MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL
MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 04.045.993/
0001-79Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 49 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- ASSIS BRASIL - AC
- Logradouro
- AVENIDA RAIMUNDO CHAAR
- Número
- 362
- Complemento
- não informado
- CEP
- 69.935-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- ASSIS BRASIL
- UF
- AC
- não informado
- Telefones
- Fax (68) 3•••••18(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 37.585.531,39 em 59 inscrições · 48 ajuizadas · a mais antiga de 16/05/2014
Tributos R$ 24.053.166,02 · Previdenciária R$ 1.537.319,29 · FGTS R$ 11.995.046,08
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 12.056.344,10
inscrição 2241500004561 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - PENHORA · desde 03/06/2015
- FGTSContribuições FGTSR$ 8.285.115,77
inscrição FGAC201900049 · Em cobrança · INSCRITA · desde 12/07/2019
- FGTSContribuições FGTSR$ 3.215.766,04
inscrição FGAC201500185 · Em cobrança · INSCRITA · desde 30/10/2015
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 2.478.018,75
inscrição 2241500004480 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - PENHORA · desde 03/06/2015
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 1.708.631,73
inscrição 2242500586690 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 31/07/2025
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTAjuizadaR$ 1.368.637,86
inscrição 2251600088659 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 07/10/2016
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.252.977,34
inscrição 184005469 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 09/10/2021
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 924.101,10
inscrição 2242500586500 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 31/07/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 917.908,23
inscrição 2242500586771 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 31/07/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 697.586,22
inscrição 2242401346489 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2024
49 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 06/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
6 obras · 4 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (2), Residencial unifamiliar (2), Conjunto habitacional popular (1), Residencial multifamiliar (1)
- CONSTRUÇÃO DE PREDIO PÚBLICO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)240 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, Rua Rafael Martins Leão, s/n, centro, ASSIS BRASIL/AC · início em 30/06/2025 · CNO 90.025.05679/78
- URBANIZAÇÃO DE TRILHA ECOLOGICA (CONS DE PRAÇA)2.231,72 m²Ativa
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RODOVIA BR 317, SN, CENTRO, ASSIS BRASIL/AC · início em 22/01/2024 · CNO 90.017.87399/79
- OBRA CONTENÇÃO ASSIS1.280,79 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, VALÉRIO MAGALHÃES, 23, CENTRO, ASSIS BRASIL/AC · início em 30/01/2023 · CNO 90.013.70691/73
mais 3
- SENARA FRANCO REBOUÇO3 m²Ativa
Obra Nova · Conjunto habitacional popular · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, AVENIDA RAIMUNDO CHAAR, 362, CENTRO, ASSIS BRASIL/AC · início em 08/11/2019 · CNO 90.002.34938/77
- ANTONIO P. C. E. - EIRELI256,53 m²Paralisada
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Construtora · RUA, AVENIDA RAIMUNDO CHAAR, •••, CENTRO, ASSIS BRASIL/AC · início em 30/06/2020 · CNO 90.003.86229/71
- MODULOS SANITARIO ASSIS BRASIL80,08 m²Paralisada
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, VARIAS RUAS, •••, CENTRO, ASSIS BRASIL/AC · início em 04/11/2019 · CNO 90.002.06570/77
Risco socioambiental
Embargo do Ibama em vigorLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
1 em vigor · 0,56 ha embargados
- Fica embargado um total de 1 hectare nas coordenadas 10°56'13,056''S 69°33'2,04''W, não podendo fazer qualquer tipo de extração ou atividade até a sua regularização ambiental.0,56 haEm vigor
Desmatamento · Assis Brasil/AC · 07/04/2026 · termo VZ81BXL3
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
2 autos · R$ 2.600,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 07/04/2026
- FloraR$ 2.400,00
Executar extração de recurso minerais sem a devida autorização/Licenças do órgão ambiental competente nas coordenadas 10°56'13,056''S 69°33'2,04''W. · ASSIS BRASIL/AC · 07/04/2026 · auto WJEJIAPD · processo 02002.001202/2026-21
- Auto de infraçãoR$ 200,00
POR DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO NO IBAMA, NO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO · CRUZEIRO DO SUL/AC · 25/06/1999 · auto 78040 · processo 02002.000584/1999-04
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 7.624.118,98 · 78 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 26/10/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser5 pagamentos · R$ 3.383.000,00
- Ministério da Defesa - Unidades com vínculo (Ministério da Defesa)3 pagamentos · R$ 2.928.000,00
- Ministério da Integração e do Desenvolvime1 pagamento · R$ 668.500,00
mais 2
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 547.926,55
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr (Ministério dos Transportes)22 pagamentos · R$ 72.406,78
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Central de abastecimentoAtivo
CNES · nº 0281735 · REDE DE FRIO DE ASSIS BRASIL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2003066 · UNIDADE BASICA DE SAUDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3797554 · UNIDADE BASICA DE SAUDE ANTONIO ALVES CAVALCANTE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
mais 14
- Unidade de vigilância em saúdeDesativado
CNES · nº 3797570 · VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA DE ASSIS BRASIL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 4698541 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ICURIA · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6289959 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSIS BRASIL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Unidade de atenção à saúde indígenaAtivo
CNES · nº 6428940 · POLO BASE DE ASSIS BRASIL · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7436440 · UNIDADE BASICA DE SAUDE GILDO FERREIRA DA SILVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 7520018 · LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 7662130 · ACADEMIA DE SAUDE SERAPIAO ELOI ALVES · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- FarmáciaAtivo
CNES · nº 7827547 · FARMACIA MUNICIPAL · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Unidade móvel terrestreAtivo
CNES · nº 8239800 · UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA DE ASSIS BRASIL · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 9408142 · ACADEMIA DA SAUDE FRANCISCO CORREIA DA SILVA · mantido por esta empresa · Assis Brasil/AC
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Assis Brasil/AC · desde 17/10/2024
- federações, associações e clubes de criadores de passeriformesEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 11/09/2009 · Assis Brasil/AC · desde 01/06/2009
- Serraria e desdobramento de madeiraAtiva
Ibama · Indústria de Madeira · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Assis Brasil/AC · desde 01/01/2001
- Fabricação de estruturas de madeira e de móveisEncerrada
Ibama · Indústria de Madeira · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 25/03/2004 · Assis Brasil/AC · desde 01/01/2001
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.