INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE
INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 03.893.350/0041-00Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 2 anos
- Abertura
- há 2 anos
- Nome empresarial
- INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 86.60-7-00Atividades de apoio à gestão de saúde
- Atividades econômicas secundárias (1)
- 86.10-1-02
- Natureza jurídica
- 399-9 — Associação Privada
- Capital social
- R$ 0,00
- Logradouro
- RUA BARBACENA
- Número
- 96
- Complemento
- não informado
- CEP
- 35.661-201
- Bairro
- SAO LUIZ
- Município
- PARA DE MINAS
- UF
- MG
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Presidente · desde há 20 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Nada constaDívida ativa da União· retrato de 09/2026
Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
5 parcelamentos · saldo R$ 26.366.485,20
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 111.468,74
adesão em 10/2026 · 20 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 1.215.098,37
adesão em 09/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 2.284.011,15
adesão em 09/2026 · 60 parcelas
mais 2
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 653.796,73
adesão em 03/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 22.102.110,21
adesão em 03/2026 · 60 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Isento do IRPJ
2023: Isento do IRPJ · 2022: Imune de IRPJ · 2021: Isento do IRPJ · 2020: Imune de IRPJ · 2019: Imune de IRPJ
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026
1 obra · nenhuma ativa
Principais destinações: Residencial multifamiliar (1)
- MMC CONSTRUCOES EIRELI490 m²Paralisada
Existente · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, 14 DE MAIO, 90, GLORIA, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES · início em 11/02/2020 · CNO 90.002.99547/70 · no CNPJ 03.893.350/0001-12
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 28/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 28/10/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo5 contratos · R$ 287.195.244,12 · 3 nos últimos 12 meses (R$ 263.142.938,91)
Quem mais contratou
- MUNICIPIO DE MESQUITA (RJ, municipal)1 contrato · R$ 165.947.839,56
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) (RJ, municipal)2 contratos · R$ 97.195.099,35
- MUNICIPIO DE BAURU (SP, municipal)1 contrato · R$ 24.050.759,21
mais 1
- CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE (ES)1 contrato · R$ 1.546,00
Contratos mais recentes
- Autorização da contratação direta, em caráter emergencial, de Organização Social previamente qualificada na área da saúde no Município de Paracambi, para a gestR$ 54.008.585,46
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) · RJ · Compras · assinado em 26/08/2026 · vigência até 27/08/2027 · no CNPJ 03.893.350/0001-12
- Serviços acessórios e complementares em atividades de administração, recursos humanos e recursos financeiros. - Serviços acessórios e complementares em atividadR$ 165.947.839,56
MUNICIPIO DE MESQUITA · RJ · Serviços · assinado em 13/02/2026 · vigência até 13/02/2027 · no CNPJ 03.893.350/0001-12
- Contratação de serviços.R$ 43.186.513,89
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) · RJ · Compras · assinado em 11/02/2026 · vigência até 16/03/2027 · no CNPJ 03.893.350/0001-12
mais 2
- Constitui objeto do presente contrato de GESTÃO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER PRESTADO POR MEIO DO EQUIPAMENTO UNIDADE DE PRONTO ATENR$ 24.050.759,21
MUNICIPIO DE BAURU · SP · Serviços · assinado em 17/07/2024 · vigência até 16/07/2025 · no CNPJ 03.893.350/0001-12
- CHAMAMENTO PUBLICO 001/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDER$ 1.546,00
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE · ES · Compras · assinado em 10/05/2024 · vigência até 09/05/2025 · no CNPJ 03.893.350/0001-12
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 29/10/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 79.841.269,30 pagos em 2025 · 11 municípios
Desde 2021: R$ 307.681.849,69 de 15 municípios.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (Sorocaba/SP, 2022–2025)pagos R$ 121.881.265,36
- SAUDE - IS DE ITAPECERICA DA SERRA (Itapecerica da Serra/SP, 2022–2024)pagos R$ 75.396.936,04
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM (Votorantim/SP, 2023–2025)pagos R$ 34.458.118,72
mais 5
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU (Bauru/SP, 2024–2025)pagos R$ 26.542.299,48
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (Mogi Mirim/SP, 2022–2025)pagos R$ 17.419.487,62
- CENTRO UNIV.DAS FACUL. ASSOS.DE ENSINO - FAE (São João da Boa Vista/SP, 2024–2025)pagos R$ 9.378.157,48
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA (Salto de Pirapora/SP, 2022–2023)pagos R$ 6.930.112,00
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU (Mogi Guaçu/SP, 2022–2025)pagos R$ 6.139.294,71
O que compraram: convênio · termo de colaboração · contrato de gestão
Como: dispensa de licitação · inexigível
Por ano: 2025 R$ 79.841.269,30 · 2024 R$ 119.521.085,06 · 2023 R$ 87.250.185,31 · 2022 R$ 20.985.976,69 · 2021 R$ 83.333,33
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- PoliclínicaAtivo
CNES · nº 8086052 · AVANTE SOCIAL · Rio de Janeiro/RJ · no CNPJ 03.893.350/0051-81
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente · Sarzedo/MG · no CNPJ 03.893.350/0001-12
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.