MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 01.631.086/
0001-13Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 7 anos
- Abertura
- há 29 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL
- Nome fantasia
- CAMARA MUNICIPAL
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 106-6 — Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- SANTANA DO MARANHAO - MA
- Logradouro
- RUA DO COMERCIO
- Número
- S/N
- Complemento
- não informado
- CEP
- 65.555-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- SANTANA DO MARANHAO
- UF
- MA
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 918.073,49 em 8 inscrições · 8 ajuizadas · a mais antiga de 09/08/2019
Tributos R$ 918.073,49
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 330.949,50
inscrição 3141901159620 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 09/08/2019
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 287.384,04
inscrição 3141901159204 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 09/08/2019
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 132.379,90
inscrição 3141901159549 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 09/08/2019
mais 5
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 128.746,71
inscrição 3141901159115 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 09/08/2019
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 16.546,82
inscrição 3141901159700 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 09/08/2019
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 14.368,87
inscrição 3141901159387 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 09/08/2019
- TributosR D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória PrevAjuizadaR$ 4.743,66
inscrição 3141901159468 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 09/08/2019
- TributosR D Ativa - Multa IsoladaAjuizadaR$ 2.953,99
inscrição 3161901280768 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 02/12/2019
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 05/11/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
Não encontradoNenhum cadastro desta empresa nos dados consultados: CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.