AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 02.030.715/
0007-08Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 28 anos
- Abertura
- há 28 anos
- Nome empresarial
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- Nome fantasia
- ESCRITORIO REGIONAL 11- ER.11
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.13-2-00Regulação das atividades econômicas
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 110-4 — Autarquia Federal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- UNIÃO
- Logradouro
- AVENIDA GOVERNADOR DANILO MATOS AREOSA
- Número
- 1530
- Complemento
- LTS 1.66 E 1.66 1
- CEP
- 69.075-351
- Bairro
- DISTRITO INDUSTRIAL I
- Município
- MANAUS
- UF
- AM
- Telefones
- Fax (92) 3•••••04(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Nada constaDívida ativa da União· retrato de 09/2026
Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
11 obras · 6 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (8)
- G O DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA50 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOAQUIM BANDEIRA, 492, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE · início em 17/12/2025 · CNO 90.026.91393/76 · no CNPJ 02.030.715/0023-28
- ATP SUPPLY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · AVENIDA, PRÉDIO DA AGÊNCIA CENTRAL DOS CORREIOS, 250, SANTO ANTONIO, RECIFE/PE · início em 23/04/2024 · CNO 90.019.39019/73 · no CNPJ 02.030.715/0023-28
- ATP SUPPLY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA78,02 kvaAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, JOAQUIM BANDEIRA, 492, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE · início em 08/09/2023 · CNO 90.016.33456/70 · no CNPJ 02.030.715/0023-28
mais 8
- RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE MURO DE ARRIMO - ANATEL20 m³Ativa
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · AVENIDA, SENADOR VIRGILIO TAVORA, 2500, DIONISIO TORRES, FORTALEZA/CE · início em 23/07/2020 · CNO 90.004.09406/76 · no CNPJ 02.030.715/0014-37
- REFORMA GERAL DA GR10 DA ANATEL3.400 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · OUTROS, TRAVESSA ROSA MOREIRA, 476, TELEGRAFO SEM FIO, BELÉM/PA · início em 06/02/2019 · CNO 90.000.12558/75 · no CNPJ 02.030.715/0006-27
- ANATEL MACEIO1.400 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA ANTONIO GERBASE, N? 58, 0, PITANGUINHA, MACEIÓ/AL · início em 26/10/2018 · CNO 51.245.40268/78 · no CNPJ 02.030.715/0021-66
- AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL1.530,52 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, RODRIGUES ALVES, 1187, TIROL, NATAL/RN · início em 02/05/2022 · CNO 90.011.08360/78 · no CNPJ 02.030.715/0014-37
- AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL1.530,52 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, RODRIGUES ALVES, 1187, TIROL, NATAL/RN · início em 02/05/2022 · CNO 90.011.21005/72 · no CNPJ 02.030.715/0019-41
- Construsel Construções e Serviços LTDA1.127,14 m²Encerrada
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOAQUIM BANDEIRA, 492, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE · início em 11/04/2022 · CNO 90.010.30784/72 · no CNPJ 02.030.715/0023-28
- ANATEL - 154 20192.000 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · SETOR, SAUS QUADRA 6 BLOCOS C,E,F E H, 00, ASA SUL, BRASÍLIA/DF · início em 27/12/2019 · CNO 90.002.61722/77 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- OFICINA DE PROJETOS LTDA300 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, GONCALO PRADO ROLEMBERG, 1013, CENTRO, ARACAJU/SE · início em 05/01/2010 · CNO 70.002.89778/76 · no CNPJ 02.030.715/0018-60
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 05/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo16 contratos · R$ 4.862,42 · 2 nos últimos 12 meses (R$ 259,70)
Quem mais contratou
- MUNICIPIO DE PIEDADE (SP, municipal)1 contrato · R$ 1.214,67
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (RS, federal)2 contratos · R$ 1.186,80
- MUNICIPIO DE LEME (SP, municipal)3 contratos · R$ 846,97
mais 2
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG (MG, federal)1 contrato · R$ 702,00
- MUNICIPIO DE ANDRADAS (MG, municipal)1 contrato · R$ 414,09
Contratos mais recentes
- SOLICITAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EMISSÃO DE EMPENHO Nº 11/2026 - DCC (11.38.03) - I.L. 28/2026 - PAGAMENTO DE TAXA FISTEL/ANATELR$ 100,00
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · MG · Serviços · assinado em 10/04/2026 · vigência até 31/12/2026 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- SV. DE PAGAMENTO DA TAXA ANUAL REFERENTE A COMUNICACAO VIA RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF DOCS EM ANEXO MEM. 14078 PA 3732R$ 159,70
MUNICIPIO DE LEME · SP · Serviços · assinado em 02/04/2026 · vigência até 02/04/2026 · no CNPJ 02.030.715/0002-01
- PAGAMENTO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REFERENTES A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLR$ 1.214,67
