MUNICIPIO DE UBAJARA

Dívida ativa da União· retrato de 09/2026

R$ 331.176,97 em 4 inscrições · nenhuma ajuizada · a mais antiga de 26/03/2025

Tributos R$ 331.176,97

• TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 155.721,40

  inscrição 3052500073391 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 26/03/2025

• TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 120.468,05

  inscrição 3052500072310 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 26/03/2025

• TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 52.944,08

  inscrição 3052500073804 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 26/03/2025

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026

1 parcelamento · saldo R$ 0,00

• Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00

  Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 02/2026 · Parcelamento aguardando consolidação

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

Nenhum benefício fiscal registrado.

Obras de construção civil· retrato de 09/11/2026

58 obras · 53 ativas

Principais destinações: Comercial salas e lojas (6), Galpão industrial (5), Residencial multifamiliar (4), Residencial unifamiliar (2)

• SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS NA UNIDADE EDUCACIONAL DE TEMPO INTEGRAL, COM 14 SALAS, ARATICUM6 m²Ativa

  Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água

  Construtora · RUA, GONçALO M. FERNANDES, 162, CENTRO, UBAJARA/CE · início em 19/10/2026 · CNO 90.031.10140/76

• WL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA140 OutraAtiva

  CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

  Construtora · RUA, GONÇALO M. FERNANDES, 162, CENTRO, UBAJARA/CE · início em 29/09/2026 · CNO 90.030.81518/77

• ECOMILL SERVICOS LTDA - UBS UBAJARA1 m²Ativa

  Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

  Construtora · RODOVIA, CE 317, SEM NU, ZONA URBANA, UBAJARA/CE · início em 13/07/2026 · CNO 90.031.16091/72

Mais 38 obras não listadas aqui.

Lista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026

Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.

Embargos do Ibama· retrato de 09/11/2026

1 em vigor · 0,11 ha embargados · 1 levantado

• Fica embargada uma área de 0,1133 ha de mata atlântica secundária em estágio de médio a avançado de regeneraçãoc(destruída) objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para supressão ou exploração. ID 2025JLA0650,11 haEm vigor

  Desmatamento · Ubajara/CE · 19/12/2025 · termo RYNHLXX5

• Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 500,95 haLevantado em 17/01/2022

  Ubajara/CE · 04/08/2014 · termo 625660

Autos de infração do Ibama· retrato de 09/11/2026

3 autos · R$ 120.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 19/12/2025

• FloraR$ 5.000,00

  Destruír 0,1133 ha de mata atlântica secundária em estágio de médio a avançado de regeneração, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para · UBAJARA/CE · 19/12/2025 · auto 7VGOP9DJ · processo 02007.003779/2025-47

• FloraR$ 5.000,00

  Danificar 0,95 ha de vegeteção nativa, objecto de especial preservação, Bioma Mata Atlântica, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. · UBAJARA/CE · 04/08/2014 · auto 9484 · processo 02007.001503/2014-71

• Controle AmbientalR$ 110.000,00

  Fazer funcionar área de ixão a céu aberto, perfazendo 4,3647 ha., conforme Laudo Técnico de Vistória em anexos. · UBAJARA/CE · 19/12/2013 · auto 704472 · processo 02007.000273/2014-23