MUNICIPIO DE RIO NEGRO
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 03.501.558/
0001-49Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 23 anos
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE RIO NEGRO
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- RIO NEGRO - MS
- Logradouro
- RUA MITSUO EZOE
- Número
- 575
- Complemento
- não informado
- CEP
- 79.470-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- RIO NEGRO
- UF
- MS
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 2.593.507,68 em 14 inscrições · 9 ajuizadas · a mais antiga de 24/01/2011
Previdenciária R$ 2.593.507,68
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 897.383,65
inscrição 397362838 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 29/07/2011
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 443.623,57
inscrição 372082220 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 24/01/2011
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 274.362,17
inscrição 394891295 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 05/03/2011
mais 7
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 162.149,09
inscrição 373801823 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 21/09/2012
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 127.969,76
inscrição 372838243 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 24/01/2011
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 122.519,96
inscrição 397362820 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 29/07/2011
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 111.327,88
inscrição 409882712 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 15/02/2013
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 106.442,29
inscrição 372082238 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 24/01/2011
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 104.130,38
inscrição 402628713 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 21/07/2012
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 90.916,63
inscrição 405414099 · Benefício Fiscal · PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013 · desde 09/12/2012
4 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
4 parcelamentos · saldo R$ 19.111.620,90
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 353.367,80
Órgãos Públicos - PREM · adesão em 01/2022 · 194 parcelas
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 18.295.115,99
Órgãos Públicos - Lei nº 12.810/2013 · adesão em 04/2017
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 123.871,53
Lei nº 12.810/2013 · adesão em 07/2013 · 224 parcelas
mais 1
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 339.265,58
Lei nº 12.810/2013 · adesão em 07/2013 · 224 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
11 obras · 8 ativas
Principais destinações: Residencial unifamiliar (1)
- RELEVO ENGENHARIA LTDA - OBRA RIO NEGRO STA LUZIA3,02 OutraAtiva
CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, MITSUO EZOE, SN, CENTRO, RIO NEGRO/MS · início em 15/04/2024 · CNO 90.018.83842/75
- BELTER CONSTRUCOES LTDA18 OutraAtiva
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · OUTROS, ESTRADAS VICINAIS, SN, RURAL, RIO NEGRO/MS · início em 14/08/2023 · CNO 90.016.09205/77
- BELTER CONSTRUCOES LTDA12 OutraAtiva
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · BECO, ESTRADAS VICINAIS, SN, RURAL, RIO NEGRO/MS · início em 14/08/2023 · CNO 90.016.09222/73
mais 8
- BELTER CONSTRUCOES LTDA7 OutraAtiva
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · RUA, Regiao Alcantilado - Córrego Antonio Paulista, SN, RURAL, RIO NEGRO/MS · início em 26/07/2023 · CNO 90.015.75421/72
- DMP CONSTRUCOES LTDA0,01 kmAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, JOSE MORITA EADJACENTES, 00, CENTRO, RIO NEGRO/MS · início em 03/07/2023 · CNO 90.015.60933/78
- BELTER CONSTRUCOES LTDA18 OutraAtiva
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · ESTRADA, EST DE ACESSO BALNEARIO JOSE DOMINGOS, SN, RURAL, RIO NEGRO/MS · início em 27/01/2023 · CNO 90.013.84942/75
- RELEVO ENGENHARIA EIRELI OBRA RIO NEGRO PM0,9 kmAtiva
CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, MINAS GERAIS, S/N, CENTRO, RIO NEGRO/MS · início em 02/08/2021 · CNO 90.007.76907/77
- BELTER CONSTRUCOES LTDA30 OutraAtiva
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · ESTRADA, CORREGO GARIMPINHO - CORREGO RIOZINHO - VAZ CORREGO RIOZINHO, SN, RURAL, RIO NEGRO/MS · início em 23/03/2021 · CNO 90.006.14857/78
- MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS77,58 m²Encerrada
Existente · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Dona da obra · RUA, AVENIDA BRASIL, •••, CENTRO, RIO NEGRO/MS · início em 24/04/2024 · CNO 90.019.03350/72
- BELTER CONSTRUCOES LTDA25 OutraEncerrada
CNAE 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais
Construtora · ESTRADA, PONTE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO PEIXE, SN, RURAL, RIO NEGRO/MS · início em 02/05/2022 · CNO 90.010.64143/71
- REFORMA GINAGIO RIO NEGRO2.060,75 OutraEncerrada
CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, MITISUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS · início em 19/08/2019 · CNO 90.003.45513/70
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
1 auto · R$ 52.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 26/04/2005
- Auto de infraçãoR$ 52.000,00
POR INSTALAR E FAZER FUNCIONAR SERVIÇOS DE UTILIDADE, ATERRO SANITÁRIO /LIXÃO , SEM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. · RIO NEGRO/MS · 26/04/2005 · auto 433617 · processo 02014.001310/2005-31
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 816.417,62 · 9 pagamentos desde 06/11/2025 · o último em 25/08/2026
- Ministério da Fazenda - Unidades com víncul (Ministério da Fazenda)1 pagamento · R$ 643.500,00
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr (Ministério dos Transportes)7 pagamentos · R$ 122.427,62
- Ministério da Integração e do Desenvolvime1 pagamento · R$ 50.490,00
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2376903 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA DE RIO NEGRO MARIA BARROS GONCALVES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2646862 · UNIDADE BASICA DE SAUDE RIO NEGRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2646870 · POSTO DE SAUDE DE SAO FRANCISCO · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
mais 7
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2646889 · POSTO DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 2938030 · ACADEMIA DE SAUDE EU ME AMO EU ME CUIDO · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3934306 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ZONA RURAL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 5541522 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 7829213 · ACADEMIA DA SAUDE DE RIO NEGRO · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Unidade de vigilância em saúdeDesativado
CNES · nº 9592296 · DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE RIO NEGRO · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 9674594 · LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA DE RIO NEGRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Rio Negro/MS
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.