ENERPEIXE S.A.
ENERPEIXE S.A.
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 04.426.411/
0003-66Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 24 anos
- Abertura
- há 24 anos
- Nome empresarial
- ENERPEIXE S.A.
- Nome fantasia
- ENERPEIXE
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 35.11-5-01Geração de energia elétrica
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 205-4 — Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$
224.455.167,69
- Logradouro
- RODOVIA PEIXE-PARANA
- Número
- S/N
- Complemento
- CXPST 06
- CEP
- 77.460-000
- Bairro
- ZONA RURAL
- Município
- PEIXE
- UF
- TO
- Telefones
- Fax (11) 2•••••00(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Diretor · desde há 3 anos
- Conselheiro de Administração · desde há 9 meses
- Diretor · desde há 1 ano
- Conselheiro de Administração · desde há 3 anos
- Presidente · desde há 2 anos
- Conselheiro de Administração · desde há 2 anos
- Conselheiro de Administração · desde há 9 meses
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 9.176.954,08 em 6 inscrições · 6 ajuizadas · a mais antiga de 09/11/2018
Tributos R$ 9.176.954,08
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 5.115.872,56
inscrição 8061811670428 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 09/11/2018
Inscrita no CNPJ 04.426.411/0001-02, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 1.439.819,08
inscrição 8061811670347 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 09/11/2018
Inscrita no CNPJ 04.426.411/0001-02, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 1.119.395,18
inscrição 1462500239240 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 08/10/2025
Inscrita no CNPJ 04.426.411/0001-02, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 3
- TributosReceita da dívida ativa - PISAjuizadaR$ 977.519,80
inscrição 8071801955125 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 09/11/2018
Inscrita no CNPJ 04.426.411/0001-02, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PISAjuizadaR$ 312.592,28
inscrição 8071801955044 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 09/11/2018
Inscrita no CNPJ 04.426.411/0001-02, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PISAjuizadaR$ 211.755,18
inscrição 1472500074397 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 08/10/2025
Inscrita no CNPJ 04.426.411/0001-02, outro estabelecimento da mesma empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 26.411.159,06
- Parcelamento especialsaldo R$ 26.411.159,06
PERT · adesão em 08/2017 · 150 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Lucro Real
2023: Lucro Real · 2022: Lucro Real · 2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
- SUDAM/SUDENE - Redução 75%Vigente
Regime especial · de 01/01/2024 a 31/12/2033
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 113.051,20
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2022 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 84.889,92
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2021 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
mais 23
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 14.876.155,39
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2020 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- EMPRESA CIDADÃVigente
Regime especial · desde 08/12/2020 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 20.714.802,47
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2019 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 497.700,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2019 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Fundos de Direitos da Criança e do AdolescenteR$ 124.400,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2019 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Fundos do Idoso IRR$ 124.400,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2019 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Incentivo ao Desporto IRR$ 124.400,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2019 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 86.944,77
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2019 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 16.497.405,45
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 323.495,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 84.733,81
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Fundos de Direitos da Criança e do AdolescenteR$ 80.000,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Fundos do Idoso IRR$ 80.000,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Incentivo ao Desporto IRR$ 80.000,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Pronon - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica IRR$ 80.000,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 26.582.446,38
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2017 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 716.600,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2017 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Fundos de Direitos da Criança e do AdolescenteR$ 140.000,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2017 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 104.188,65
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2017 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 16.828.939,16
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2016 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 98.779,67
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2016 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 28.808.160,65
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2015 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 92.399,52
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2015 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
nenhum em vigor · 1 levantado
- Ficam embargadas duas valas construidas na área da UHE - Peixe angical para descarte de pescados mortos na coordenada informada.Levantado em 06/11/2017
Peixe/TO · 29/03/2011 · termo 569529
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
3 autos · R$ 47.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 29/03/2011
- Controle AmbientalR$ 10.000,00
Fazer funcionar serviço potencialmente poluidor (aterro sanitário) em desacordo com a licença obtida, contrariando as normas e regulamentos pertinentes. · PEIXE/TO · 29/03/2011 · auto 501261 · processo 02029.000221/2011-56
- Controle AmbientalR$ 30.000,00
FAZER FUNCIONAR EMPREENDIMENTO POTENCILAMENTE POLUIDOR/UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS EM DESACORDO COM A LICENÇA OBITDA - PBA N. 09 E ASV`S DOCUMENTOS INTEGRAN · PEIXE/TO · 13/04/2009 · auto 549928 · processo 02029.000339/2009-60 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- FloraR$ 7.000,00
RECEBER 14.00 M3 DE MADEIRA EM FORMA DE ESTACAS DE ANGICO SEM ACOBERTURA DE ATPF · SAO SALVADOR DO TOCANTINS/TO · 08/02/2006 · auto 390355 · processo 02029.000301/2006-44
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 06/11/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
1 contrato · R$ 670.000.000,00 · 0 ativo · R$ 680.446.740,93 desembolsados
- BNDES FINEMR$ 6.546.000,00
OUTROS · via BANCO BRADESCO S.A. · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 7.315.000,00
OUTROS · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 65.831.000,00
OUTROS · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
mais 7
- BNDES FINEMR$ 19.749.300,00
OUTROS · via ITAU UNIBANCO S.A. · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 2.194.500,00
OUTROS · via ITAU UNIBANCO S.A. · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 16.457.750,00
OUTROS · via BANCO BRADESCO S.A. · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 5.236.800,00
OUTROS · via ITAU UNIBANCO S.A. · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 1.828.750,00
OUTROS · via BANCO DO BRASIL SA · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 47.134.000,00
OUTROS · via ITAU UNIBANCO S.A. · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
- BNDES FINEMR$ 16.457.750,00
OUTROS · via BANCO DO BRASIL SA · contratado em 21/05/2004 · liquidado · IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PEIXE ANGICAL, COM 452 MW DE CAPACIDADE INSTALADA, NO RIO TOCANTINS, NA…
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
3 órgãos- Agente do setor elétricoAtivo
ANEEL · geração · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50401797155 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Peixe/TO · desde 15/12/2004
- Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · Palmas/TO · desde 29/06/2018 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
mais 7
- Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Peixe/TO · desde 29/06/2018
- geração de energia hidrelétricaEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 07/10/2015 · Peixe/TO · desde 07/07/2009 · no CNPJ 04.426.411/0005-28
- geração de energia hidrelétricaEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Peixe/TO · desde 13/01/2006
- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa)Encerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade ativo · encerrada em 30/04/2014 · Palmas/TO · desde 03/11/2005 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- geração de energia hidrelétricaEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · certificado de regularidade ativo · encerrada em 29/06/2018 · Palmas/TO · desde 01/10/2005 · no CNPJ 04.426.411/0001-02
- Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1ºEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 09/09/2014 · Peixe/TO · desde 21/02/2003
- Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10Encerrada
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 09/09/2014 · Peixe/TO · desde 22/07/2002
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.