MUNICIPIO DE CARACARAI

Dívida ativa da União· retrato de 09/2026

R$ 44.300.080,64 em 34 inscrições · 31 ajuizadas · a mais antiga de 23/01/2009

Tributos R$ 13.284.026,91 · Previdenciária R$ 31.016.053,73

• TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 11.322.354,51

  inscrição 2542400153813 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 13/03/2024

• PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 7.765.282,38

  inscrição 130226327 · Garantia · PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS · desde 30/09/2016

• PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 5.295.360,25

  inscrição 159905893 · Em cobrança · CITACAO DO DEVEDOR · desde 07/03/2020

24 inscrições menores não aparecem aqui.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026

1 parcelamento · saldo R$ 0,00

• Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00

  Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 02/2026 · Parcelamento aguardando consolidação

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

Nenhum benefício fiscal registrado.

Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026

13 obras · 10 ativas

Principais destinações: Residencial multifamiliar (5), Comercial salas e lojas (3), Residencial unifamiliar (1)

• CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS166,36 m²Ativa

  Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios

  Construtora · RUA, T VINTE E QUATRO, S/Nº, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CARACARAÍ/RR · início em 03/07/2026 · CNO 90.029.70987/78

• CRECHE MUNICIPAL PINGO DE GENTE701,55 m²Ativa

  Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios

  Construtora · PRACA, PADRE CALLERI, S/Nº, CENTRO, CARACARAÍ/RR · início em 22/12/2025 · CNO 90.027.01876/71

• EXTREMO NORTE CONSTRUCOES LTDA739,41 m³Ativa

  CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias

  Construtora · AVENIDA, BOA VISTA, S/N, CENTRO, CARACARAÍ/RR · início em 13/07/2023 · CNO 90.019.74676/73

Lista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026

Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.

Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026

1 em vigor · 0,5 ha embargados

• Fica embargada nas coordenadas geográficas latitude 01°50'50,7''N longitude 061°06'43,0''W, toda e qualquer atividade a que vier a ocorrer na área, objeto do embargo. Entrando pelo portão principal com acesso pela BR-174, seguindo pela estrada carroçável a 300 m do portão, inicia-se exploração pelo 0,5 haEm vigor

  Caracaraí/RR · 29/12/2008 · termo 69649

Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026

1 auto · R$ 2.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 30/12/2008

• Controle AmbientalR$ 2.000,00

  Executar extração de minerais classe II(barro),sem licença da autoridade competente,em uma área de meio hectareis na Br-174(antiga área da CIA.do 6°BEC). · CARACARAI/RR · 30/12/2008 · auto 516997 · processo 02025.000023/2009-16