ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 02.196.013/
0002-94Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 23 anos
- Abertura
- há 28 anos
- Nome empresarial
- ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
- Nome fantasia
- ACERP
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 60.21-7-00Atividades de televisão aberta
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 399-9 — Associação Privada
- Capital social
- R$
0,00
- Logradouro
- SETOR SBN QUADRA 2
- Número
- SN
- Complemento
- LOTE 12 BLOCO F N. 70 ANDAR 5 SALA 501 EDIF VIA CAPITAL
- CEP
- 70.040-020
- Bairro
- ASA NORTE
- Município
- BRASILIA
- UF
- DF
- Telefones
- Fax (61) 3••••67(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Diretor · desde há 7 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 9.956.044,28 em 22 inscrições · 9 ajuizadas · a mais antiga de 14/12/2020
Tributos R$ 7.121.196,67 · Previdenciária R$ 2.170.683,41 · FGTS R$ 664.164,20
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 1.945.742,20
inscrição 7022403127253 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 25/10/2024
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 1.728.051,45
inscrição 182001350 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 28/08/2021
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFR$ 1.498.470,65
inscrição 7022601856057 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 02/06/2026
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 1.456.210,27
inscrição 7022100176100 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 26/04/2021
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 1.038.265,09
inscrição 7022002420170 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 14/12/2020
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- FGTSContribuições FGTSR$ 664.164,20
inscrição FGRJ202300561 · Em cobrança · ENC PROTESTO · desde 28/12/2023
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 574.753,83
inscrição 7022101390300 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 28/06/2021
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 333.451,65
inscrição 184732670 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 17/02/2024
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosRec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv.AjuizadaR$ 181.725,75
inscrição 7062005969709 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 14/12/2020
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 119.631,55
inscrição 7052400941296 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 21/05/2024
Inscrita no CNPJ 02.196.013/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
12 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
2 parcelamentos · saldo R$ 353.136,61
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 189.987,97
adesão em 09/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 163.148,64
adesão em 09/2026 · 60 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2023: Imune de IRPJ
2022: Imune de IRPJ · 2021: Isento do IRPJ · 2020: Isento do IRPJ · 2019: Imune de IRPJ · 2018: Imune de IRPJ
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
R$ 12.304,00 em renúncias na importação em 2020
- Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta TabelaR$ 12.304,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2020 · no CNPJ 02.196.013/0001-03
- Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta TabelaR$ 54.038,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2019 · no CNPJ 02.196.013/0001-03
- Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta TabelaR$ 80.761,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2018 · no CNPJ 02.196.013/0001-03
mais 3
- Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta TabelaR$ 5.031,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2017 · no CNPJ 02.196.013/0001-03
- Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta TabelaR$ 59.204,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2016 · no CNPJ 02.196.013/0001-03
- EMPRESA CIDADÃEncerrado
Regime especial · de 09/04/2010 a 31/12/2024 · no CNPJ 02.196.013/0001-03
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 08/11/2025.
Contratos federais desde 2013
14 contratos · R$ 104.159.470,83 · o primeiro assinado em 13/12/2012
- Objeto: CONTRATAÇÃO DA ACERP PARA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO DE TRATAMENTO DE ACERVOS DE ÓRGÃOS EXTINTOS DO SETOR AUDIOVISUAL, NO ÂMBITO DA CINEMATECA BRASILEIRA, CONFR$ 989.828,16
Agência Nacional do Cinema · AGENCIA NACIONAL DO CINEMA · Dispensa de Licitação · assinado em 27/12/2019 · vigência até 31/12/2020
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, EXIBIÇÃO, OPERAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, PROGRAMAÇÃO E PRODUÇÃO DE PROR$ 8.000.000,00
Ministério da Educação - Unidades com vín · INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ · Dispensa de Licitação · assinado em 14/11/2019 · vigência até 10/03/2021
- Objeto: SERVIÇOS CONTINUADOS DE ANÁLISE DE MATERIAIS AUDIOVISUAIS PARA FINS DO DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS E DE TRATAMENTO DE ACERVOS DE ÓRGÃOS EXTINTOS DO SETOR AUR$ 1.692.305,26
Agência Nacional do Cinema · AGENCIA NACIONAL DO CINEMA · Dispensa de Licitação · assinado em 20/12/2018 · vigência até 19/12/2020
mais 2
- Objeto: Execução de serviços referentes à produção de documentário e série de interprogramas.R$ 530.000,00
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu · INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS · Dispensa de Licitação · assinado em 20/09/2018 · vigência até 19/12/2018
- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão, exibição, operação, monitoramento, controle, programação e produção de proR$ 9.984.147,95
Ministério da Educação - Unidades com vín · INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ · Dispensa de Licitação · assinado em 10/09/2018 · vigência até 09/09/2019
Mais 9 contratos não listados aqui.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Limitado privado por sateliteOutorgada
Anatel · nº 50409635308 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Rio de Janeiro/RJ · desde 28/08/2012 · no CNPJ 02.196.013/0001-03
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Atividades de televisão aberta · Rio de Janeiro/RJ · no CNPJ 02.196.013/0001-03
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.