SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 03.330.683/
0001-33Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 27 anos
- Abertura
- há 27 anos
- Nome empresarial
- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
- Nome fantasia
- SEMA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 102-3 — Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- RIO GRANDE DO SUL
- Logradouro
- AVENIDA BORGES DE MEDEIROS
- Número
- 1501
- Complemento
- ANDAR 7
- CEP
- 90.119-900
- Bairro
- PRAIA DE BELAS
- Município
- PORTO ALEGRE
- UF
- RS
- Telefones
- Fax (51) 3•••••35(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 283.927,46 em 3 inscrições · 3 ajuizadas · a mais antiga de 10/04/2007
Previdenciária R$ 283.927,46
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 160.132,69
inscrição 354900633 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 10/04/2007
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 74.538,63
inscrição 374911347 · Suspenso por decisão judicial · SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO · desde 10/04/2007
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 49.256,14
inscrição 354904027 · Garantia · PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS · desde 22/06/2009
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
R$ 205.835,00 em renúncias na importação em 2016
- Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A)R$ 205.835,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2016
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
1 obra · 1 ativa
- JARDIM BOTÂNICO PORTO ALEGRE0,01 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DOUTOR SALVADOR FRANCA, 1427, JARDIM BOTANICO, PORTO ALEGRE/RS · início em 25/03/2025 · CNO 90.023.65632/73
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo3 contratos · R$ 920,87 · 1 nos últimos 12 meses (R$ 165,23)
Quem mais contratou
- MUNICIPIO DE PICADA CAFE (RS, municipal)2 contratos · R$ 755,64
- MUNICIPIO DE IPE (RS, municipal)1 contrato · R$ 165,23
Contratos mais recentes
- REFERENTE A PORTARIA DE AUTORIZACAO PREVIA SIOUT PARA PERFURACAO DE POCO TUBULAR NO MUNICIPIO DE IPE.R$ 165,23
MUNICIPIO DE IPE · RS · Serviços · assinado em 31/03/2026 · vigência até 30/04/2026
- Despesa visando o pagamento da guia de arrecadacao referente a outorga de poco localizado na rua Joao Miguel Royer cadastro SIOUT 2022 021.020.R$ 377,82
MUNICIPIO DE PICADA CAFE · RS · Serviços · assinado em 26/06/2024 · vigência até 31/12/2024
- Despesa com pagamento de guia de arrecadacao referente a outorga do poco localizado na Rua Integracao Cadastro SIOUT 2022 2019.453.R$ 377,82
MUNICIPIO DE PICADA CAFE · RS · Serviços · assinado em 20/06/2024 · vigência até 30/12/2024
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 568.005,76 · 1 pagamento desde 08/11/2025 · o último em 03/07/2026
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Bás (Ministério da Integração e do Desenvolvime)1 pagamento · R$ 568.005,76
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020Ativa
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Porto Alegre/RS · desde 21/07/2023
- Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IIIAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Porto Alegre/RS · desde 11/10/2018
- Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4Ativa
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Porto Alegre/RS · desde 29/06/2018
mais 4
- Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-OEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 01/09/2021 · Porto Alegre/RS · desde 29/06/2018
- Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Porto Alegre/RS · desde 14/06/2012
- Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1ºAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Porto Alegre/RS · desde 19/03/2012
- Mantenedor de Área ProtegidaEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Porto Alegre/RS · desde 29/07/1999
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.