TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Filial

03.535.606/0021-63

Número de inscrição (CNPJ): 03.535.606/0021-63Filial

Situação cadastral: Ativa desde 30/04/2010há 16 anos

Abertura: 30/04/2010há 16 anos

Nome empresarial: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Nome fantasia: FORUM DA COMARCA DE JACIARA

Porte: Demais

Atividade econômica principal

84.11-6-00Administração pública em geral

Atividades econômicas secundárias: Nenhuma

Natureza jurídica: 108-2 — Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

Capital social: R$ 0,00

Ente federativo responsável (EFR): MATO GROSSO

Endereço

Logradouro: AVENIDA ZE DE BIA

Número: S/N

Complemento: não informado

CEP: 78.820-000

Bairro: JARDIM AEROPORTO II

Município: JACIARA

UF: MT

E-mail

Telefones

Simples Nacional: Não optante

MEI: Não optante

Telefones, e-mail e nomes dos sócios

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Situação fiscal

Nada consta

Dívida ativa da União· retrato de 06/2026

Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026

Nenhum parcelamento de tributos federais.

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

R$ 130.559,00 em renúncias na importação em 2021

Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A)R$ 130.559,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2021 · no CNPJ 03.535.606/0001-10

Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026

26 obras · 18 ativas

Principais destinações: Comercial salas e lojas (19), Galpão industrial (3), Edifício de Garagens (2)

QUALITA ENGENHARIA LTDA FORUM COMARCA DIAMANTINO2.454,63 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA, 2614, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO/MT · início em 17/09/2025 · CNO 90.025.66420/72 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
PRIVADO ENGENHARIA LTDA2.187,42 m²Ativa
Existente · Edifício de Garagens · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DA MARAVILHA 257, 257, CAVALHADA I, CÁCERES/MT · início em 17/07/2025 · CNO 90.025.00675/74 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
REFORMA DO ACESSO E SEGURANÇA DO FORUM COMARCA DE CUIABA339,03 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, C S/N, 1, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 09/07/2025 · CNO 90.024.61533/70 · no CNPJ 03.535.606/0001-10

mais 17

MBC ESTRUTURAS LTDA11.505,57 m²Ativa
Obra Nova · Edifício de Garagens · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, C, SN, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 09/07/2025 · CNO 90.024.75941/70 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA745,95 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, AMAPOLAS, 1, CENTRO, COLNIZA/MT · início em 02/07/2024 · CNO 90.019.97969/76 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
R.V. CONSTRUTORA LTDA411,46 m³Ativa
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, C S/N, sn, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 19/06/2024 · CNO 90.019.88006/79 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
DIRECTA ENGENHARIA & PROJETOS LTDA.10.718,88 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, DAS FIGUEIRAS, LOTES, AQUARELA DAS ARTES, SINOP/MT · início em 13/06/2024 · CNO 90.019.58197/72 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
KRONOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA749,89 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, ALCEU ROSSI, S/N, CENTRO, PARANAÍTA/MT · início em 28/05/2024 · CNO 90.019.72511/70 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA2.561,03 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DOUTOR HELIO PONCE DE ARRUDA, SN, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 20/05/2024 · CNO 90.019.42296/72 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA1.535,22 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA ONILDO TAVEIRA, 143, AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA/MT · início em 26/03/2024 · CNO 90.020.38219/72 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
Reforma com ampliação do edifício do Fórum da Comarca de Campo Verde2.442,85 m²Ativa
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, Rua Fortaleza, Jd. Campo Real, 121, Jd. Campo Real, CAMPO VERDE/MT · início em 19/02/2024 · CNO 90.018.09863/72 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
GUARITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA51,76 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, DES. CARLOS AVALONE, SN, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 14/11/2023 · CNO 90.017.09681/79 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA1.556,46 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, C, SN, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 20/10/2023 · CNO 90.016.74948/75 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
TJMT - JUIZADOS DA INFANCIA DE CUIABA3.392,46 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · AVENIDA, GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA - LADO PAR, S/N, PLANALTO, CUIABÁ/MT · início em 28/11/2022 · CNO 90.013.18180/71 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
CABEAMENTO ESTRUTURADO_EDIFÍCIO FÓRUM DA COMARCA DE CUIABÁ1 OutraAtiva
CNAE 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações
Construtora · AVENIDA, DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES S/, 00, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 15/07/2022 · CNO 90.011.49106/75 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA2.713,54 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, ONILDO TAVEIRA, 143, CENTRO, ALTO ARAGUAIA/MT · início em 23/03/2022 · CNO 90.010.54269/74 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
AMPLIAÇÃO DA ALA ATAHIDE MONTEIRO DO TJ MT3.974,24 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, C, S/N, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ/MT · início em 05/01/2021 · CNO 90.005.56180/72 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
EQUILIBRIO CONSTRUCOES - TJ - FORUM B.BUGRES3.433,5 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, HITTLER SANSAO ESQ. C/RUA MANOEL RODRIGUES, SN, CENTRO, BARRA DO BUGRES/MT · início em 22/05/2017 · CNO 51.239.95466/71 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
LV CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA432,78 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, CANOAS, 641, CENTRO-SUL, SORRISO/MT · início em 15/01/2026 · CNO 90.027.04883/78 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
E H S CONST E INCORP LTDA OB FORUM COM DE ALTO GARCAS MT1.790,49 m²Encerrada
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DOM AQUINO, 300, CENTRO, ALTO GARÇAS/MT · início em 02/06/2023 · CNO 90.015.17685/70 · no CNPJ 03.535.606/0001-10

