MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 00.394.478/
0005-77Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 28 anos
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
- Nome fantasia
- SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 101-5 — Órgão Público do Poder Executivo Federal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- UNIÃO
- Logradouro
- ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO
- Número
- 902
- Complemento
- BLOCO J 9 ANDAR
- CEP
- 70.053-900
- Bairro
- ZONA CIVICO-ADMINISTRATIVA
- Município
- BRASILIA
- UF
- DF
- não informado
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Nada constaDívida ativa da União· retrato de 09/2026
Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 07/11/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 0,00 pagos em 2025 · 1 município
Desde 2011: R$ 88.449,68 de 19 municípios.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (Bragança Paulista/SP, 2015–2017)pagos R$ 32.198,02
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL (Vargem Grande do Sul/SP, 2016)pagos R$ 14.181,99
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS (Ourinhos/SP, 2013–2014)pagos R$ 11.008,30
mais 5
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA (Araraquara/SP, 2012–2013)pagos R$ 8.221,95
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO (Valparaíso/SP, 2015)pagos R$ 6.969,76
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI (Manduri/SP, 2011–2015)pagos R$ 5.672,11
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA (Lutécia/SP, 2012–2015)pagos R$ 4.321,00
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI (Taguaí/SP, 2013)pagos R$ 1.192,00
O que compraram: diversas indenizações e restituições · diversas indenizações e restituições · outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Como: dispensa de licitação
Por ano: 2024 R$ 360,36 · 2023 R$ 270,27 · 2017 R$ 66,56 · 2016 R$ 14.699,91 · 2015 R$ 41.644,33 · 2014 R$ 13.733,06
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
Não encontradoNenhum cadastro desta empresa nos dados consultados: CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.