em 12/03/2026 · CNO 90.028.13481/73 · no CNPJ 00.394.460/0070-73
CONSTRUTORA ENGEMAX LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, PEDRO DE SOUZA, 100, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU/PE · início em 28/01/2026 · CNO 90.029.70563/72 · no CNPJ 00.394.460/0083-98
RECEITA FEDERAL - BALSAS/MA284,99 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, INACIO PARGA, 1111, CENTRO, BALSAS/MA · início em 05/01/2026 · CNO 90.027.66937/71 · no CNPJ 00.394.460/0078-20
JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CTR 5120251 OutraAtiva
CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, BARAO DE ARACATI, 409, MEIRELES, FORTALEZA/CE · início em 26/12/2025 · CNO 90.027.11457/74 · no CNPJ 00.394.460/0078-20
CEARA SERVICOS LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, JOSE ANDRADE DE LAVOR, 2001, ROMEIRAO, JUAZEIRO DO NORTE/CE · início em 30/10/2025 · CNO 90.026.24345/79 · no CNPJ 00.394.460/0078-20
BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA6.856 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · QUADRA, AANE 20 AVENIDA LO 4, SN, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS/TO · início em 18/09/2025 · CNO 90.029.40681/71 · no CNPJ 00.394.460/0159-20
VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA- CONTARTO 17/2025 RECEITA F1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, DA GRACA, 807, CENTRO, PARNAÍBA/PI · início em 30/06/2025 · CNO 90.024.47293/78 · no CNPJ 00.394.460/0078-20
RECEITA FEDERAL SANTANA440,99 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, SANTANA, 304, COMERCIAL, SANTANA/AP · início em 07/05/2025 · CNO 90.024.39886/79 · no CNPJ 00.394.460/0070-73
MLOBATO ENGENHARIA LTDA2.146,46 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PROFESSOR AGNELO BITENCOURT, 106, CENTRO, BOA VISTA/RR · início em 19/02/2025 · CNO 90.022.83474/71 · no CNPJ 00.394.460/0070-73
CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA1.100 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, PEDRO ANGELO DA ROSA, 850, RESIDENCIAL PONTA PORA I, PONTA PORÃ/MS · início em 10/02/2025 · CNO 90.022.78997/75 · no CNPJ 00.394.460/0159-20
BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA31.703,26 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · AVENIDA, PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RFB, 375, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ · início em 03/02/2025 · CNO 90.023.05868/77 · no CNPJ 00.394.460/0107-08
JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CTR 049/20241 OutraAtiva
CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · AVENIDA, VICENTE DE CASTRO, 6971, CAIS DO PORTO, FORTALEZA/CE · início em 28/01/2025 · CNO 90.022.92314/76 · no CNPJ 00.394.460/0078-20
ORACON OBRAS LTDA - SEDE RECEITA FEDERAL DE BELEM PA9.109,38 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, JULIO CESAR, 0, SOUZA, BELÉM/PA · início em 13/01/2025 · CNO 90.022.36591/78 · no CNPJ 00.394.460/0070-73
MLOBATO ENGENHARIA LTDA2.757 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, GOVERNADOR DANILO AREOSA, 1530, DISTRITO INDUSTRIAL I, MANAUS/AM · início em 02/12/2024 · CNO 90.021.95774/72 · no CNPJ 00.394.460/0070-73
Exec serv impermeablização de lajes e devirados,pintura,retirada de entulho da ag receita fed Sobral1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, EURIPEDES FERREIRA GOMES, 720, PEDRINHAS, SOBRAL/CE · início em 28/11/2024 · CNO 90.022.08366/77 · no CNPJ 00.394.460/0078-20
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6° REGIAO FISCAL27.184,26 m²Ativa
Existente · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, RUI BARBOSA, 10, CENTRO, VARGINHA/MG · início em 19/11/2024 · CNO 90.022.68545/75 · no CNPJ 00.394.460/0096-02
RHODIUM ENGENHARIA LTDA249,44 m²Ativa
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, GOVERNADOR DANILO AREOSA, 1530, DISTRITO INDUSTRIAL I, MANAUS/AM · início em 04/11/2024 · CNO 90.021.94498/75 · no CNPJ 00.394.460/0072-35

Mais 105 obras não listadas aqui.

