MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 06.138.366/0002-99Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 16 anos
- Abertura
- há 16 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
- Nome fantasia
- FARMACIA POPULAR DO BRASIL
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PRESIDENTE DUTRA - MA
- Logradouro
- RUA DR PAULO RAMOS
- Número
- 672
- Complemento
- não informado
- CEP
- 65.760-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PRESIDENTE DUTRA
- UF
- MA
- não informado
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 118.027.589,96 em 18 inscrições · 15 ajuizadas · a mais antiga de 13/04/2019
Tributos R$ 115.250.994,87 · Previdenciária R$ 2.776.595,09
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 36.892.676,60
inscrição 3142506647119 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2025
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 34.889.669,52
inscrição 3142506646490 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2025
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 13.866.199,08
inscrição 3142506647038 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2025
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 9.383.459,68
inscrição 3142506646309 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2025
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 8.223.890,90
inscrição 3142506647542 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2025
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 3.429.784,54
inscrição 3142606959970 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 18/09/2026
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 3.289.556,19
inscrição 3142506647461 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2025
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 2.776.595,09
inscrição 156303019 · Garantia · PENHORA REGULAR E SUFICIENTE · desde 13/04/2019
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 1.439.550,55
inscrição 3142506647208 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 19/12/2025
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 1.371.913,90
inscrição 3142606959899 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 18/09/2026
Inscrita no CNPJ 06.138.366/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
8 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 05/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026
3 obras · 2 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (1), Edifício de Garagens (1), Galpão industrial (1)
- CONSTRUTORA ALIANCA, LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA498,03 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA 06, 4, TARUMA, PRESIDENTE DUTRA/MA · início em 25/10/2018 · CNO 90.002.94604/75 · no CNPJ 06.138.366/0001-08
- CONSTRUTORA DIPLOMATA LTDA3.000 m²Ativa
Existente · Edifício de Garagens · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, ANTONIO PIAUI, 0, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA · início em 23/04/2014 · CNO 90.022.86554/77 · no CNPJ 06.138.366/0001-08
- D MOREIRA SANTOS X PREFEITURA MUNIC DE PRESIDENTE DUTRA230 m²Suspensa
Reforma · Galpão industrial · Mista · CNAE 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Construção em nome coletivo · AVENIDA, ADIR LEDA, SN, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA · início em 26/07/2024 · CNO 90.021.00521/70 · no CNPJ 06.138.366/0001-08
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 22/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 22/10/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 22.832.560,31 · 198 pagamentos nos últimos 12 meses · o último em 13/10/2026
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)8 pagamentos · R$ 7.233.644,91
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)8 pagamentos · R$ 5.297.907,06
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse So (Ministério das Cidades)5 pagamentos · R$ 3.250.000,00
mais 2
- Ministério do Esporte - Unidades com víncul (Ministério do Esporte)3 pagamentos · R$ 2.506.520,85
- Ministério do Turismo - Unidades com víncul (Ministério do Turismo)3 pagamentos · R$ 1.723.131,90
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
3 órgãos- Rádio do cidadão - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · nº 50449263886 · Dispensada de Outorga · sede em Presidente Dutra/MA · desde 29/09/2024 · no CNPJ 06.138.366/0001-08
- Autorização de funcionamento (AFE) · FarmáciaCancelada
Anvisa · nº 0724099 · comércio, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial · cancelada em 17/04/2013 · Presidente Dutra/MA · desde 20/12/2010
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2455048 · UNIDADE BASICA DE SAUDE CARMOSINA TORRES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
mais 19
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2455056 · UNIDADE BASICA DE SAUDE ANGICAL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Posto de saúdeDesativado
CNES · nº 2455064 · POSTO DE SAUDE JOSE MARTINS DE MORAES · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Posto de saúdeDesativado
CNES · nº 2455072 · POSTO DE SAUDE MAE FRANCISCA RIOS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2455080 · UNIDADE BASICA DE SAUDE MAE DORA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2455099 · UNIDADE BASICA DE SAUDE CALUMBI · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Posto de saúdeDesativado
CNES · nº 2455102 · POSTO DE SAUDE MAE CRISTINA · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2455110 · UNIDADE BASICA DE SAUDE BEATRIZ CARVALHO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2455129 · UNIDADE BASICA DE SAUDE MAE DOS ANJOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2455137 · UNIDADE BASICA DE SAUDE RAIMUNDO BARROS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2455145 · HOSPITAL MUNICIPAL DR ADRIAN BERROSPI TRINIDAD · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 2455153 · UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2704463 · UNIDADE BASICA DE SAUDE RAIMUNDO RIBEIRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2704471 · UNIDADE BASICA DE SAUDE TONICO FIGUEIREDO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de atenção psicossocialAtivo
CNES · nº 3826988 · CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE PRESIDENTE DUTRA · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5449812 · UNIDADE BASICA DE SAUDE CARLOS REMI · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Clínica/centro de especialidadeDesativado
CNES · nº 5449820 · CEO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA PRESIDENTE DUTRA · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 6170412 · UBS JOAO FRANCALINO · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 6448275 · UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
- Centro de apoio à saúde da famíliaAtivo
CNES · nº 6490530 · NUCLEO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA FAMILIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Presidente Dutra/MA
Mais 15 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.