MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 03.238.672/
0002-09Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 35 anos
- Abertura
- há 35 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- Nome fantasia
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 86.10-1-02Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
- Atividades econômicas secundárias (8)
- 86.30-5-04
- 86.30-5-02
- 86.30-5-01
- 86.40-2-02
- 86.50-0-04
- 86.50-0-01
- 86.30-5-06
- 86.40-2-12
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
- Logradouro
- RUA SAO PEDRO
- Número
- 254
- Complemento
- ANEXO POSTO DE SAUDE
- CEP
- 78.655-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PORTO ALEGRE DO NORTE
- UF
- MT
- Telefones
- Fax (66) 3•••••91(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 4.161.811,65 em 3 inscrições · 3 ajuizadas · a mais antiga de 04/01/2019
Tributos R$ 4.161.811,65
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 2.675.608,99
inscrição 1241900000355 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 04/01/2019
Inscrita no CNPJ 03.238.672/0001-28, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 1.133.671,18
inscrição 1241900000274 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 04/01/2019
Inscrita no CNPJ 03.238.672/0001-28, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 352.531,48
inscrição 1241900000436 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 04/01/2019
Inscrita no CNPJ 03.238.672/0001-28, outro estabelecimento da mesma empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
13 obras · 5 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (7), Galpão industrial (4), Residencial unifamiliar (1)
- D CASA ENGENHARIA LTDA1.480 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, AMAZONAS, SN, SETOR DOS ESPORTES, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 04/09/2026 · CNO 90.030.47831/77 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA4.396 OutraAtiva
CNAE 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Construtora · RUA, AVENIDA PERIMETRAL, 0, SETOR AEROPORTO, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 30/06/2026 · CNO 90.030.56309/77 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA1.192,8 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · AVENIDA, D, SN, LOTEAMENTO VILA PROGRESSO, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 23/07/2025 · CNO 90.025.02204/79 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
mais 10
- MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA924,47 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, DAS ACACIAS, SN, SÃO GERALDO, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 23/07/2025 · CNO 90.025.02277/73 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULALRES PAN4.271 m²Ativa
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, AVENIDA PIRAGUAÇU, •••, SETOR DOS ESPORTES, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 26/05/2024 · CNO 90.019.41341/71 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- ANGULO ENGENHARIA E ESTRUTURAS LTDA1.847,28 m²Encerrada
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · RUA, TAPIRAPE ESQUINA COM A AVENIDA BRASIL, SN, CENTRO, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 07/05/2024 · CNO 90.019.17078/77 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- 1.Contrato Administrativo nº 08/2022 - ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE QUIRINO678,37 m²Encerrada
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · RUA, SÃO PEDRO, SN, CENTRO, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 04/04/2022 · CNO 90.025.71244/72 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- Contrato Administrativo nº 07/2022 - ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO678,37 m²Encerrada
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · RUA, AMAZONAS, S/N, SETOR DOS ESPORTES, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 04/04/2022 · CNO 90.025.71266/70 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- Contrato Administrativo nº 06/2022 - ESCOLA ESTADUAL GILVAN DE SOUZA678,37 m²Encerrada
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · AVENIDA, CUIABÁ, S/N, SETOR DOS BURITIS, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 04/04/2022 · CNO 90.025.71306/73 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI2.265,49 m²Nula
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PIRAGUAÇU, 00, SETOR DOS ESPORTES, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 27/10/2021 · CNO 90.009.46962/71 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI612,5 m²Nula
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PIRAGUAÇU, 00, SETOR DOS ESPORTES, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 24/06/2021 · CNO 90.009.46996/70 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI448,93 m²Nula
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JK ESQ. COM A RUA TOCANTINS, 00, centro, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 03/08/2020 · CNO 90.009.46852/71 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
- CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI980,4 m²Nula
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DAS ACÁCIAS, 00, SÃO GERALDO, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT · início em 16/08/2019 · CNO 90.009.46982/74 · no CNPJ 03.238.672/0001-28
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 1.917.859,75 · 17 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 02/10/2026
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse So (Ministério das Cidades)2 pagamentos · R$ 1.130.000,00
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)6 pagamentos · R$ 720.745,74
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr (Ministério dos Transportes)9 pagamentos · R$ 67.114,01
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de imunizaçãoAtivo
CNES · nº 0941034 · UNIDADE CENTRAL DE IMUNIZACAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Posto de saúdeDesativado
CNES · nº 2311518 · POSTO DE SAUDE DE NOVA FLORESTA · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2311569 · CENTRO DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
mais 10
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2311615 · HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 2311631 · UCT UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSAO DE PORTO ALEGRE DO NORTE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2571897 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA II PAN · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2654865 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA I PAN · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5674735 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA DO BURITI · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 5871816 · CENTRO DE REABILITACAO PEDRO DE AZEVEDO GUIMARAES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6629172 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Central de regulação do acessoAtivo
CNES · nº 7317743 · CENTRAL DE REGULACAO MUNICIPAL DE PAN MT · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7475993 · EQUIPE SAUDE DA FAMILIA DO SETOR AEROPORTO V · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 8178801 · LABORATORIO MUNICIPAL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto Alegre do Norte/MT
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.