A & M TRANSPORTES E TURISMO LTDA

2 registros · 2 vigentes

• CEISSuspensãoVigente

  Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) (BA, municipal) · de 15/06/2022 a 15/06/2027 · processo 011/2020

  Fundamentação

  LEI 18484 (VITORIA DA CONQUISTA/BA) - ART. 22 - SEÇÃO VDA SUSPENSÃO CAUTELARART. 22 A AUTORIDADE INSTAURADORA DOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE INADIMPLÊNCIAOU DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DERESPONSABILIZAÇÃO PODERÁ SUSPENDERCAUTELARMENTE A EMPRESA DENUNCIADA DOREGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ATÉCONCLUSÃO DO PROCESSO, A FIM DERESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E EVITAR APARTICIPAÇÃO DO FORNECEDOR DENUNCIADOEM FUTUROS CERTAMES.PARÁGRAFO ÚNICO. A COMISSÃO PODERÁAINDA, CAUTELARMENTE, PROPOR À AUTORIDADEINSTAURADORA QUE SUSPENDA OS EFEITOS DALICITAÇÃO OU CONTRATO OBJET

• CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoVigente

  Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) (BA, municipal) · de 15/06/2022 a 15/06/2027 · processo PAI 011/2020

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ

• CNIAImprobidade administrativa
  A consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora