MUNICIPIO DE BACABAL
MUNICIPIO DE BACABAL
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 06.014.351/
0001-38Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 56 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE BACABAL
- Nome fantasia
- BACABAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- BACABAL - MA
- Logradouro
- TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO
- Número
- 229
- Complemento
- não informado
- CEP
- 65.700-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- BACABAL
- UF
- MA
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 296.821.704,26 em 47 inscrições · 39 ajuizadas · a mais antiga de 20/05/2005
Tributos R$ 244.875.497,60 · Previdenciária R$ 51.946.206,66
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaR$ 56.280.314,34
inscrição 3142505419201 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 31/10/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 45.168.916,92
inscrição 3142606767477 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 09/09/2026
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 26.017.625,83
inscrição 3142202568448 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 10/10/2022
mais 7
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 17.763.815,77
inscrição 372381553 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 21/08/2011
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 17.474.157,67
inscrição 3142503773130 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 02/07/2025
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 16.760.693,61
inscrição 3142401435227 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 18/03/2024
- TributosR D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária IndevidaAjuizadaR$ 14.131.683,64
inscrição 3142102850869 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 02/12/2021
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 11.681.038,01
inscrição 3142606767396 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 09/09/2026
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 11.523.038,07
inscrição 3142200131603 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 31/01/2022
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 10.800.072,33
inscrição 354205978 · Em cobrança · EMBARGOS DO DEVEDOR · desde 20/05/2005
37 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
8 obras · 6 ativas
- CONSTRUTORA JT LTDA- BACABAL II9.000 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, SN, CENTRO, BACABAL/MA · início em 19/06/2026 · CNO 90.029.22332/72
- CONSTRUTORA JT LTDA- BACABAL III44.000 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, SN, CENTRO, BACABAL/MA · início em 19/06/2026 · CNO 90.029.22354/70
- BACABAL ZONA URBANA-RECURSO PROPRIO90.000 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, SN, CENTRO, BACABAL/MA · início em 19/06/2026 · CNO 90.029.37564/75
mais 5
- A P MIRANDA LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, 15 DE NOVEMBRO, 229, centro, BACABAL/MA · início em 06/02/2026 · CNO 90.029.53182/71
- A P MIRANDA LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, 15 DE NOVEMBRO, 229, CENTRO, BACABAL/MA · início em 11/04/2025 · CNO 90.024.18809/78
- A P MIRANDA LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, 15 DE NOVEMBRO, 229, CENTRO, BACABAL/MA · início em 11/04/2025 · CNO 90.025.99192/74
- CONSTRUTORA JT LTDA- BACABAL I90.000 OutraEncerrada
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, SN, CENTRO, BACABAL/MA · início em 12/06/2026 · CNO 90.029.22309/78
- CONSTRUTORA JT LTDA- OBRA TERRA DO SOL E FREI SOLANO86.208,75 OutraEncerrada
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DOS BAIRROS TERRA DO SOL E FREI SOLANO, sn, TERRA DO SOL E FREI SOLANO, BACABAL/MA · início em 27/09/2021 · CNO 90.008.30090/70
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 5.158.546,50 · 164 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 23/10/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser1 pagamento · R$ 3.043.647,92
- Ministério do Esporte - Unidades com víncul (Ministério do Esporte)1 pagamento · R$ 1.045.520,85
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)2 pagamentos · R$ 639.032,49
mais 2
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr (Ministério dos Transportes)39 pagamentos · R$ 340.500,62
- Fundação Universidade do Maranhão (Ministério da Educação)46 pagamentos · R$ 55.252,80
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Centro de atenção psicossocialAtivo
CNES · nº 0423084 · CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL DE BACABAL · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Central de abastecimentoAtivo
CNES · nº 0475262 · CENTRAL MUNICIPAL DE REDE DE FRIO DE BACABAL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 0666114 · ACADEMIA DE SAUDE DO POVOVOADO BREJINHO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
mais 18
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 0843016 · UBS CLEBERT DA SILVA CARVALHO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2457989 · UBS MARIA DO AMPARO DE CARVALHO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2457997 · UBS JOAO BARBOSA DA SILVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2458004 · UBS VERIDIANO AMARO DE FARIAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2458012 · UNIDADE BASICA DE SAUDE BERNARDO MARCELINO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2458039 · CENTRO DE SAUDE VILA NOVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2458047 · UBS PRENTICE SILVA VELOSO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2458055 · HOSPITAL MARIA SOCORRO BRANDAO · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2460033 · CENTRO DE SAUDE SECO DAS MULATAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2460041 · CENTRO DE SAUDE BOM PRINCIPIO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2460068 · CENTRO DE SAUDE IRINEU A NOGUEIRA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2460076 · CENTRO DE SAUDE BAIRRO DA AREIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2460084 · UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO ALVES SANTOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 2460106 · CENTRO DE ESPECIALIDADES DR COELHO DIAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2460114 · CENTRO DE SAUDE COHAB II E III · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2460122 · UBS FAUSTINO BARBOSA DE SOUSA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2460130 · CENTRO DE SAUDE SANTOS DUMONT · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Bacabal/MA
- outras atividades sujeitas a licenciamento não especificadas anteriormenteEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Bacabal/MA · desde 31/12/1969
Mais 36 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.