MUNICIPIO DE PINHEIRO
MUNICIPIO DE PINHEIRO
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 06.200.745/
0001-80Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 40 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PINHEIRO
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PINHEIRO - MA
- Logradouro
- PRACA JOSE SARNEY
- Número
- 560
- Complemento
- não informado
- CEP
- 65.200-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PINHEIRO
- UF
- MA
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 468.057.408,46 em 43 inscrições · 18 ajuizadas · a mais antiga de 14/03/2007
Tributos R$ 433.541.632,02 · Previdenciária R$ 34.515.776,44
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 182.322.064,59
inscrição 3142304088259 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 23/10/2023
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 57.743.702,32
inscrição 3142505578008 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 04/11/2025
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 39.290.633,34
inscrição 3142304088178 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 23/10/2023
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 33.791.150,95
inscrição 3142100948926 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 18/06/2021
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 18.875.305,80
inscrição 3142600543470 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 30/01/2026
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 18.798.412,74
inscrição 3142505577966 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 04/11/2025
- TributosR D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária IndevidaAjuizadaR$ 18.579.495,76
inscrição 3142201060874 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 02/05/2022
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 14.857.855,03
inscrição 3142201060793 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 02/05/2022
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 12.779.026,30
inscrição 372898173 · Suspenso por decisão judicial · SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO · desde 02/06/2012
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 11.680.181,06
inscrição 3142100948845 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 18/06/2021
33 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
2 obras · nenhuma ativa
Principais destinações: Galpão industrial (1), Residencial multifamiliar (1)
- ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA33.333,65 m²Encerrada
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · PRACA, JOSÉ SARNEY, S/N°, DIVERSOS, PINHEIRO/MA · início em 01/10/2019 · CNO 90.002.46057/74
- Construção de Praça Esportiva no município de Pinheiro/MA6.256 m²Paralisada
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, JOAO PAULO II, SN, DONDONA SOARES, PINHEIRO/MA · início em 12/11/2018 · CNO 90.000.32828/71
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 9.866.503,69 · 200 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 22/10/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser3 pagamentos · R$ 4.477.500,00
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)20 pagamentos · R$ 4.201.425,80
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)1 pagamento · R$ 500.000,00
mais 2
- Ministério da Integração e do Desenvolvime1 pagamento · R$ 497.967,00
- Fundação Universidade do Maranhão (Ministério da Educação)40 pagamentos · R$ 97.242,52
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
3 órgãos- Autorização de funcionamento (AFE) · FarmáciaCancelada
Anvisa · nº 0451670 · dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle especial, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial · cancelada em 17/04/2013 · Pinheiro/MA · desde 24/04/2006 · no CNPJ 06.200.745/0004-23
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 0300039 · CENTRO DE IMAGEM MARLU RIBEIRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 0842427 · UNIDADE BASICA DE SAUDE DO COCO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
mais 19
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 0842443 · UNIDADE BASICA DE SAUDE SAO JOSE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 0842451 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE ALCANTARA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310333 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA NICOLAU AMATE PACAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310341 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE AVE MARIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310368 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE PONTA BRANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310376 · UNIDADE BASICA DE SAUDE ARAIZA LOBATO PONTA DE SANTANA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310384 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO JOAO CASTELO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310392 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MATRIZ · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310406 · UNIDADE BASICA DE SAUDE DO TIQUIREIRO · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310414 · UBS ANACLETO COSTA ABREU · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310422 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO PARAISO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310430 · UNIDADE SAUDE DA FAMILIA DO BOM VIVER · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2310465 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE SANTA SOFIA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 2310554 · COORDENACAO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 2310570 · LABORATORIO CENTRAL ADELMA MENDES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 2817993 · USE UNIDADE DE SAUDE ESPECIALIZADA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Hospital especializadoAtivo
CNES · nº 3018172 · HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DAS MERCES · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · Pinheiro/MA · no CNPJ 06.200.745/0003-42
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3139786 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE SANTO ANTONIO DOS CARVALHOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pinheiro/MA
- Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animalSuspenso para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e_ou recadastrament
Ibama · Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Pinheiro/MA · desde 18/08/2006
Mais 34 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.