AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 04.331.031/0001-86Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 20 anos
- Abertura
- há 25 anos
- Nome empresarial
- AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 03.21-3-02Criação de camarões em água salgada e salobra
- Atividades econômicas secundárias (1)
- 46.34-6-03
- Natureza jurídica
- 206-2 — Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 3.863.000,00
- Logradouro
- FAZENDA SANTA INES
- Número
- SN
- Complemento
- não informado
- CEP
- 62.685-000
- Bairro
- ZONA RURAL
- Município
- PARAIPABA
- UF
- CE
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Sócio Pessoa Física Residente no Exterior · desde há 8 anos
- Sócio-Administrador · desde há 25 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 84.045,39 em 3 inscrições · nenhuma ajuizada · a mais antiga de 24/01/2020
Tributos R$ 84.045,39
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLR$ 37.866,57
inscrição 3062000138300 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 31/01/2020
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLR$ 27.941,99
inscrição 3062000112921 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 24/01/2020
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLR$ 18.236,83
inscrição 3062000112840 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 24/01/2020
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Lucro Presumido
2023: Lucro Presumido · 2022: Lucro Presumido · 2021: Lucro Presumido · 2020: Lucro Presumido · 2019: Lucro Presumido
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Embargo do Ibama em vigorLista suja do trabalho escravo· retrato de 29/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 30/10/2026
1 em vigor · 7,56 ha embargados · 2 levantados
- Fica embargada uma área de 7,563 hectares, que continha árvores cortadas da espécie Carnauba, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.7,56 haEm vigor
Desmatamento · Beberibe/CE · 31/12/2025 · termo FEYBV2KX
- Fica embargada a obra de ampliação da carcinicultura .Levantado em 30/05/2017
Paraipaba/CE · 15/01/2013 · termo 387878
- Fazenda Santa Inês.97,71 haLevantado em 25/06/2019
Paraipaba/CE · 10/04/2008 · termo 352861
Autos de infração do Ibama· retrato de 30/10/2026
7 autos · R$ 227.800,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 31/12/2025
- OutrasR$ 100.000,00
Cortar árvores (Carnaubas) Copernicia prunifera, espécie especialmente protegida pela Lei Estadual n. 27.413/04, numa área de 7,563 ha, sem permissão dos órgãos · BEBERIBE/CE · 31/12/2025 · auto Y6B9XX1N · processo 02007.000086/2026-83
- Controle AmbientalR$ 100.000,00
Ampliar estabelecimento utilizadores de recursos ambientais potencialmente poluidor (carnicultura), sem licença da Autoridade Ambiental competente. · PARAIPABA/CE · 15/01/2013 · auto 674552 · processo 02007.000138/2013-05
- Auto de infraçãoR$ 3.000,00
Fazer funcionar projeto de carcinicultura sem o licenciamento do Orgão Ambiental competente. · PARAIPABA/CE · 14/04/2008 · auto 343871 · processo 02007.000969/2008-10
mais 4
- Controle AmbientalR$ 10.000,00
Construir projeto de carcinicultura em área de total de 97,7085 ha sendo 3,435 ha área de preservação permanente. Obs. AI lavrado conf. processo nº 2514/04. · PARAIPABA/CE · 10/04/2008 · auto 343870 · processo 02007.001143/2008-60
- Auto de infraçãoR$ 1.800,00
Funcionar projeto de carcinicultura sem inscriçãi no Cadastro Técnico Federal na categoria de exploração de animais aquaticos vivos. Obs. AI lavrado conf.proces · PARAIPABA/CE · 22/07/2007 · auto 342740 · processo 02007.001640/2007-87
- Auto de infraçãoR$ 10.000,00
Funcionar empresa no ramo de Carcinicultura sem licença de operação da Semace. · PARAIPABA/CE · 25/09/2006 · auto 294781 · processo 02007.002715/2006-66
- Auto de infraçãoR$ 3.000,00
Fazer funcinar projeto de carcinicultura sem o licenciamento do Orgão Ambiental competente. · PARAIPABA/CE · 11/05/2004 · auto 293966 · processo 02007.002514/2004-05
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 30/10/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-OAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · Paraipaba/CE · desde 29/06/2018
- atividade agrícola e pecuáriaEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade ativo · encerrada em 29/06/2018 · Paraipaba/CE · desde 21/03/2015
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIAtiva
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade ativo · Paraipaba/CE · desde 12/08/2010
mais 1
- Exploração de recursos aquáticos vivosEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade ativo · encerrada em 12/08/2010 · Paraipaba/CE · desde 14/03/2001
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.