MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.004.061/
0001-39Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 22 anos
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
- Nome fantasia
- MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- CEARA-MIRIM - RN
- Logradouro
- RUA GENERAL JOAO VARELA
- Número
- 635
- Complemento
- não informado
- CEP
- 59.570-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- CEARA-MIRIM
- UF
- RN
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 14.206.806,98 em 6 inscrições · 3 ajuizadas · a mais antiga de 19/05/2008
Tributos R$ 3.441.228,36 · Previdenciária R$ 146.490,37 · FGTS R$ 10.619.088,25
- FGTSContribuições FGTSR$ 10.619.088,25
inscrição FGRN202501034 · Benefício Fiscal · INSCR PARCELADA · desde 09/12/2025
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 3.248.425,56
inscrição 4170800005170 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 19/05/2008
- TributosReceita da dívida ativa - OutrasR$ 192.802,80
inscrição 4162600892245 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 12/08/2026
mais 3
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 117.908,17
inscrição 193079585 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 11/02/2023
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 14.486,23
inscrição 196004152 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 28/06/2024
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 14.095,97
inscrição 193079577 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 11/02/2023
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
2 parcelamentos · saldo R$ 799.144,84
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 11/2025 · Parcelamento aguardando consolidação
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 799.144,84
Lei nº 12.810/2013 · adesão em 11/2014 · 274 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
31 obras · 23 ativas
Principais destinações: Residencial multifamiliar (6), Galpão industrial (5), Comercial salas e lojas (4), Residencial unifamiliar (3)
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E ASFALTO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN24.429,32 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DIVERSAS, SN, DVERSOS, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 03/07/2026 · CNO 90.029.41630/74
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E ASFALTO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.32.725,02 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DIVERSAS, SN, DIVERSOS, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 18/06/2026 · CNO 90.029.38961/71
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA5.932 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, GENERAL JOAO VARELA, 635, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 01/07/2024 · CNO 90.019.93386/77
mais 17
- PAVIMENTAÇÃO MURIU EM C MIRIM ART RN10.446,73 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, RUA AUGUSTO GERMANO E PREFEITO ROBERTO VARELA, SN, MURIÚ, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 24/06/2024 · CNO 90.019.85062/74
- TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA17.606,67 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, GENERAL JOÃO VARELA, N/A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 17/06/2024 · CNO 90.019.79327/76
- ARRUDA PROJETOS LTDA6.708 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, COMUNIDADE DE MATAS, SN, MATAS, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 06/06/2024 · CNO 90.019.85123/73
- ARRUDA PROJETOS LTDA14.610 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · ESTRADA, VICINAL TAMANDUA, SN, TAMANDUA, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 06/06/2024 · CNO 90.019.85159/77
- R D CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA758,43 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, EUCLIDES DE SOUZA COM TV SÃO PAULO, SN, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 14/05/2024 · CNO 90.019.17327/72
- PAVIMENTAÇÃO CASA GRANDE C MIRIM ART RN12.562,25 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, AVENIDA CASA GRANDE, SN, NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 06/05/2024 · CNO 90.019.85043/73
- PAVIMENTAÇÃO PRIMAVERA C MIRIM ART RN10.476 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, RUA PROJETADA, SN, PRIMAVERA, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 05/04/2024 · CNO 90.019.85013/73
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA1.530,52 m²Ativa
Existente · Galpão industrial · Mista · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · RUA, RUA, SN, CEARA MIRIM, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 05/04/2023 · CNO 90.014.98411/74
- PAVIMENTAÇÃO CEARA MIRIM RN100.000 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, OUTROS DIVERSAS RUAS, •••, DIVERSOS BAIRROS, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 27/03/2023 · CNO 90.014.93425/75
- PAVIMENTAÇÃO CEARA MIRIM ART RN100.000 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, OUTROS DIVERSAS RUAS, SN, DIVERSOS BAIRROS, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 27/03/2023 · CNO 90.016.85128/71
- R D CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA291,03 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PRESIDENTE CAFE FILHO, SN, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 01/02/2023 · CNO 90.014.05188/79
- R D CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, COMUNIDADE DE TABUÃO, SN, COMUNIDADE DE TABUÃO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 01/07/2022 · CNO 90.011.51513/75
- PAVIMENTAÇÃO CONF. TOMADA DE PREÇO N 008/2021, CEARA-MIRIM4.020,1 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, PEDRO COSTA, SN, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 25/05/2022 · CNO 90.012.06790/78
- SOLAR ENGENHARIA EIRELI3.236,8 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, WALMIR GOVEIA E SEBATIÃO PALHARES E IGUARAPÉ, SN, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 25/05/2022 · CNO 90.012.11807/71
- TOMADA DE PREÇO N 006.2021 OBRA DE PAVIMENTAÇãO EM PARALELEPIPEDO EM CEARA MIRIM3.910,73 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, PROJETADA 01 E 02, S/N, COMUNI. DE PONTA DO MATO E PROJETO SANTA AGUEDA, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 25/05/2022 · CNO 90.014.17344/76
- PÓRTICO DO PARQUE MUNICIPAL BOCA DA MATA171,65 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · PARQUE, MUNICIPAL BOCA DA MATA, S/N, BOCA DA MATA, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 18/11/2021 · CNO 90.009.02125/77
- SOLAR ENGENHARIA EIRELI408,06 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, ABEL ANTUNES PEREIRA, S/N, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN · início em 12/05/2021 · CNO 90.007.30207/78
Mais 11 obras não listadas aqui.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 15.476.325,34 · 71 pagamentos desde 06/11/2025 · o último em 06/10/2026
- Ministério da Fazenda - Unidades com víncul (Ministério da Fazenda)3 pagamentos · R$ 7.658.099,46
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser3 pagamentos · R$ 3.897.614,00
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)4 pagamentos · R$ 1.710.352,67
mais 2
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)12 pagamentos · R$ 1.298.180,20
- Ministério da Integração e do Desenvolvime2 pagamentos · R$ 833.345,10
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410559 · UBS CAPELA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410567 · UBS MURIU · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2410575 · UBS PRIMAVERA · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
mais 17
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410583 · UBS COQUEIROS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410605 · UBS DE RIO DOS INDIOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410613 · UBS PRIMEIRA LAGOA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2410621 · UBS MINEIROS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410648 · UNIDADE DE ESPECIALIDADES DE CEARA MIRIM · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410656 · UBS MASSANGANA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410664 · UBS NOVA DESCOBERTA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410672 · UBS MASSARANDUBA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410680 · UBS LAGOA DO COSME · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410702 · UBS CINCO BOCAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2800950 · HOSPITAL DR PERCILIO ALVES DE OLIVEIRA · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2800969 · UBS ANINGAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2800977 · UBS BELA VISTA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2800985 · UBS RIACHAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2800993 · UBS NOVOS TEMPOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2801000 · UBS SANTA AGUEDA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2962594 · UBS NOVA CEARA MIRIM · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Ceará-Mirim/RN
Mais 26 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.