MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA
MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 03.445.678/
0001-76Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 25 anos
- Abertura
- há 27 anos
- Nome empresarial
- MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA
- Nome fantasia
- MONTEIRO PESCADOS
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 46.34-6-03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- Atividades econômicas secundárias (9)
- 03.11-6-01
- 03.11-6-02
- 03.21-3-02
- 10.20-1-01
- 10.20-1-02
- 10.99-6-04
- 49.30-2-02
- 43.13-4-00
- 77.32-2-01
- Natureza jurídica
- 206-2 — Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$
50.000,00
- Logradouro
- RUA TEOFILO GUIA
- Número
- S/N
- Complemento
- BLOCO A
- CEP
- 62.590-000
- Bairro
- ZONA RURAL
- Município
- ITAREMA
- UF
- CE
- não informado
- Telefone
- Fax (0085) 2••••32(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Sócio-Administrador · desde há 12 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 20.252.514,66 em 22 inscrições · 22 ajuizadas · a mais antiga de 04/03/2011
Tributos R$ 20.252.514,66
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 5.406.632,02
inscrição 3021800086804 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 31/08/2018
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLAjuizadaR$ 2.460.005,05
inscrição 3061801338270 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 31/08/2018
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 1.863.072,68
inscrição 3021100172210 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 24/05/2011
mais 7
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 1.305.021,04
inscrição 3021100007103 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 04/03/2011
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 1.218.288,81
inscrição 3021100172139 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 24/05/2011
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLAjuizadaR$ 1.096.202,60
inscrição 3061100091910 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 04/03/2011
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 945.969,92
inscrição 3061500014009 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 23/01/2015
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 815.336,94
inscrição 3021400354143 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 26/09/2014
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 793.692,45
inscrição 3021100007286 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 04/03/2011
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 788.932,78
inscrição 3021100007367 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 04/03/2011
12 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
12 autos · R$ 245.608,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 11/02/2014
- Controle AmbientalR$ 2.000,00
Deixar de apresentar Relatórios nos prazos exigidos pela Legislação. · ITAREMA/CE · 11/02/2014 · auto 705374 · processo 2007000697201498
- Cadastro Técnico FederalR$ 2.000,00
Deixar de atender a exigências legais ou regulamento, quando devidamente notificado pela Autoridade Ambiental competente. · FORTALEZA/CE · 07/05/2012 · auto 693366 · processo 02007.000915/2012-22
- Cadastro Técnico FederalR$ 1.200,00
Deixar de apresentar relatório anual de atividade ao Ibama, relativo ao anos de 2002 a 2011. · FORTALEZA/CE · 03/11/2011 · auto 604240 · processo 02007.002613/2011-16 · no CNPJ 03.445.678/0002-57
mais 7
- PescaR$ 30.000,00
Pescar 106,00kg de lagostas vermelhas no período de defeso, com a embarcação ''Elisângela IV'', nº de inscrição na Marinha 161-005858-5 e nº RPG SISLAG 1640. A · ITAREMA/CE · 21/06/2011 · auto 606625 · processo 02006.000692/2011-22
- PescaR$ 30.000,00
Pescar 99,00kg de lagostas vermelhas, no defeso, com a embarcação ''Elisângela III'', de nº de inscrição na Marinha 161-005436-9 e RPG SISLAG1644. A presente In · ITAREMA/CE · 21/06/2011 · auto 606626 · processo 02006.000690/2011-33
- PescaR$ 30.000,00
Pescar 104,00kg de lagostas vermelhas no período de defeso, com a embarcação ''Tatiana II'', nº de inscrição na Marinha 163.003862-8, RPG SISLAG 1839. Apresente · ITAREMA/CE · 21/06/2011 · auto 606627 · processo 02006.000691/2011-88
- Cadastro Técnico FederalR$ 15.000,00
Apresentar informação falsa quanto ao porte da Empresa junto ao Cadastro Tecnico Federal do Ibama (demonosttrativo de faturamento em anexos) · ITAREMA/CE · 14/12/2009 · auto 606182 · processo 02006.001842/2009-09
- Cadastro Técnico FederalR$ 10.000,00
deixar de apresentar os relatórios anuais de atividade exigidos pela lei 10165/2000 para os anos 2008/2007 e 2009/2008. · ITAREMA/CE · 14/12/2009 · auto 606183 · processo 02006.001843/2009-45
- PescaR$ 50.120,00
Pescar mediante a utilização de petrecho nao permitido (Rede Caçoeira). · TRAIRI/CE · 10/09/2009 · auto 526783 · processo 02007.002254/2009-74
- Controle AmbientalR$ 288,00
Falta Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal, o relatório não foi entregue referente ao ano de 2007/2008. · ITAREMA/CE · 22/07/2008 · auto 479741 · processo 02007.001735/2008-81
Mais 2 autos não listados aqui.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 06/11/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31Suspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Itarema/CE · desde 29/06/2018 · no CNPJ 03.445.678/0002-57
- atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - comércio de pescadosEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Itarema/CE · desde 25/10/2011 · no CNPJ 03.445.678/0002-57
- Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescadosEncerrada
Ibama · Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 02/05/2011 · Itarema/CE · desde 01/01/2001
mais 1
- Importação ou exportação de fauna nativa brasileiraEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 06/07/2015 · Itarema/CE · desde 01/01/2001
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.