ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 00.474.973/
0010-53Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 46 anos
- Nome empresarial
- ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 94.12-0-99Outras atividades associativas profissionais
- Atividades econômicas secundárias (2)
- 94.93-6-00
- 94.99-5-00
- Natureza jurídica
- 399-9 — Associação Privada
- Capital social
- R$
0,00
- Logradouro
- AVENIDA PAULISTA
- Número
- 171
- Complemento
- 3 ANDAR
- CEP
- 01.311-000
- Bairro
- PARAISO
- Município
- SAO PAULO
- UF
- SP
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Presidente · desde há 6 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 1.381.215,19 em 4 inscrições · 4 ajuizadas · a mais antiga de 24/07/2021
Previdenciária R$ 1.381.215,19
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 737.491,08
inscrição 181996030 · Suspenso por decisão judicial · SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO · desde 28/08/2021
Inscrita no CNPJ 00.474.973/0001-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 550.875,96
inscrição 180344781 · Suspenso por decisão judicial · SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO · desde 24/07/2021
Inscrita no CNPJ 00.474.973/0001-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 88.912,28
inscrição 199672539 · Suspenso por decisão judicial · SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO · desde 21/12/2024
Inscrita no CNPJ 00.474.973/0001-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 1
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 3.935,87
inscrição 199672520 · Suspenso por decisão judicial · SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO · desde 21/12/2024
Inscrita no CNPJ 00.474.973/0001-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Isento do IRPJ
2023: Isento do IRPJ · 2022: Isento do IRPJ · 2021: Isento do IRPJ · 2020: Isento do IRPJ · 2019: Isento do IRPJ
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
1 obra · nenhuma ativa
Principais destinações: Comercial salas e lojas (1)
- ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD2.162 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Dona da obra · RUA, DO CATETE, 359, CATETE, RIO DE JANEIRO/RJ · início em 08/06/2020 · CNO 90.003.71866/79 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo264 contratos · R$ 8.751.712,02 · 92 nos últimos 12 meses (R$ 2.744.527,54)
Quem mais contratou
- MUNICIPIO DE ARACAJU (SE, municipal)5 contratos · R$ 1.947.673,98
- MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR, municipal)4 contratos · R$ 653.351,39
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG, estadual)1 contrato · R$ 610.966,80
mais 2
- COMANDO DA MARINHA (DF, federal)1 contrato · R$ 585.663,01
- COMANDO DA MARINHA (DF, federal)1 contrato · R$ 437.147,40
Contratos mais recentes
- Despesa com pagamento de direitos autorais referentes a execucao publica de obras musicais durante as programacoes alusivas ao Mes das Criancas incluindo a CaraR$ 2.944,66
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · RS · Serviços · assinado em 27/10/2026 · vigência até 27/10/2026 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- Licenciamento da execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas utilizados na programação da TV Câmara Professor Breno Coutinho (canal 18.2)R$ 65.287,80
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · MG · Serviços · assinado em 26/10/2026 · vigência até 25/10/2031 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000372/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - Nº Mod.: 90060 - Mod. Formatada: 90060 -R$ 26.938,00
MUNICIPIO DE ARIQUEMES · RO · Serviços · assinado em 16/10/2026 · vigência até 16/10/2026 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
mais 7
- Pagamento de ECADR$ 3.150,00
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · SP · Compras · assinado em 14/10/2026 · vigência até 14/10/2026 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.R$ 364.108,80
FUNDACAO DJALMA MARINHO · RN · Serviços · assinado em 07/10/2026 · vigência até 06/10/2031 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD, em atendimento a Secretaria de Cultura, Esporte e LazerR$ 75.000,00
MUNICIPIO DE MANDAGUARI · PR · Serviços · assinado em 02/10/2026 · vigência até 02/10/2027 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- Taxa de recolhimento ECADR$ 46.953,02
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS · SP · Compras · assinado em 01/10/2026 · vigência até 01/10/2026 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais noR$ 33.750,00
MUNICIPIO DE LORENA · SP · Serviços · assinado em 29/09/2026 · vigência até 29/09/2027 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- Pagamento de direitos autorais (ECAD) referente ao evento Encontro Nordestino, no período de 11 a 13 de setembro de 2026.R$ 1.870,00
