MUNICIPIO DE ALMAS
MUNICIPIO DE ALMAS
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 01.138.551/
0001-89Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 55 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE ALMAS
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- ALMAS - TO
- Logradouro
- AVENIDA SAO JOAO
- Número
- 50
- Complemento
- SETOR NORTE
- CEP
- 77.310-000
- Bairro
- SETOR NORTE
- Município
- ALMAS
- UF
- TO
- Telefone
- Fax (63) 3••••27(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 13.387.211,80 em 10 inscrições · 9 ajuizadas · a mais antiga de 12/11/1996
Tributos R$ 6.263.633,43 · Previdenciária R$ 7.123.578,37
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 5.816.748,72
inscrição 1442100913292 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 08/09/2021
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 3.937.592,51
inscrição 357838246 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/04/2007
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.713.375,71
inscrição 189031310 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 19/03/2022
mais 7
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 829.974,67
inscrição 324858639 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 12/11/1996
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 576.997,36
inscrição 189031301 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 19/03/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 446.884,71
inscrição 1442100913373 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 08/09/2021
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 44.978,69
inscrição 165162112 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/11/2019
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 17.356,75
inscrição 165162104 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/11/2019
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 2.363,58
inscrição 165162090 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/11/2019
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 939,10
inscrição 165162082 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/11/2019
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 11/2025 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
2 obras · nenhuma ativa
Principais destinações: Comercial salas e lojas (2)
- MUNICIPIO DE ALMAS836 m²Encerrada
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Proprietária do imóvel · RUA, FRANCISCO DIAS, ESQ. C/ AV. CENTRAL E JOSCELINA CARDOSO, S/N, SETOR LESTE, ALMAS/TO · início em 15/03/2014 · CNO 90.022.59738/73
- MUNICIPIO DE ALMAS692,5 m²Encerrada
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Proprietária do imóvel · AVENIDA, AILTON SENA, ESQ. C/ RUAS 15, 04 E 22, S/N, SETOR OESTE, ALMAS/TO · início em 13/01/2013 · CNO 90.022.59780/78
Risco socioambiental
Embargo do Ibama em vigorLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
2 em vigor · 0,78 ha embargados
- MATADOURO MUNICIPAL DE ALMASEm vigor
Almas/TO · 28/09/2010 · termo 569466
- EMBARGO DE TODAS AS ATIVIDADES NA AREA OBJETO DESTA AUTUAÇÃO, CONFORME PARECER JURIDICO N. 006/08 AS FLS 48 DO PROCESSSO N. 0202029.004511/050,78 haEm vigor
Almas/TO · 23/01/2008 · termo 459306
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
3 autos · R$ 82.500,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 28/09/2010
- Controle AmbientalR$ 30.000,00
FUNCIONAR MATADOURO MUNICIPAL SEM LICENÇA AMBIENTAL · ALMAS/TO · 28/09/2010 · auto 502377 · processo 02029.000827/2010-19
- Controle AmbientalR$ 50.000,00
funcionar deposito de lixo domestico a ceu aberto sem licença amtiental · ALMAS/TO · 28/09/2010 · auto 502378 · processo 02029.000811/2010-06
- FloraR$ 2.500,00
DESTRUIR 0,7832 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (TOPO DE MORRO) SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. · ALMAS/TO · 25/08/2005 · auto 390297 · processo 02029.004511/2005-21
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 2.948.000,00 · 10 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 21/10/2026
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse So (Ministério das Cidades)8 pagamentos · R$ 1.950.000,00
- Ministério da Agricultura e Pecuária - Unid (Ministério da Agricultura e Pecuária)1 pagamento · R$ 600.000,00
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser1 pagamento · R$ 398.000,00
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Pronto atendimentoAtivo
CNES · nº 2649276 · PRONTO ATENDIMENTO SAO MIGUEL DE ALMAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Almas/TO
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 3746291 · VIGILANCIA SANITARIA DE ALMAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Almas/TO
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 4179455 · ACADEMIA DE SAUDE MERIDALVA LOPES DOS SANTOS · mantido por esta empresa · Almas/TO
mais 2
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5183642 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO MIGUEL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Almas/TO
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 7495293 · SECRETARIA DE SAUDE · mantido por esta empresa · Almas/TO
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.