MUNICIPIO DE ARAGUAINA
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 01.830.793/
0001-39Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE ARAGUAINA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- ARAGUAINA - TO
- Logradouro
- AVENIDA MARGINAL NEBLINA
- Número
- 1085
- Complemento
- não informado
- CEP
- 77.817-805
- Bairro
- LOTEAMENTO ALASKA
- Município
- ARAGUAINA
- UF
- TO
- Telefone
- Fax (63) 3•••••44(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 8.225.795,41 em 1 inscrição · 1 ajuizada · a mais antiga de 20/08/2014
Tributos R$ 8.225.795,41
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTAjuizadaR$ 8.225.795,41
inscrição 1451400127097 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 20/08/2014
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 53.758.622,79
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 53.758.622,79
Órgãos Públicos - Lei nº 12.810/2013 · adesão em 06/2017
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
40 obras · 20 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (16), Residencial multifamiliar (8), Galpão industrial (4), Edifício de Garagens (1)
- ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFA DIAS DA SILVA1.209 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DAS PALMEIRAS, SN, LOTEAMENTO ARAGUAINA SUL, ARAGUAÍNA/TO · início em 22/06/2026 · CNO 90.029.90416/78
- OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL WILLIAM C. B. M.510 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, ORVALHO DA MANHA, •••, PARQUE SONHOS DOURADOS, ARAGUAÍNA/TO · início em 11/02/2026 · CNO 90.028.19569/75
- OBRA EXECUÇÃO DA REFORMA DA UBS DR DANTAS COM 331,56 M² EM ARAGUAÍNTA-TO331,56 m²Ativa
Existente · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · QUADRA, 22, SN, LOTEAMENTO COSTA ESMERALDA, ARAGUAÍNA/TO · início em 15/12/2025 · CNO 90.029.37820/70
mais 17
- V. R. ENGENHARIA LTDA258,05 m³Ativa
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, 15B / 18 / 21, sn, LOTEAMENTO NOVA ARAGUAINA, ARAGUAÍNA/TO · início em 01/10/2025 · CNO 90.027.31743/74
- FEITOSA CONSTRUTORA LTDA1.281,61 m³Ativa
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · AVENIDA, BRASIL, s/n, LOTEAMENTO MONTE SINAI, ARAGUAÍNA/TO · início em 02/06/2025 · CNO 90.024.81237/75
- CONSTRUTORA IPANEMA DO TOCANTINS LTDA504,66 m²Ativa
Reforma · Galpão industrial · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · PRACA, IGUACU, sn, LOTEAMENTO ARAGUAINA SUL, ARAGUAÍNA/TO · início em 20/01/2025 · CNO 90.022.98046/74
- MATERRA CONSTRUCOES E OBRAS LTDA95,5 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, DIVERSOS LOGRADOUROS, S/N, RESIDENCIAL CAMARGO, ARAGUAÍNA/TO · início em 29/01/2024 · CNO 90.017.94996/74
- OBRA 157- BAIXA FUNDA 2ª ETAPA99.346,59 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, SAO JORGE, 580, SETOR TIUBA, ARAGUAÍNA/TO · início em 17/05/2023 · CNO 90.015.29402/78
- PREMIER EDIFICACOES LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · RUA, 6, 00, VILA ALIANCA, ARAGUAÍNA/TO · início em 28/03/2023 · CNO 90.014.74231/79
- CCZ 0 CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES1.177,65 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, VERDES MARES, 21, PARQUE SONHOS DOURADOS, ARAGUAÍNA/TO · início em 14/03/2023 · CNO 90.014.21490/78
- OBRA 140 - BACIAS DE DETENÇÃO ARAGUAINA23.009,48 OutraAtiva
CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, 25 DE DEZEMBRO, 265, CENTRO, ARAGUAÍNA/TO · início em 18/07/2022 · CNO 90.011.45432/70
- Recapeamento no Setor Entroncamento15.023,66 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, 8, sn, DOM ORIONE, ARAGUAÍNA/TO · início em 22/06/2022 · CNO 90.011.12784/78
- OBRA 137/TO – ARAGUAINA MONTE SINAI67.852,46 OutraAtiva
CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, 6, s/n, VILA ALIANCA, ARAGUAÍNA/TO · início em 15/06/2022 · CNO 90.011.06659/74
- MAVILEB ENGENHARIA LTDA151,31 m²Ativa
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, SALMAO, SN, LOTEAMENTO VILA AZUL, ARAGUAÍNA/TO · início em 27/01/2022 · CNO 90.010.11359/73
- MAVILEB ENGENHARIA LTDA207,73 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA DAS GOIABEIRAS, SN, TEREZA HILÁRIO, ARAGUAÍNA/TO · início em 27/01/2022 · CNO 90.010.13685/72
- PREMIER EDIFICACOES LTDA3 OutraAtiva
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · RUA, VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, 265, SETOR CENTRAL, ARAGUAÍNA/TO · início em 10/12/2021 · CNO 90.009.72518/75