MUNICIPIO DE PIRACICABA · SP · Serviços · assinado em 28/09/2026 · vigência até 28/09/2026 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
- RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAISR$ 3.883,40
MUNICIPIO DE LIMEIRA · SP · Serviços · assinado em 24/09/2026 · vigência até 31/12/2027 · no CNPJ 00.474.973/0001-62
Mais 254 contratos não listados aqui.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 61.666,48 · 7 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 14/10/2026
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ministério da Educação)5 pagamentos · R$ 58.688,96
- Instituto Federal do Paraná (Ministério da Educação)2 pagamentos · R$ 2.977,52
Contratos federais desde 2013
33 contratos · R$ 6.018.548,11 · o primeiro assinado em 21/02/2013
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL VIA STREAMING PARA A PLATAFORMA TELA BRASIL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABER$ 500.000,00
Ministério da Cultura - Unidades com víncul · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT · Sem Informação · assinado em 30/05/2026 · vigência até 30/06/2027
- Objeto: AUTORIZAÇÃO, PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), PARA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E DE FONOGRAMAS INCLUR$ 142.728,12
Comando da Aeronáutica · GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA · Sem Informação · assinado em 02/12/2025 · vigência até 02/12/2026
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITERO-MUSICAIS E FONOGRAMAS POR MEIO DAS EMISSORAS PERTENCENTES AO SISTEMA RÁDIO MARINHA.R$ 518.543,04
Comando da Marinha · CENTRO DE COMUNICACAO ESTRATEGICA DA MARINHA · Sem Informação · assinado em 21/07/2025 · vigência até 20/07/2026
mais 2
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS PELA RÁDIO UNIVERSITÁRIA 96,7 FM SOB PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL, COM EXCLUSIVA FISCALIZAÇÃO DO ECR$ 62.373,84
Fundação Universidade Federal do Piauí · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI · Sem Informação · assinado em 22/01/2025 · vigência até 22/01/2027
- Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) PARA RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, PARA A EXECUÇÃO R$ 6.150,60
Comissão Nacional de Energia Nuclear · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN · Sem Informação · assinado em 30/10/2024 · vigência até 31/10/2026
Mais 28 contratos não listados aqui.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 18.947.864,34 pagos em 2025 · 446 municípios
Desde 2008: R$ 121.178.370,73 de 617 municípios.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (Praia Grande/SP, 2012–2025)pagos R$ 5.390.375,06
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ (Avaré/SP, 2008–2025)pagos R$ 5.381.225,86
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (São José do Rio Preto/SP, 2008–2025)pagos R$ 1.931.154,71
mais 5
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI (Barueri/SP, 2009–2025)pagos R$ 1.555.526,43
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA (Olímpia/SP, 2011–2025)pagos R$ 1.209.333,75
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA (Ilha Solteira/SP, 2008–2025)pagos R$ 1.139.843,33
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (Santos/SP, 2008–2020)pagos R$ 1.130.611,35
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (Santa Cruz do Rio Pardo/SP, 2008–2025)pagos R$ 1.091.079,96
O que compraram: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica · direitos autorais · precatórios incluídos na lei orçamentária
Como: dispensa de licitação · inexigível
Por ano: 2025 R$ 18.947.864,34 · 2024 R$ 17.279.844,14 · 2023 R$ 12.758.607,09 · 2022 R$ 8.015.088,10 · 2021 R$ 1.957.718,98 · 2020 R$ 2.530.840,55
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
8 campanhas8 campanhas desde 2018 · R$ 7.636,46
Despesas que as campanhas dos candidatos contrataram da empresa.
Por eleição: 2026 R$ 3.380,37 · 2024 R$ 837,60 · 2022 R$ 2.186,36 · 2020 R$ 1.118,63 · 2018 R$ 113,50
Maiores contratações
- JANDIRA FEGHALI (Deputado Federal · PCDOB · RJ · 2026)R$ 3.380,37
- ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (Senador · PSB · RJ · 2022)R$ 1.100,00
- JOÃO EDEGAR PRETTO (Governador · PT · RS · 2022)R$ 1.086,36
mais 2
- CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA (Prefeito · REPUBLICANOS · ROSANA/SP · 2024)R$ 837,60
- RODRIGO HEHN (Vereador · PC do B · PORTO ALEGRE/RS · 2020)R$ 786,54
Partidos das campanhas
- PCDOB1 campanha · R$ 3.380,37
- PSB1 campanha · R$ 1.100,00
- PT1 campanha · R$ 1.086,36
mais 2
- REPUBLICANOS1 campanha · R$ 837,60
- PC do B1 campanha · R$ 786,54
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte · Rio de Janeiro/RJ · no CNPJ 00.474.973/0001-62
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.