USINA JACIARA S A FALIDO
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USINA JACIARA S A FALIDO
Matriz
Situação especial: Falência desde 03/06/2024
A falência da empresa foi decretada: um administrador nomeado pela Justiça cuida dos bens e paga os credores.
- Número de inscrição (CNPJ)
- 03.464.104/0001-45Matriz
- Situação cadastral
- Inapta desde há 8 anosFalência desde há 2 anos
- Abertura
- há 60 anos
- Nome empresarial
- USINA JACIARA S A FALIDO
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 70.20-4-00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
- Atividades econômicas secundárias (1)
- 74.90-1-03
- Natureza jurídica
- 205-4 — Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Logradouro
- RUA BENJAMIM CONSTANT
- Número
- 1.001
- Complemento
- SALA 02
- CEP
- 75.043-010
- Bairro
- CENTRO
- Município
- ANAPOLIS
- UF
- GO
- Telefones
- Fax (62) 3•••••36(oculto)
- Motivo da situação
- OMISSAO DE DECLARACOES
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Diretor · desde há 11 anos
- Diretor · desde há 11 anos
- Presidente · desde há 53 anos
- Diretor · desde há 53 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
2 vigentes2 registros · 2 vigentes
- CNEPMultaVigente
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (MT, estadual) · desde 02/08/2023 · processo CGE-PRO-2023/00750
Multa: R$ 428.363,24
Fundamentação
LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;;LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS
- CNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaVigente
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (MT, estadual) · desde 02/08/2023 · processo CGE-PRO-2023/00750
Multa: R$ 0,00
Fundamentação
LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;;LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 06/2026
R$ 226.364.323,02 em 258 inscrições · 238 ajuizadas · a mais antiga de 14/05/1985
Tributos R$ 268.464.293,55 · Previdenciária R$ 94.842.269,41 · FGTS R$ 7.105.495,31
Responde também por R$ 144.047.735,25 de dívida de outro contribuinte.
- TributosReceita da dívida ativa - Crédito rural - STNAjuizadacorresponsávelR$ 45.289.816,93
inscrição 1260500218503 · Em cobrança · ATIVA COM AJUIZAMENTO A SER PROSSEGUIDO · desde 18/07/2005
- TributosReceita da dívida ativa - Crédito rural - STNAjuizadacorresponsávelR$ 15.844.483,14
inscrição 1260700207874 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 24/10/2007
- TributosReceita da dívida ativa - Crédito rural - STNAjuizadaR$ 13.418.225,17
inscrição 1260500218260 · Em cobrança · ATIVA COM AJUIZAMENTO A SER PROSSEGUIDO · desde 15/07/2005
Inscrita no CNPJ 03.464.104/0002-26, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosIPI - Receita da dívida ativaAjuizadaR$ 9.142.351,78
inscrição 1230900001674 · Em cobrança · ATIVA COM AJUIZAMENTO A SER PROSSEGUIDO · desde 20/07/2009
Inscrita no CNPJ 03.464.104/0002-26, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Crédito Rural - Programa Espec Saneamento AtivosAjuizadacorresponsávelR$ 9.073.978,19
inscrição 1261600424707 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 09/09/2016
- TributosR D Ativa - Crédito Rural - Programa Espec Saneamento AtivosAjuizadacorresponsávelR$ 8.769.534,94
inscrição 1261600424880 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 09/09/2016
- TributosR D Ativa - Crédito Rural - Programa Espec Saneamento AtivosAjuizadacorresponsávelR$ 8.697.561,65
inscrição 1261700227490 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 16/06/2017
- TributosR D Ativa - Crédito Rural - Programa Espec Saneamento AtivosAjuizadacorresponsávelR$ 8.601.445,19
inscrição 1261901765635 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 22/10/2019
- TributosR D Ativa - Crédito Rural - Programa Espec Saneamento AtivosAjuizadacorresponsávelR$ 8.584.161,12
inscrição 1261200308297 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 09/11/2012
- TributosR D Ativa - Crédito Rural - Programa Espec Saneamento AtivosAjuizadacorresponsávelR$ 8.378.091,87
inscrição 1261400634392 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 30/05/2014
248 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
- Regime Especial de Alíquotas Ad Rem para Produtores e Importadores de CombustíveisVigente
Regime especial · desde 01/10/2008
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 14/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 14/10/2026
5 autos · R$ 17.162,50 em multas desde 1995 · o mais recente em 22/07/2016
- Cadastro Técnico FederalR$ 1.300,00
Deixar de apresentar relatórios anuais de atividades potencialmente poluidoras no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, referentes aos anos de 2010 a 2016, nos pra · ANAPOLIS/GO · 22/07/2016 · auto 3173 · processo 02010.001195/2016-97
- Auto de infraçãoR$ 6.000,00
Funcionar sua atividade de usina de carvão, sem o devido registro junto ao IBAMA, constatado pela fiacalização. · CUIABA/MT · 22/04/2005 · auto 235948 · processo 02013.001109/2005-63 · no CNPJ 03.464.104/0002-26
- Auto de infraçãoR$ 2.480,00
Causar poluição do ar, proviniente de caldeira com queima de residuos, conforme ficou constatado no ato da fiscalização, Notificação 206547/A. · CUIABA/MT · 04/08/1998 · auto 137830 · processo 02013.004904/1998-13 · no CNPJ 03.464.104/0002-26
mais 2
- Auto de infraçãoR$ 1.240,00
Por ter ateado fogo em 03 (Três), Has de cerrado sem licença, conforme ficou constatado no ato da fiscalização. · JACIARA/MT · 04/08/1998 · auto 137831 · processo 02013.004903/1998-51 · no CNPJ 03.464.104/0002-26
- Auto de infraçãoR$ 6.142,50
Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades. · JACIARA/MT · 16/07/1996 · auto 201104 · processo 02013.002729/1996-12 · no CNPJ 03.464.104/0002-26
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 14/10/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Agente do setor elétricoAtivo
ANEEL · geração
- Produção de álcool etílico, metanol e similaresSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Indústria Química · potencial alto · certificado de regularidade nunca emitido · Cuiabá/MT · desde 01/04/2002
- Fabricação e refinação de açúcarSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas · potencial médio · certificado de regularidade nunca emitido · Jaciara/MT · desde 01/09/1987 · no CNPJ 03.464.104/0002-26
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.