- WOP CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA772,4 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · RUA, PROFESSORA ALCIONE, S/N, SETOR NOVO HORIZONTE, ARAGUAÍNA/TO · início em 29/06/2020 · CNO 90.004.09477/75
- IMPLANTACAO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE EM ARAGUAÍNA1.038,76 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, AVENIDA RIO BANDEIRA, S/N, S/N, DAIARA, ARAGUAÍNA/TO · início em 03/07/2018 · CNO 51.243.82389/78
- OB CVC CONST V DO CUNHAS MUNICIPIO DE ARAGUAINA1 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, ZONA URBANA ARAGUAINA, 1, DIVERSOS, ARAGUAÍNA/TO · início em 21/03/2017 · CNO 51.239.92585/79
- OBRA CVC CONST VALE DO CUNHAS LTDA SECRET MUNIC ARAGA1 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, ZONA URBANA ARAGUAINA, 1, DIVERSOS, ARAGUAÍNA/TO · início em 14/05/2013 · CNO 51.220.24777/75
Mais 20 obras não listadas aqui.
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 05/11/2026
1 auto · R$ 50.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 24/08/2009
- Controle AmbientalR$ 50.000,00
FAZER FUNCIONAR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA - ATERRO SANITARIO MUNICIPAL - CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS. · ARAGUAINA/TO · 24/08/2009 · auto 500984 · processo 02029.000895/2009-36
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 18.014.326,87 · 338 pagamentos desde 05/11/2025 · o último em 28/10/2026
- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã (Ministério da Integração e do Desenvolvime)2 pagamentos · R$ 7.594.557,60
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)5 pagamentos · R$ 5.828.702,70
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser2 pagamentos · R$ 1.790.996,02
mais 2
- Ministério da Integração e do Desenvolvime2 pagamentos · R$ 1.038.688,54
- Ministério do Turismo - Unidades com víncul (Ministério do Turismo)1 pagamento · R$ 957.183,80
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Centro de atenção psicossocialDesativado
CNES · nº 0408832 · UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Consultório isoladoAtivo
CNES · nº 0424722 · CARRETA DO HOSPITAL DO AMOR DE ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 0455865 · CLINICA ESCOLA MUNDO AUTISTA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
mais 21
- Central de abastecimentoAtivo
CNES · nº 0471178 · CENTRAL MUNICIPAL DE REDE DE FRIO DE ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Laboratório de saúde públicaAtivo
CNES · nº 0743704 · LABORATORIO MUNICIPAL DE ARAGUAINA · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467658 · UBS DR FRANCISCO BARBOSA DE BRITO ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467666 · UBS LUCIANE PONCIANO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467674 · UBS MANOEL ALVES DE SOUSA ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467682 · UBS JOSE RONALDO PEREIRA DA COSTA ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467690 · UBS MARIA DOS REIS RODRIGUES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467704 · UBS EURICO CARNEIRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 2467720 · CEO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467739 · UBS ALBENY SOARES DE PAULA ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467755 · UBS LUZIA DA CRUZ MACHADO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467763 · UBS COUTO MAGALHAES ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467798 · UBS AVANY GALDINO DA SILVA ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467828 · UBS JOSE DE SOUSA REZENDE ARAGUAINA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467836 · UBS ARAGUAINA SUL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2467844 · UBS PALMEIRA DO NORTE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 2494043 · UNIDADE DE VIGILANCIA DE ZOONOSES · mantido por esta empresa · Araguaína/TO
- Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamentoAtiva
Ibama · Extração e Tratamento de Minerais · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · Araguaína/TO · desde 05/05/2026
- Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, hAtiva
Ibama · Serviços de Utilidade · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Araguaína/TO · desde 15/03/2024
- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, IIAtiva
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Araguaína/TO · desde 20/10/2023
- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa)Ativa
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Araguaína/TO · desde 03/05/2021
Mais 39 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.