MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 01.612.832/
0001-21Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 29 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- ALTO ALEGRE DO PINDARE - MA
- Logradouro
- AVENIDA JOAO XXIII
- Número
- S/N
- Complemento
- não informado
- CEP
- 65.398-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- ALTO ALEGRE DO PINDARE
- UF
- MA
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 92.891.254,99 em 13 inscrições · 10 ajuizadas · a mais antiga de 25/05/2022
Tributos R$ 92.891.254,99
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 38.581.445,47
inscrição 3142303640462 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 18/08/2023
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 15.588.652,32
inscrição 3142303640381 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 18/08/2023
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 8.618.022,38
inscrição 3142504190596 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 12/09/2025
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 7.931.920,75
inscrição 3142600542317 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 30/01/2026
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 7.096.888,36
inscrição 3142201193165 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 25/05/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 3.360.273,01
inscrição 3142600542236 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 30/01/2026
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 3.144.837,02
inscrição 3142201193084 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 25/05/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 3.081.073,75
inscrição 3142504190405 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 12/09/2025
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 2.478.645,73
inscrição 3172500076502 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 12/09/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 1.833.257,72
inscrição 3142303640543 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 18/08/2023
3 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 06/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
4 obras · 2 ativas
Principais destinações: Residencial unifamiliar (2), Comercial salas e lojas (1)
- J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA768,58 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, Nova, SN, Centro, ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA · início em 10/02/2026 · CNO 90.027.67461/79
- SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA IMPLATAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES8 m²Ativa
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Mista · CNAE 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Construtora · AVENIDA, JOAO XXIII, SN, CENTRO, ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA · início em 15/03/2019 · CNO 90.000.14831/73
- MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A3.000 OutraEncerrada
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · AVENIDA, Carajás, s/n, centro, ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA · início em 12/12/2024 · CNO 90.022.15495/79
mais 1
- MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE93,24 m²Paralisada
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Proprietária do imóvel · RUA, DA ALEGRIA, •••, NOVO, ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA · início em 27/10/2021 · CNO 90.009.05249/70
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 3.547.635,60 · 9 pagamentos desde 05/11/2025 · o último em 04/08/2026
- Ministério do Esporte - Unidades com víncul (Ministério do Esporte)1 pagamento · R$ 1.461.000,00
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser2 pagamentos · R$ 1.255.002,57
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse So (Ministério das Cidades)2 pagamentos · R$ 631.842,31
mais 1
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)4 pagamentos · R$ 199.790,72
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
1 campanha1 campanha desde 2018 · R$ 1.000,00
Despesas que as campanhas dos candidatos contrataram da empresa.
Por eleição: 2024 R$ 1.000,00
Maiores contratações
- FRANCISCA UCHÔA SOUSA (Vereador · PSOL · SANTA LUZIA/MA · 2024)R$ 1.000,00
Partidos das campanhas
- PSOL1 campanha · R$ 1.000,00
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 0942162 · CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2453193 · UBS DE AUZILANDIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 2453207 · POSTO DE SAUDE COCAL · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
mais 20
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2453215 · UBS DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2453223 · UBS DE MASSARANDUBA · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2453231 · UBS DE MINEIRINHO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2453290 · UBS DE TIMBIRA DO BOGEA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2453304 · UBS DE ALTAMIRA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2453312 · UBS DE CENTRO DA ROSA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2462192 · HOSPITAL MUNICIPAL JOAO ANTONIO SANTOS · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5064295 · UBS DE MARAMBAIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5064325 · UBS DE MUTIRAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5064341 · UBS DE AUZILANDIA II · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5064376 · UBS DE BAIRRO NOVO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5396697 · UBS DE NOVA BRASILIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5396700 · UBS DE CENTRO DOS PAULOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5396727 · UBS DE ROCA GRANDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de atenção psicossocialAtivo
CNES · nº 5435544 · CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 6340806 · UBS DE CENTRO II · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 6340814 · UBS DE TRIZIDELA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Alto Alegre do Pindaré/MA
- Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossasSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Serviços de Utilidade · potencial médio · certificado de regularidade nunca emitido · Alto Alegre do Pindaré/MA · desde 29/06/2018
- interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitárioEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · certificado de regularidade nunca emitido · encerrada em 29/06/2018 · Alto Alegre do Pindaré/MA · desde 01/01/2013
- sondagem e perfuração de poços tubulares (artesianos)Encerrada
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade nunca emitido · encerrada em 29/06/2018 · Alto Alegre do Pindaré/MA · desde 01/01/2013
Mais 10 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.