MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 01.613.956/
0001-21Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 5 anos
- Abertura
- há 29 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - MA
- Logradouro
- RUA BELA VISTA
- Número
- 09
- Complemento
- CASA
- CEP
- 65.920-000
- Bairro
- CONJ. RESD. CVRD
- Município
- SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
- UF
- MA
- não informado
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 46.017.504,99 em 14 inscrições · 11 ajuizadas · a mais antiga de 29/09/2018
Tributos R$ 45.761.936,77 · Previdenciária R$ 255.568,22
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 23.459.126,16
inscrição 3142202471010 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 07/10/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 8.952.936,24
inscrição 3142202470987 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 07/10/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 5.382.520,05
inscrição 3142202433518 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 21/09/2022
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 3.022.929,45
inscrição 3142202471363 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 07/10/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 2.192.969,32
inscrição 3142202433437 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 21/09/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 1.151.592,07
inscrição 3142202471282 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 07/10/2022
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 577.638,80
inscrição 3142505921179 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 19/11/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 500.426,94
inscrição 3142202471525 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 07/10/2022
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 243.571,46
inscrição 149722133 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 29/09/2018
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 233.041,63
inscrição 3142202433607 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 21/09/2022
4 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 03/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 5.689.590,91 · 11 pagamentos desde 05/11/2025 · o último em 26/08/2026
- Ministério da Fazenda - Unidades com víncul (Ministério da Fazenda)2 pagamentos · R$ 1.980.000,00
- Ministério da Integração e do Desenvolvime2 pagamentos · R$ 997.548,50
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser1 pagamento · R$ 995.000,00
mais 2
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)4 pagamentos · R$ 987.042,41
- Ministério do Esporte - Unidades com víncul (Ministério do Esporte)1 pagamento · R$ 450.000,00
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de imunizaçãoAtivo
CNES · nº 0959537 · REDE DE FRIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2646366 · HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · São Pedro da Água Branca/MA · no CNPJ 01.613.956/0002-02
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3721744 · UBS DO I COCAL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
mais 7
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 6188958 · UBS MARIA DIVA DA SILVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 6294774 · UBS MARIA NEUSA RODRIGUES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6750885 · SEMUS SAO PEDRO DA AGUA BRANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
- Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgênciaAtivo
CNES · nº 6955185 · SAMU SAO PEDRO DA AGUA BRANCA · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
- FarmáciaAtivo
CNES · nº 8417091 · FARMACIA BASICA DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 9789901 · VIGILANCIA AMBIENTAL SANITARIA E CONTROLE DE ENDEMIAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 9800808 · UBS MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ALVES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · São Pedro da Água Branca/MA
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.