Mais 6 obras não listadas aqui.

Contratos com o governo

Vende ao governo

3 contratos · R$ 0,03 · 1 nos últimos 12 meses (R$ 0,01)

Quem mais contratou

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (MT, federal)3 contratos · R$ 0,03

Contratos mais recentes

Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato GrossoR$ 0,01
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · MT · Serviços · assinado em 12/12/2025 · vigência até 12/12/2027 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
Estabelecer parceria entre as equipes médicas e odontológicas do TRT23 e do TJ/MT a fim de viabilizar a realização de perícias oficiais, bem como juntas, para eR$ 0,01
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · MT · Serviços · assinado em 12/11/2024 · vigência até 12/11/2029 · no CNPJ 03.535.606/0001-10
O presente Termo de Cooperação Técnica terá como finalidade a padronização de certidões para fins de habilitação de crédito trabalhista.R$ 0,01
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · MT · Serviços · assinado em 06/09/2024 · vigência até 09/10/2025 · no CNPJ 03.535.606/0001-10

Vendas ao governo federal (notas fiscais)

Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.

Pagamentos do governo federal

R$ 9.218,87 · 13 pagamentos desde 19/10/2025 · o último em 08/10/2026

Comando da Aeronáutica (Ministério da Defesa)12 pagamentos · R$ 9.039,72
Fundo do Regime Geral da Previdência Social (Ministério da Previdência Social)1 pagamento · R$ 179,15

Contratos federais desde 2013

Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.

Vendas a prefeituras e câmaras paulistas

R$ 388,86 pagos em 2025 · 4 municípios

Desde 2008: R$ 18.893,56 de 20 municípios.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Santa Fé do Sul/SP, 2021–2025)pagos R$ 7.365,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO (Morro Agudo/SP, 2023)pagos R$ 5.731,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU (Mogi Guaçu/SP, 2008–2019)pagos R$ 1.248,13

mais 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS (Américo de Campos/SP, 2017)pagos R$ 1.003,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS (Barretos/SP, 2023)pagos R$ 961,01
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Araraquara/SP, 2023)pagos R$ 593,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA (Dracena/SP, 2024)pagos R$ 294,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (Campo Limpo Paulista/SP, 2023)pagos R$ 292,62

O que compraram: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica · diversas sentenças · serviços judiciários

Como: dispensa de licitação

Por ano: 2025 R$ 388,86 · 2024 R$ 1.849,33 · 2023 R$ 7.899,90 · 2022 R$ 321,78 · 2021 R$ 6.022,23 · 2019 R$ 237,17

Financiamentos do BNDES

Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.

Fornecedor de campanhas eleitorais

Nenhuma campanha

Nenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.