FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 03.349.489/
0001-08Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 27 anos
- Nome empresarial
- FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO
- Nome fantasia
- FUNDAC
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 94.93-6-00Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- Atividades econômicas secundárias (4)
- 59.11-1-02
- 59.11-1-99
- 60.21-7-00
- 85.41-4-00
- Natureza jurídica
- 306-9 — Fundação Privada
- Capital social
- R$
0,00
- Logradouro
- RUA DONA ELISA FLAQUER
- Número
- 70
- Complemento
- SALA 33 ANDAR 3
- CEP
- 09.020-160
- Bairro
- CENTRO
- Município
- SANTO ANDRE
- UF
- SP
- Telefone
- Fax (011) 3•••••68(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Administrador · desde há 1 ano
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
3 vigentes3 registros · 3 vigentes
- CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoVigente
CAMARA DOS DEPUTADOS (DF, federal) · de 25/05/2026 a 25/05/2027 · processo 1450952/2025
Registrada no CNPJ 03.349.489/0002-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
Fundamentação
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- CEISSuspensãoVigente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (DF, federal) · de 20/05/2026 a 20/05/2027 · processo 000372/2025
Fundamentação
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
- CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoVigente
CAMARA DOS DEPUTADOS (DF, federal) · de 04/03/2026 a 03/03/2027 · processo 880399/2024
Registrada no CNPJ 03.349.489/0002-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
Fundamentação
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 35.558.479,60 em 38 inscrições · 16 ajuizadas · a mais antiga de 01/05/2021
Tributos R$ 35.112.454,96 · Previdenciária R$ 446.024,64
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 17.707.798,84
inscrição 8042574851320 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/08/2025
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 3.933.963,63
inscrição 8022504579279 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/04/2025
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFR$ 3.458.055,19
inscrição 8022604354201 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 13/04/2026
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário EducaçãoAjuizadaR$ 2.213.473,80
inscrição 8042574851592 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/08/2025
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 1.421.833,00
inscrição 8022504579198 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/04/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Terceiros - SescAjuizadaR$ 1.328.083,87
inscrição 8042574851754 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/08/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 899.117,35
inscrição 8042574851401 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/08/2025
- TributosReceita da dívida ativa - PISR$ 466.435,34
inscrição 8072502215330 · Em cobrança · ATIVA PREPARADA PARA AJUIZAMENTO ELETRONICO · desde 22/07/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 462.574,41
inscrição 8042548196337 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/04/2025
- TributosReceita da dívida ativa - PISAjuizadaR$ 402.559,52
inscrição 8072501800205 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 28/04/2025
28 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
3 parcelamentos · saldo R$ 1.669.845,26
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 531.724,33
adesão em 07/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 595.811,33
adesão em 06/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 542.309,60
adesão em 05/2026 · 60 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Imune de IRPJ
2023: Imune de IRPJ · 2022: Imune de IRPJ · 2021: Imune de IRPJ · 2020: Imune de IRPJ · 2019: Imune de IRPJ
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 11/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 11/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo2 contratos · R$ 65.244.429,41 · 0 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)
Quem mais contratou
- CAMARA DOS DEPUTADOS (DF, federal)1 contrato · R$ 37.035.131,81
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE (SP, municipal)1 contrato · R$ 28.209.297,60
Contratos mais recentes
- Prestação de serviços continuados na área de operação de equipamentos de áudio, vídeo e geração de imagens para transmissão ao vivo por rádio, televisão e interR$ 37.035.131,81
CAMARA DOS DEPUTADOS · DF · Mão de Obra · assinado em 25/03/2025 · vigência até 30/09/2027 · no CNPJ 03.349.489/0002-80
- Contratação de empresa para implantação da TV Câmara e fornecimento de solução para gestão dos expedientes legislativos.R$ 28.209.297,60
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE · SP · Compras · assinado em 02/10/2024 · vigência até 01/10/2029
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa nos últimos 12 meses.
Contratos federais desde 2013
2 contratos · R$ 6.729.085,40 · o primeiro assinado em 03/07/2018
- Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃOESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DE SERVIÇOS DEPRODUÇÃO DE CONTEÚDOR$ 4.069.085,40
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento · FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR · Dispensa de Licitação · assinado em 08/04/2019 · vigência até 09/04/2025
- Objeto: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços e ações de comunicação institucional, produção de conteúdos audiovisuais, de gestão R$ 2.660.000,00
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento · FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR · Dispensa de Licitação · assinado em 03/07/2018 · vigência até 03/07/2019
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 1.316.433,88 pagos em 2025 · 1 município
Desde 2021: R$ 5.002.875,85 de 5 municípios.
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ (Santo André/SP, 2024–2025)pagos R$ 4.242.875,85
- PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES (Embu das Artes/SP, 2022)pagos R$ 380.000,00
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE (São Vicente/SP, 2023)pagos R$ 380.000,00
mais 2
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA (Itaquaquecetuba/SP, 2021)pagos R$ 0,00
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ (Poá/SP, 2022)pagos R$ 0,00
O que compraram: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Como: dispensa de licitação
Por ano: 2025 R$ 1.316.433,88 · 2024 R$ 2.926.441,97 · 2023 R$ 380.000,00 · 2022 R$ 380.000,00
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte · Santo André/SP
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente · Brasília/DF · no CNPJ 03.349.489/0002-80
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.