MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 02.155.331/
0001-26Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 50 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PINDORAMA DO TOCANTINS - TO
- Logradouro
- PRACA JULIO NUNES
- Número
- S/N
- Complemento
- não informado
- CEP
- 77.380-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PINDORAMA DO TOCANTINS
- UF
- TO
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Nada constaDívida ativa da União· retrato de 09/2026
Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 1.360.037,30
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 1.360.037,30
Órgãos Públicos - PREM · adesão em 04/2022 · 194 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Embargo do Ibama em vigorLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 05/11/2026
1 em vigor · 1 levantado
- Instalar aterro sanitário (lixão) acéu aberto sem autorização ou Licença dos Órgãos Ambientais.Em vigor
Pindorama do Tocantins/TO · 13/04/2004 · termo 74375
- Destruir 0,822 ha em APP, margem de córrego.75,44 haLevantado em 27/09/2023
Pindorama do Tocantins/TO · 21/08/2007 · termo 458714
Autos de infração do Ibama· retrato de 05/11/2026
3 autos · R$ 2.800,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 04/06/2009
- Cadastro Técnico FederalR$ 800,00
Descumprir embargo da atividade de disposição inadequada de resíduos sólidos (lixo), operando lixão a céu aberto - TEI nº 74375-C. · PINDORAMA DO TOCANTINS/TO · 04/06/2009 · auto 550316 · processo 02029.000649/2009-84
- Auto de infraçãoR$ 1.500,00
Destruir 75,44 ha de vegetação nativa na amazônia legal objeto de especial preservação. · PINDORAMA DO TOCANTINS/TO · 21/09/2007 · auto 390153 · processo 02029.001143/2007-21
- Auto de infraçãoR$ 500,00
ISTALAR ATERRO SANITARIO LIXAO A CEU ABERTO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES. · PINDORAMA DO TOCANTINS/TO · 13/04/2004 · auto 389619 · processo 02029.000900/2004-04
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 2.122.978,19 · 6 pagamentos desde 05/11/2025 · o último em 22/07/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser3 pagamentos · R$ 918.636,19
- Ministério do Esporte - Unidades com víncul (Ministério do Esporte)2 pagamentos · R$ 630.300,00
- Ministério da Integração e do Desenvolvime1 pagamento · R$ 574.042,00
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2667754 · HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE PINDORAMA · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pindorama do Tocantins/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 4228804 · UBS JOAQUIM RIBEIRO DE SOUSA DE PINDORAMA · mantido por esta empresa · Pindorama do Tocantins/TO
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5373859 · UBS ZEFERINO RIBEIRO DE BRAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pindorama do Tocantins/TO
mais 4
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 7466358 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA · mantido por esta empresa · Pindorama do Tocantins/TO
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 7862989 · VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE PINDORAMA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pindorama do Tocantins/TO
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 9450629 · ACADEMIA DA SAUDE AO AR LIVRE · mantido por esta empresa · Pindorama do Tocantins/TO
- Polo academia da saúdeDesativado
CNES · nº 9450637 · ACADEMIA DA SAUDE DE PINDORAMA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pindorama do Tocantins/TO
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.