ESTACON ENGENHARIA SA
ESTACON ENGENHARIA SA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 04.946.406/0041-00Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 1 ano
- Abertura
- há 36 anos
- Nome empresarial
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Nome fantasia
- ESTACON
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 41.20-4-00Construção de edifícios
- Atividades econômicas secundárias (1)
- 42.99-5-01
- Natureza jurídica
- 205-4 — Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 76.530.864,00
- Logradouro
- RUA 10
- Número
- SN
- Complemento
- não informado
- CEP
- 68.540-000
- Bairro
- BEIRA RIO
- Município
- CONCEICAO DO ARAGUAIA
- UF
- PA
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Diretor · desde há 26 anos
- Presidente · desde há 26 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
1 vigente1 registro · 1 vigente
- CEISDeclaração de Inidoneidade sem prazo determinadoVigente
Controladoria-Geral da União (DF, federal) · desde 30/08/2022 · processo 00190.104464/2020-56
Registrada no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
Fundamentação
LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 06/2026
R$ 285.747.346,39 em 203 inscrições · 139 ajuizadas · a mais antiga de 22/08/2011
Tributos R$ 164.769.983,22 · Previdenciária R$ 100.154.906,34 · FGTS R$ 20.822.456,83
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 27.823.900,88
inscrição 351382224 · Em cobrança · RETORNO DA DILIGENCIA · desde 14/12/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 23.881.706,59
inscrição 2021500027769 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 03/06/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 23.568.729,33
inscrição 2061500829775 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 03/06/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 22.797.430,99
inscrição 370848861 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 14/12/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 19.994.794,48
inscrição 2061500906273 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 14/08/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 16.460.084,37
inscrição 2061500828108 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 03/06/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- FGTSContribuições FGTSR$ 14.979.592,75
inscrição FGPA201800329 · Em cobrança · ENC PROTESTO · desde 30/10/2018
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 11.500.825,44
inscrição 2061900304556 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 29/03/2019
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 10.561.946,89
inscrição 351382232 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 14/12/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLAjuizadaR$ 8.231.490,73
inscrição 2061500828027 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 03/06/2015
Inscrita no CNPJ 04.946.406/0001-12, outro estabelecimento da mesma empresa.
193 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2022: Lucro Presumido
2021: Lucro Presumido · 2020: Lucro Presumido
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 19/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 19/10/2026
6 autos · R$ 195.336,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 13/01/2015
- Cadastro Técnico FederalR$ 120.600,00
Deixar de atender as exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido , visando a regul · BELEM/PA · 13/01/2015 · auto 9063623 · processo 02018.000123/2015-71 · no CNPJ 04.946.406/0001-12
- Auto de infraçãoR$ 9.500,00
TER EM DEPÓSITO 47,5 M3 DE LENHA , SEM LICENÇA OUTORGADA PELO IBAMA E SEM ATPF. · TERRA ALTA/PA · 22/08/2005 · auto 428768 · processo 02018.008611/2005-55 · no CNPJ 04.946.406/0061-53
- Auto de infraçãoR$ 50.000,00
Causar poluição por lançamento de emulsão asfáltica. · SANTAREM/PA · 22/10/2003 · auto 156254 · processo 02048.001919/2003-51 · no CNPJ 04.946.406/0001-12
mais 3
- Auto de infraçãoR$ 5.000,00
DANIFICAR ÁREA EM TORNO DA FLONA CARAJÁS, EXTRAINDO PEDRA E BARRO, PROXIMO AO COMPLEXO ESPOSTIVO NO BAIRRO VERDE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. · PARAUAPEBAS/PA · 05/11/2001 · auto 157490 · processo 02018.004880/2001-19 · no CNPJ 04.946.406/0065-87
- Auto de infraçãoR$ 10.000,00
DESPEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAP. DE CIMENTO DE ASFALTO DE PETROLEO LIQUIDOS. · PARAUAPEBAS/PA · 31/05/2001 · auto 155262 · processo 02018.002088/2001-20 · no CNPJ 04.946.406/0065-87
- Auto de infraçãoR$ 236,00
FUNCIONANDO SEM O PREVIO REGISTRO DO IBAMA COMO PRODUTOR MINERAIS · VIGIA/PA · 30/03/1999 · auto 151076 · processo 02018.001150/1999-90 · no CNPJ 04.946.406/0001-12
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 19/10/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
3 órgãos- Companhia abertaCANCELADA
CVM · nº 5754 · Construção Civil, Mat. Constr. e Decoração · desde 20/07/1977 · no CNPJ 04.946.406/0001-12
- Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art. 34Suspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 29/06/2018 · no CNPJ 04.946.406/0006-27
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Suspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Belém/PA · desde 16/02/2011 · no CNPJ 04.946.406/0001-12
mais 7
- Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetalEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · São Paulo/SP · desde 15/08/2009 · no CNPJ 04.946.406/0006-27
- Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - Lei nº 6.938/1981: art. 10Suspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 15/08/2009 · no CNPJ 04.946.406/0006-27
- Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10Suspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 15/08/2009 · no CNPJ 04.946.406/0006-27
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Suspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 15/08/2009 · no CNPJ 04.946.406/0006-27
- Usinas de produção de concretoSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Indústrias Diversas · potencial pequeno · certificado de regularidade cancelado · Belém/PA · desde 01/01/2002 · no CNPJ 04.946.406/0001-12
- Usinas de produção de asfaltoSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Indústrias Diversas · potencial pequeno · certificado de regularidade cancelado · Belém/PA · desde 01/01/2002 · no CNPJ 04.946.406/0001-12
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Construção de rodovias e ferrovias · Belém/PA · no CNPJ 04.946.406/0001-12
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.