Contratos com o governo

Vende ao governo

72 contratos · R$ 1.471.197,94 · 21 nos últimos 12 meses (R$ 1.012.068,18)

Quem mais contratou

FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (GO, municipal)3 contratos · R$ 763.778,17
MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL (GO, municipal)12 contratos · R$ 377.286,91
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG (MG, federal)1 contrato · R$ 180.000,00

mais 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ, estadual)9 contratos · R$ 45.000,00
MUNICIPIO DE COLATINA (ES, municipal)5 contratos · R$ 42.005,52

Contratos mais recentes

REF. A SOLICITACAO DE EMPENHO E PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO NO SISOBRA ? NOTIFICACAO DE LANCAMENTO N 16305016101225R$ 3.499,80
MUNICIPIO DE MINEIROS · GO · Compras · assinado em 06/10/2026 · vigência até 06/10/2026 · no CNPJ 00.394.460/0058-87
REF. A SOLICITACAO DE EMPENHO E PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO NO SISOBRA ? NOTIFICACAO DE LANCAMENTO N 16305016101225R$ 3.534,79
MUNICIPIO DE MINEIROS · GO · Compras · assinado em 06/10/2026 · vigência até 06/10/2026 · no CNPJ 00.394.460/0058-87
REF. A SOLICITACAO DE EMPENHO E PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO NO SISOBRA ? NOTIFICACAO DE LANCAMENTO N 16305016101225R$ 1.749,90
MUNICIPIO DE MINEIROS · GO · Compras · assinado em 06/10/2026 · vigência até 06/10/2026 · no CNPJ 00.394.460/0058-87

mais 7

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externos para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias suR$ 400,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · RJ · Serviços · assinado em 26/08/2026 · vigência até 19/10/2026 · no CNPJ 00.394.460/0108-80
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externos para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias suR$ 400,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · RJ · Serviços · assinado em 26/08/2026 · vigência até 19/10/2026 · no CNPJ 00.394.460/0108-80
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais externos para comporem a Comissão Julgadora responsável pela avaliação das monografias suR$ 400,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · RJ · Serviços · assinado em 26/08/2026 · vigência até 19/10/2026 · no CNPJ 00.394.460/0108-80
O OBJETO DESTE CONTRATO É A CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO FÍSICO NO PRÉDIO J COM ÁREA DE 117,93 M² LOCALIZADO NA SEDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALR$ 180.000,00
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · MG · Cessão · assinado em 27/07/2026 · vigência até 27/07/2031 · no CNPJ 00.394.460/0102-95
Pagamento de eventuais juros e multas em favor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), proveniente do atraso no fluxo de processos de pagamentos as empreR$ 5.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · RJ · Serviços · assinado em 02/06/2026 · vigência até 08/01/2027 · no CNPJ 00.394.460/0108-80
Pagamento de eventuais juros e multas em favor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), proveniente do atraso no fluxo de processos de pagamentos as empreR$ 5.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · RJ · Serviços · assinado em 02/06/2026 · vigência até 08/01/2027 · no CNPJ 00.394.460/0108-80
36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO (JURI), VALOR LÍQUIDO R$ 267,00 E INSS R$ 33,00R$ 300,00
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · BA · Cessão · assinado em 04/05/2026 · vigência até 08/06/2026 · no CNPJ 00.394.460/0058-87

Mais 62 contratos não listados aqui.

Vendas ao governo federal (notas fiscais)

Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.

Por ano: 2023 R$ 40.944,00

Pagamentos do governo federal

Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 06/11/2025.

