ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Filial
Situação especial: Recuperação judicial desde 26/10/2022
A empresa renegocia as dívidas sob supervisão da Justiça enquanto continua operando.
Registrada na matriz: vale para a empresa inteira, esta filial inclusive.
- Número de inscrição (CNPJ)
- 02.445.332/
0014-20Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 2 anosRecuperação judicial desde há 4 anos
- Abertura
- há 2 anos
- Nome empresarial
- ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 42.92-8-02Obras de montagem industrial
- Atividades econômicas secundárias (9)
- 25.11-0-00
- 28.69-1-00
- 30.11-3-01
- 33.11-2-00
- 33.17-1-01
- 33.21-0-00
- 43.99-1-02
- 71.12-0-00
- 77.39-0-99
- Natureza jurídica
- 206-2 — Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$
300.000,00
- Logradouro
- RUA 23 DE MAIO
- Número
- 165
- Complemento
- não informado
- CEP
- 29.194-123
- Bairro
- VILA RICA
- Município
- ARACRUZ
- UF
- ES
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Sócio-Administrador · desde há 28 anos
- Sócio-Administrador · desde há 5 anos
- Sócio-Administrador · desde há 28 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
2 vigentes2 registros · 2 vigentes
- CNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaVigente
Petróleo Brasileiro S.A. (federal) · desde 06/07/2022 · processo PAR-PB.008.06490-2021
Multa: R$ 0,00
Registrada no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
Fundamentação
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
- CNEPMultaVigente
Petróleo Brasileiro S.A. (federal) · desde 06/07/2022 · processo PAR-PB.008.06490-2021
Multa: R$ 162.858,00
Registrada no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
Fundamentação
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 14.855.054,30 em 159 inscrições · 77 ajuizadas · a mais antiga de 07/06/2019
Tributos R$ 13.151.111,88 · Previdenciária R$ 32.978,74 · FGTS R$ 1.670.963,68
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 2.318.084,85
inscrição 7022301570344 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 14/09/2023
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- FGTSContribuições FGTSR$ 1.659.429,12
inscrição FGRJ202601761 · Em cobrança · ENC PROTESTO · desde 19/03/2026
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFR$ 1.419.677,38
inscrição 7022601448447 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 04/05/2026
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSR$ 968.501,16
inscrição 7062601886907 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 04/05/2026
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 715.065,94
inscrição 7062401644780 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 13/05/2024
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLAjuizadaR$ 664.923,91
inscrição 7062304147301 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 14/09/2023
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 508.397,70
inscrição 7042318605337 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 12/06/2023
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 457.929,72
inscrição 7022300636686 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 13/03/2023
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSR$ 368.404,77
inscrição 7062601876359 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 04/05/2026
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 342.186,39
inscrição 7062403957123 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 26/08/2024
Inscrita no CNPJ 02.445.332/0001-05, outro estabelecimento da mesma empresa.
149 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Lucro Real
2023: Lucro Real · 2022: Lucro Real · 2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
R$ 1.116.250,00 em renúncias na importação em 2017
- DESONERAÇÃO DA FOLHAR$ 555.247,05
Declarado em 2026 · Contribuição Previdenciária · último mês declarado: 06/2026 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- DESONERAÇÃO DA FOLHAR$ 1.496.438,94
Declarado em 2025 · Contribuição Previdenciária · último mês declarado: 12/2025 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 3.367,70
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2025 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
mais 13
- DESONERAÇÃO DA FOLHAR$ 994.925,19
Declarado em 2024 · Contribuição Previdenciária · último mês declarado: 11/2024 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 2.179,35
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2024 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 842,81
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2023 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 11.782,49
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,IR$ 756.691,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2017 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 359.559,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2017 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 19.604,37
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2017 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,IR$ 48.297,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2016 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 30.739,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2016 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 14.590,70
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2016 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,IR$ 5.039.128,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação, IPI) em 2015 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 2.394.161,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2015 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 104.057,58
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2015 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 07/11/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- reparação de maquinas, aparelhos e equipamentosEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · encerrada em 11/04/2013 · Niterói/RJ · desde 01/02/2010 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- outras atividades sujeitas a licenciamento não especificadas anteriormenteEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade ativo · encerrada em 29/06/2018 · Niterói/RJ · desde 01/02/2010 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastiaEncerrada
Ibama · Indústria Metalúrgica · potencial alto · certificado de regularidade ativo · encerrada em 19/09/2023 · Niterói/RJ · desde 01/02/2010 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
mais 4
- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfícieAtiva
Ibama · Indústria Mecânica · potencial médio · certificado de regularidade ativo · Niterói/RJ · desde 01/02/2010 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantesAtiva
Ibama · Indústria de Material de Transporte · potencial médio · certificado de regularidade ativo · Niterói/RJ · desde 01/02/2010 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplaEncerrada
Ibama · Indústria Metalúrgica · potencial alto · certificado de regularidade ativo · encerrada em 19/09/2023 · Niterói/RJ · desde 28/09/2002 · no CNPJ 02.445.332/0001-05
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Obras de montagem industrial · Niterói/RJ · no CNPJ 02.445.332/0001-05
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.