MUNICIPIO DE MARITUBA
MUNICIPIO DE MARITUBA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 01.611.666/0001-49Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 23 anos
- Abertura
- há 29 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE MARITUBA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- MARITUBA - PA
- Logradouro
- RODOVIA BR-316
- Número
- S/N
- Complemento
- KM 13
- CEP
- 67.200-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- MARITUBA
- UF
- PA
- não informado
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 746.725.708,93 em 34 inscrições · 15 ajuizadas · a mais antiga de 20/04/2015
Tributos R$ 614.964.640,45 · Previdenciária R$ 2.052.804,84 · FGTS R$ 129.708.263,64
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 196.332.531,93
inscrição 2042301919204 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 10/04/2023
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 86.170.366,83
inscrição 2042407276366 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 28/08/2024
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 83.498.966,17
inscrição 2042301919115 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 10/04/2023
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 69.544.535,92
inscrição 2042401515210 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 20/02/2024
- FGTSContribuições FGTSR$ 67.895.736,73
inscrição FGPA202400299 · Em cobrança · ENC PROTESTO · desde 31/12/2024
- FGTSContribuições FGTSR$ 45.516.261,22
inscrição FGPA201900231 · Em cobrança · ENC PROTESTO · desde 29/05/2019
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 39.302.982,31
inscrição 2041500020807 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO · desde 20/04/2015
- TributosR D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária IndevidaAjuizadaR$ 38.873.403,43
inscrição 2041500020718 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO · desde 20/04/2015
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 35.442.004,08
inscrição 2042407276285 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 28/08/2024
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 30.884.880,18
inscrição 2042401515130 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 20/02/2024
24 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
5 parcelamentos · saldo R$ 3.087.473,08
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 11/2025 · Parcelamento aguardando consolidação
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 4.246,60
Ordinário e Simplificado · adesão em 09/2022 · 60 parcelas
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 454,05
Ordinário e Simplificado · adesão em 09/2022 · 60 parcelas
mais 2
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 610.406,74
PERT · adesão em 09/2017 · 120 parcelas
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 2.472.365,69
Lei nº 12.810/2013 · adesão em 08/2013 · 224 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026
4 obras · 4 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (2), Residencial multifamiliar (1)
- UBS SANTA LUCIA - RDT INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA803,48 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, QUADRA SETIMA, SN, SANTA LUCIA, MARITUBA/PA · início em 24/03/2026 · CNO 90.028.15297/74
- BAUHAUS PROJECT MANAGER LTDA9.200 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · AVENIDA, ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON, 6042, CENTRO, MARITUBA/PA · início em 28/06/2024 · CNO 90.020.72175/77
- IGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI4.923,93 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RODOVIA, BR 316 KM 12, S/N, CENTRO, MARITUBA/PA · início em 19/08/2019 · CNO 90.001.40426/77
mais 1
- TERRAPLENA LTDA.21,69 kmAtiva
CNAE 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Construtora · ESTRADA, EST DA MARACACUERA SETOR B QD 6 DIST IND ICOARACI, S/N, MARACACUERA (ICOARACI), BELÉM/PA · início em 19/12/2005 · CNO 45.800.00079/76
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 28/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 28/10/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 10.656.754,99 · 27 pagamentos nos últimos 12 meses · o último em 06/10/2026
- Ministério da Integração e do Desenvolvime4 pagamentos · R$ 6.302.396,10
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)11 pagamentos · R$ 2.383.974,00
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser1 pagamento · R$ 995.000,00
mais 2
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)2 pagamentos · R$ 960.019,00
- Superintendência do Desenvolvimento da Amaz (Ministério da Integração e do Desenvolvime)1 pagamento · R$ 13.505,18
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Autorização de funcionamento (AFE) · FarmáciaCancelada
Anvisa · nº 0475717 · comércio, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial · cancelada em 17/04/2013 · Marituba/PA · desde 23/10/2006 · no CNPJ 01.611.666/0002-20
- Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgênciaAtivo
CNES · nº 0287423 · SAMU MARITUBA USA 206 · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 0882291 · UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
mais 18
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 0898090 · CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2316404 · CENTRO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PAZ · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2316412 · CENTRO DE SAUDE DR GILSON RUFINO GONCALVES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2316471 · HOSPITAL DR AUGUSTO CHAVES · internação, centro cirúrgico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 2316501 · CENTRO DE DIAGNOSTICO E SERV ESPECIALIZADOS IGNACIO GABRIEL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2619571 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA RIACHO DOCE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2619598 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA SAO JOAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2619601 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA NOVA MARITUBA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2619628 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA BETANIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2619636 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA SAO FRANCISCO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2619644 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA HAIFA GABRIEL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de atenção psicossocialAtivo
CNES · nº 2815028 · CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE MARITUBA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 2953684 · ESF PASTOR JOSE DE ARIMATEIA CANAA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3469506 · UNIDADE BASICA DE SAUDE CELINA LAMEIRA DO NASCIMENTO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 3597504 · ESF MANOEL MACHADO PAIVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 3755150 · SECRETARIA DE SAUDE DE MARITUBA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3968561 · USF ADALUCIO CALADO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5182530 · UNIDADE BASICA DE SAUDE SANTA CLARA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Marituba/PA
Mais 15 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.