Contratos federais desde 2013

4 contratos · R$ 550.627,87 · o primeiro assinado em 16/07/2013

Objeto: 'CESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO, DE ESPAÇO PÚBLICO, COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 200 M², LOCALIZADO NO COMPLEXO HISTÓRICO CULTURAL, SITUADO A R$ 218.673,60
Universidade Federal de Itajubá · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · Sem Informação · assinado em 03/10/2023 · vigência até 25/04/2024
Objeto: Este Termo de Cessão de Uso vigerá por tempo indeterminado, a contar de 8.6.2018, e seu objeto é a cessão de uso, a título gratuito, de 2 bens móveis (uR$ 0,01
Banco Central do Brasil - Orçamento Fiscal e · BANCO CENTRAL DO BRASIL · Sem Informação · assinado em 08/06/2018 · vigência até 07/06/2023
OBJETO: Ministrar curso sobre a nova legislação da tomada de contas especial para funcionários do GHC de acordo com o novo normativo da controladoria geral da uR$ 1.954,26
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. · GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S.A · Sem Informação · assinado em 18/10/2013 · vigência até 24/10/2013

mais 1

Objeto: Cessão de uso com compartilhamento de despesas de prédio.R$ 330.000,00
Serviço Federal de Processamento de Dados · SERPRO - REGIONAL BELEM · Inexigibilidade de Licitação · assinado em 16/07/2013 · vigência até 15/07/2018

Vendas a prefeituras e câmaras paulistas

R$ 2.208.061.266,70 pagos em 2025 · 621 municípios

Desde 2008: R$ 11.391.094.688,52 de 641 municípios.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (Campinas/SP, 2009–2025)pagos R$ 774.010.524,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (Ribeirão Preto/SP, 2009–2025)pagos R$ 396.021.010,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (Itatiba/SP, 2012–2025)pagos R$ 351.182.541,23

mais 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA (Paulínia/SP, 2008–2019)pagos R$ 265.781.487,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (Guarujá/SP, 2008–2025)pagos R$ 235.110.399,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS (Penápolis/SP, 2008–2025)pagos R$ 210.404.842,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (São Bernardo do Campo/SP, 2009–2025)pagos R$ 204.444.768,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (Praia Grande/SP, 2014–2025)pagos R$ 194.155.977,06

O que compraram: contribuição para o pis/pasep · outras obrigações tributárias e contributivas · contribuições previdenciárias - inss

Como: dispensa de licitação · inexigível

Por ano: 2025 R$ 2.208.061.266,70 · 2024 R$ 2.008.778.808,43 · 2023 R$ 1.885.786.029,07 · 2022 R$ 1.347.180.971,81 · 2021 R$ 622.305.441,73 · 2020 R$ 452.397.835,67

Financiamentos do BNDES

Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.

Fornecedor de campanhas eleitorais

703 campanhas

703 campanhas desde 2018 · R$ 6.260.175,50

Despesas que as campanhas dos candidatos contrataram da empresa.

Por eleição: 2026 R$ 5.502.404,46 · 2024 R$ 371.196,05 · 2022 R$ 81.305,83 · 2020 R$ 257.432,77 · 2018 R$ 47.836,39

Maiores contratações

LUIZ INACIO LULA DA SILVA (Presidente · PT · BR · 2026)R$ 5.386.538,33
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA (Prefeito · PSD · PIRAPORA/MG · 2020)R$ 115.484,85
ANDRE LUIZ SANTOS ESTEVES (Deputado Federal · REPUBLICANOS · SP · 2026)R$ 100.000,00

mais 2

MAX ANTONIO SOUZA MORAIS (Prefeito · PL · GUIA LOPES DA LAGUNA/MS · 2024)R$ 75.140,06
EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO (Prefeito · PSD · CURITIBA/PR · 2024)R$ 48.000,00

Partidos das campanhas

PT114 campanhas · R$ 5.422.223,26
PSD58 campanhas · R$ 202.096,32
PL64 campanhas · R$ 131.125,15

mais 2

REPUBLICANOS25 campanhas · R$ 120.317,37
MDB47 campanhas · R$ 66.918,38

Registros em órgãos reguladores

4 órgãos

Móvel aeronáuticoOutorgada
Anatel · nº 50453029574 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Brasília/DF · desde 09/10/2025 · no CNPJ 00.394.460/0058-87
Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50418752605 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Foz do Iguaçu/PR · desde 12/11/2019 · no CNPJ 00.394.460/0145-25
Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50416278604 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Macapá/AP · desde 12/03/2018 · no CNPJ 00.394.460/0074-05

