MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Filial

00.489.828/0034-13

Número de inscrição (CNPJ): 00.489.828/0034-13Filial

Situação cadastral: Ativa

Abertura: 01/01/1999há 27 anos

Nome empresarial: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Nome fantasia: SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO MA - SPU/MA

Porte: Demais

Atividade econômica principal

84.11-6-00Administração pública em geral

Atividades econômicas secundárias: Nenhuma

Natureza jurídica: 101-5 — Órgão Público do Poder Executivo Federal

Capital social: R$ 0,00

Ente federativo responsável (EFR): UNIÃO

Endereço

Logradouro: RUA OSWALDO CRUZ

Número: 1618

Complemento: CANTO DA FABRIL

CEP: 65.020-251

Bairro: CENTRO

Município: SAO LUIS

UF: MA

E-mail

Telefone: Fax (98) 3•••••80(oculto)

Simples Nacional: Não optante

MEI: Não optante

Selo Sintonia: 1 consulta do pacote pago

Telefones, e-mail e nomes dos sócios

1 consulta do pacote pagoFica revelado para você

Situação fiscal

Nada consta

Dívida ativa da União· retrato de 09/2026

Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026

Nenhum parcelamento de tributos federais.

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

Nenhum benefício fiscal registrado.

Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026

17 obras · 10 ativas

Principais destinações: Comercial salas e lojas (12), Galpão industrial (2), Casa popular (1), Edifício de Garagens (1)

F & F ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA27.099,42 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · AVENIDA, LOUREIRO DA SILVA, 445, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE/RS · início em 09/02/2026 · CNO 90.027.58919/72 · no CNPJ 00.489.828/0119-47
WFM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA372,7 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, BENJAMIN CONSTANT, 1088, CENTRO, RIO BRANCO/AC · início em 04/11/2025 · CNO 90.026.29100/79 · no CNPJ 00.489.828/0083-00
PHC SOLUCOES LTDA422,5 m²Ativa
Obra Nova · Edifício de Garagens · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PIETRANGELO DE BIASE, 56, CENTRO, VITÓRIA/ES · início em 27/10/2025 · CNO 90.026.24460/75 · no CNPJ 00.489.828/0115-13

mais 14

BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA121 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, MAUA, 1013, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE/RS · início em 27/01/2025 · CNO 90.022.93156/79 · no CNPJ 00.489.828/0119-47
Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso2.254,5 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · AVENIDA, VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 99, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 23/08/2024 · CNO 90.022.23616/75 · no CNPJ 00.489.828/0104-60
ILHA CONSTRUCOES LTDA900 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, TENENTE SETUBAL 11, 56, SAO BENEDITO, VITÓRIA/ES · início em 16/01/2024 · CNO 90.017.94884/79 · no CNPJ 00.489.828/0115-13
IMPERMEABILIZAÇÃO LAJE DE COBERTURA400,67 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, MAUA, 1013, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE/RS · início em 04/12/2023 · CNO 90.017.25353/74 · no CNPJ 00.489.828/0119-47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no RS - PPCI - Porto Alegre1.071,75 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, LOUREIRO DA SILVA, 445, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE/RS · início em 01/08/2023 · CNO 90.015.85401/77 · no CNPJ 00.489.828/0119-47
REFORMA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL800 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, BRASIL - DE 3112/3113 A 3999/4000, 2834, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG · início em 19/06/2023 · CNO 90.015.29794/73 · no CNPJ 00.489.828/0120-80
MIN. PLANEJAMENTO FACHADAS20 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · AVENIDA, ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO K, 00, ZONA CIVICO-ADMINIST, BRASÍLIA/DF · início em 25/04/2018 · CNO 51.243.06405/71 · no CNPJ 00.489.828/0003-17
MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO999,23 m²Encerrada
Existente · Galpão industrial · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · PRACA, DOM PEDRO II, 16, CENTRO, MACEIÓ/AL · início em 22/09/2025 · CNO 90.025.99500/73 · no CNPJ 00.489.828/0111-90
MGISP - Reforma da Elétrica - 8 Andar426,8 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, LOUREIRO DA SILVA, 445, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE/RS · início em 15/04/2024 · CNO 90.018.82683/79 · no CNPJ 00.489.828/0119-47
AL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA700 m²Encerrada
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOSE SOARES SOBRINHO, 119, JATIUCA, MACEIÓ/AL · início em 07/02/2024 · CNO 90.018.18042/78 · no CNPJ 00.489.828/0111-90
CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI1.120 m²Encerrada
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · AVENIDA, PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 375, 375, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ · início em 22/11/2023 · CNO 90.017.12051/74 · no CNPJ 00.489.828/0118-66
CONJUNTO HABITACIONAL LOTEAMENTO VIDA NOVA I52 m²Nula
Obra Nova · Casa popular · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construção em nome coletivo · CONJUNTO, QUADRA 01 LOTE 01, S/N, VIDA NOVA I, PARACATU/MG · início em 04/07/2019 · CNO 90.001.00755/74 · no CNPJ 00.489.828/0013-99
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS13.115,58 m²Nula
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Proprietária do imóvel · AVENIDA, FERNANDO FERRARI, 3800, AEROPORTO, VITÓRIA/ES · início em 10/05/2019 · CNO 60.031.62228/75 · no CNPJ 00.489.828/0018-01
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS3.507,63 m²Nula
Demolição · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Proprietária do imóvel · RUA, PRINCESA IZABEL,, 95, CENTRO, JOINVILLE/SC · início em 23/08/2018 · CNO 60.029.55937/77 · no CNPJ 00.489.828/0017-12

