MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 01.612.371/
0001-97Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 29 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE
- Nome fantasia
- PORTO DO MANGUE GABINETE DO PREFEITO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PORTO DO MANGUE - RN
- Logradouro
- RUA JOCA DE MELO
- Número
- S/N
- Complemento
- ANDAR TERREO E SUPERIOR
- CEP
- 59.668-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PORTO DO MANGUE
- UF
- RN
- Telefones
- Fax (84) 3•••••47(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 6.017.229,42 em 4 inscrições · 4 ajuizadas · a mais antiga de 10/10/2023
Tributos R$ 6.017.229,42
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 3.414.606,68
inscrição 4142304065009 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 10/10/2023
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 2.090.746,74
inscrição 4142304064975 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 10/10/2023
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 280.693,88
inscrição 4172400166530 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 26/08/2024
mais 1
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 231.182,12
inscrição 4142304065190 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 10/10/2023
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 12/2025 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
3 obras · 3 ativas
Principais destinações: Residencial multifamiliar (2), Comercial salas e lojas (1)
- ARENINHA SOCIETY1.250 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · RUA, JOSE CIRINO DE LIMA, SN, CENTRO, PORTO DO MANGUE/RN · início em 19/07/2024 · CNO 90.027.05968/78
- FARIAS & FARIAS CONSTRUCOES LTDA ME226 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas
Construtora · RUA, JOCA DE MELO, 01, CENTRO, PORTO DO MANGUE/RN · início em 22/02/2016 · CNO 51.234.87765/76
- POLY CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS EIRELI14.095,56 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, RUA JOCA DE MELO, SN, CENTRO, PORTO DO MANGUE/RN · início em 03/11/2015 · CNO 51.233.53681/74
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 05/11/2026
1 auto · R$ 5.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 18/08/2006
- Auto de infraçãoR$ 5.000,00
CONSTRUIR UM MURO DE CONTENÇÃO DAS ÁGUAS DA MARÉ, NA MARGEM ESQUERDA DO RIO DAS CONCHAS, NO ANO DE 1999, PARA PROTEGER A RUA FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, SEM O P · PORTO DO MANGUE/RN · 18/08/2006 · auto 387606 · processo 02021.000911/2006-18
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 05/11/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 0911909 · POLO DE ACADEMIA DA SAUDE DE PORTO DO MANGUE · mantido por esta empresa · Porto do Mangue/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410184 · UNIDADE BASICA DE SAUDE MAURO MARCELINO DE ANDRADE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto do Mangue/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5550769 · UNIDADE DE SAUDE JOSE NAZARENO DO NASCIMENTO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto do Mangue/RN
mais 3
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 7034482 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE · mantido por esta empresa · Porto do Mangue/RN
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 7932146 · UNIDADE MISTA FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE ANDRADE · ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto do Mangue/RN
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 9469257 · POSTO DE SAUDE DO TOCANTINS · mantido por esta empresa · Porto do Mangue/RN
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.