mais 29

Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50413987981 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Brasília/DF · desde 15/06/2016 · no CNPJ 00.394.460/0058-87
Móvel aeronáuticoOutorgada
Anatel · nº 50413008525 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Curitiba/PR · desde 27/08/2015 · no CNPJ 00.394.460/0135-53
Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50402582675 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Santarém/PA · desde 13/10/2005 · no CNPJ 00.394.460/0077-40
Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993Ativa
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Brasília/DF · desde 29/06/2018 · no CNPJ 00.394.460/0058-87
Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa)Ativa
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Joinville/SC · desde 29/06/2018 · no CNPJ 00.394.460/0141-00
Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 02/05/2018 · Fortaleza/CE · desde 01/01/2017 · no CNPJ 00.394.460/0007-37
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Taubaté/SP · desde 06/05/2016 · no CNPJ 00.394.460/0125-81
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Niterói/RJ · desde 11/04/2016 · no CNPJ 00.394.460/0109-61
exploração econômica da madeira, lenha e subprodutos florestais - instalação e manutenção de empreendimentosEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Joinville/SC · desde 15/10/2015 · no CNPJ 00.394.460/0141-00
Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Joinville/SC · desde 15/10/2015 · no CNPJ 00.394.460/0141-00
importação de veículos para uso próprioEncerrada
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Brasília/DF · desde 28/01/2014 · no CNPJ 00.394.460/0058-87
PortoEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Itaqui/RS · desde 26/01/2012 · no CNPJ 00.394.460/0156-88
outras atividades sujeitas a licenciamento não especificadas anteriormenteEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Itaqui/RS · desde 12/01/2012 · no CNPJ 00.394.460/0156-88
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Uberaba/MG · desde 21/10/2010 · no CNPJ 00.394.460/0101-04
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Fortaleza/CE · desde 09/08/2010 · no CNPJ 00.394.460/0079-01
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Porto Alegre/RS · desde 22/02/2010 · no CNPJ 00.394.460/0148-78
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Paranaguá/PR · desde 01/01/2010 · no CNPJ 00.394.460/0144-44
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Vitória/ES · desde 09/09/2009 · no CNPJ 00.394.460/0009-07
Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Vitória/ES · desde 09/09/2009 · no CNPJ 00.394.460/0009-07
Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Curitiba/PR · desde 22/11/2006 · no CNPJ 00.394.460/0016-28
Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Belo Horizonte/MG · desde 02/06/2006 · no CNPJ 00.394.460/0014-66
Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Porto Alegre/RS · desde 02/05/2006 · no CNPJ 00.394.460/0021-95
Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade nunca emitido · São José dos Campos/SP · desde 01/03/1994 · no CNPJ 00.394.460/0363-32
Aeronave (proprietária)Arrendamento operacional
ANAC · nº PS-CAV · EMBRAER ERJ 170-200 STD · fabricada em 2012 · 87 assentos · desde 30/05/2022 · no CNPJ 00.394.460/0174-60
Aeronave (proprietária)Arrendamento operacional
ANAC · nº PS-DPF · EMBRAER ERJ 170-200 STD · fabricada em 2012 · 87 assentos · desde 11/02/2022 · no CNPJ 00.394.460/0174-60
Aeronave (proprietária e operadora)Sem gravame
ANAC · nº PR-RFC · EUROCOPTER DEUTSCHLAND EC 135T2+ · fabricada em 2006 · 7 assentos · desde 19/03/2013 · no CNPJ 00.394.460/0135-53
Aeronave (proprietária e operadora)Sem gravame
ANAC · nº PR-RFA · EUROCOPTER DEUTSCHLAND EC 135T2+ · fabricada em 2006 · 7 assentos · desde 27/02/2013 · no CNPJ 00.394.460/0135-53
Aeronave (proprietária e operadora)Sem gravame
ANAC · nº PS-RFB · PILATUS PC-24 · fabricada em 2019 · 10 assentos · no CNPJ 00.394.460/0058-87
Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Administração pública em geral · Joinville/SC · no CNPJ 00.394.460/0141-00

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