MUNICIPIO DE PIEDADE · SP · Compras · assinado em 17/10/2025 · vigência até 17/10/2025 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
mais 7
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E EM CARÁTER TRANSITÓRIO, DE FRAÇÃODE ÁREA DE 1M² (UM METRO QUADRADO)R$ 1,00
COMANDO DO EXERCITO · AM · Cessão · assinado em 15/10/2025 · vigência até 26/11/2025 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 20/10/2025, REF. A TAXA DE FISCALIZACAO DEFUNCIONAMENTOR$ 89,06
MUNICIPIO DE MINEIROS · GO · Compras · assinado em 08/10/2025 · vigência até 08/10/2025 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 20/10/2025, REF. A TAXA DE FISCALIZACAO DEFUNCIONAMENTOR$ 26,99
MUNICIPIO DE MINEIROS · GO · Compras · assinado em 08/10/2025 · vigência até 08/10/2025 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- IN 42/2025 PEDIDO 5936 PREC TAXA DA ANATEL, PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO FEDERAL FMR$ 1.055,50
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · RS · Serviços · assinado em 12/06/2025 · vigência até 31/12/2025 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- PEDIDO 5879 DA PREC. TAXA DA ANATEL, PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO FEDERAL FM. (IN 25/2025).R$ 131,30
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · RS · Serviços · assinado em 28/04/2025 · vigência até 31/12/2025 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- SV. DE TAXA ANUAL REFERENTE A COMUNICACAO VIA RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF. DOCS EM ANEXO DA SECRETARIA MEM 15104 PA 2985R$ 159,70
MUNICIPIO DE LEME · SP · Serviços · assinado em 09/04/2025 · vigência até 09/04/2025 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- SV. DE PAGAMENTO DE TAXA ANUAL REFERENTE A FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTACOES DE RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. MEM 15109 PA 2992R$ 527,57
MUNICIPIO DE LEME · SP · Serviços · assinado em 09/04/2025 · vigência até 09/04/2025 · no CNPJ 02.030.715/0002-01
Mais 6 contratos não listados aqui.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 05/11/2025.
Contratos federais desde 2013
1 contrato · R$ 0,00 · o primeiro assinado em 14/04/2015
- Objeto: Cessão de Uso NÃO ONEROSA para instalação de um equipamento de monitoração do espectro de radiofrequência da ANATEL, na torre situada junto à benfeitoriR$ 0,00
Comando da Aeronáutica · GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS · Sem Informação · assinado em 14/04/2015 · vigência até 13/04/2025
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 82.047,44 pagos em 2025 · 114 municípios
Desde 2008: R$ 3.127.029,67 de 293 municípios.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR (Cerqueira César/SP, 2010–2024)pagos R$ 170.534,39
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (Espírito Santo do Pinhal/SP, 2011–2025)pagos R$ 125.991,24
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE (Santa Bárbara d'Oeste/SP, 2008–2025)pagos R$ 76.878,07
mais 5
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (Mogi das Cruzes/SP, 2008–2025)pagos R$ 74.289,96
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI (Barueri/SP, 2008–2025)pagos R$ 64.589,60
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (Araras/SP, 2008–2025)pagos R$ 54.140,73
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (Praia Grande/SP, 2008–2025)pagos R$ 53.171,33
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA (Lençóis Paulista/SP, 2008–2025)pagos R$ 52.499,08
O que compraram: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica · serviços de telecomunicações · outros serviços de terceiros -pessoa jurídica
Como: dispensa de licitação · inexigível
Por ano: 2025 R$ 82.047,44 · 2024 R$ 251.617,70 · 2023 R$ 139.136,77 · 2022 R$ 92.112,90 · 2021 R$ 194.675,60 · 2020 R$ 111.972,82
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
4 órgãos- Agente do setor elétricoAtivo
ANEEL · geração · transmissão · distribuição · comercialização · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- Rádio do cidadão - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · nº 50420059946 · Dispensada de Outorga · sede em São Paulo/SP · desde 03/10/2020 · no CNPJ 02.030.715/0002-01
- Rádio do cidadão - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · nº 50419506012 · Dispensada de Outorga · sede em Brasília/DF · desde 28/06/2020 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
mais 3
- Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50009331417 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Salvador/BA · desde 26/06/2000 · no CNPJ 02.030.715/0018-60
- Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade nunca emitido · Brasília/DF · desde 29/07/1997 · no CNPJ 02.030.715/0001-12
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Regulação das atividades econômicas · Brasília/DF · no CNPJ 02.030.715/0001-12
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.