Contratos com o governo

Vende ao governo

4 contratos · R$ 0,01 · 1 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)

Quem mais contratou

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA (PR)1 contrato · R$ 0,01
BANCO CENTRAL DO BRASIL (PA, federal)1 contrato · R$ 0,00
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA (SC, estadual)1 contrato · R$ 0,00

mais 1

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (MS, estadual)1 contrato · R$ 0,00

Contratos mais recentes

Cessão de Uso Gratuita do(s) imóvel(is) descrito(s) no item 4, do(s) qual(is) a União é legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 5.R$ 0,00
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MS · Cessão · assinado em 06/03/2026 · vigência até 06/03/2036 · no CNPJ 00.489.828/0009-02
CESSÃO DE USO GRATUITA do(s) imóvel(is): RIP utilização: 7535.00146.500-0, RIP utilização: 7535.00141.500-2, RIP utilização: 7535.00143.500-3, RIP utilização: 7R$ 0,01
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA · PR · Cessão · assinado em 01/10/2025 · vigência até 30/09/2045 · no CNPJ 00.489.828/0009-02
Permuta o imóvel de propriedade do PJSC localizado na Rua Almirante Lamego, n. 1386, com o imóvel da União, atualmente cedido à Defensoria Pública da União (DPUR$ 0,00
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · SC · Alienação de bens móveis/imóveis · assinado em 27/08/2025 · vigência até 27/08/2075 · no CNPJ 00.489.828/0009-02

mais 1

CESSÃO DE USO DE 1.262,77 M² DE ÁREA DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BELÉM, PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃOR$ 0,00
BANCO CENTRAL DO BRASIL · PA · Cessão · assinado em 31/10/2024 · vigência até 01/11/2029 · no CNPJ 00.489.828/0086-44

Vendas ao governo federal (notas fiscais)

Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.

Pagamentos do governo federal

Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 06/11/2025.

Contratos federais desde 2013

2 contratos · R$ 360.000,00 · o primeiro assinado em 30/12/2015

Objeto: CESSÃO DE USO DE 1.262,77 M² DE ÁREA DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BELÉM, PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DR$ 0,00
BANCO CENTRAL DO BRASIL-ORC.FISCAL/SEG.SOCIAL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉM · Sem Informação · assinado em 31/10/2024 · vigência até 01/11/2029
Objeto: CESSÃO DE USO COM COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS PARA O ESCRITÓRIO DE BOA VISTA.R$ 360.000,00
Serviço Federal de Processamento de Dados · SERPRO - REGIONAL BELEM · Inexigibilidade de Licitação · assinado em 30/12/2015 · vigência até 29/12/2020

Vendas a prefeituras e câmaras paulistas

R$ 2.112.481,30 pagos em 2025 · 5 municípios

Desde 2008: R$ 11.120.659,07 de 19 municípios.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (Santos/SP, 2017–2025)pagos R$ 8.025.658,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA (Cunha/SP, 2023–2025)pagos R$ 2.079.919,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (Lins/SP, 2015–2024)pagos R$ 287.418,42

mais 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS (Fernandópolis/SP, 2009–2012)pagos R$ 202.218,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA (Santana de Parnaíba/SP, 2020–2024)pagos R$ 156.083,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI (Barueri/SP, 2008–2010)pagos R$ 92.906,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (Amparo/SP, 2009)pagos R$ 73.725,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE (São Vicente/SP, 2014–2021)pagos R$ 64.926,58

O que compraram: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica · outras despesas de exercícios anteriores · amortização da dívida contratual

Como: dispensa de licitação

Por ano: 2025 R$ 2.112.481,30 · 2024 R$ 2.186.770,84 · 2023 R$ 1.618.102,02 · 2022 R$ 805.921,41 · 2021 R$ 3.595.723,09 · 2020 R$ 281.322,25

Financiamentos do BNDES

Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.

Fornecedor de campanhas eleitorais

Nenhuma campanha

Nenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.