DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.036.157/
0002-60Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 16 anos
- Abertura
- há 16 anos
- Nome empresarial
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Nome fantasia
- ESCOLA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.23-0-00Justiça
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 117-1 — Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- SAO PAULO
- Logradouro
- RUA BOA VISTA
- Número
- 103
- Complemento
- ANDAR 13
- CEP
- 01.014-001
- Bairro
- CENTRO
- Município
- SAO PAULO
- UF
- SP
- Telefones
- Fax (11) 3•••••19(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Nada constaDívida ativa da União· retrato de 09/2026
Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 09/11/2026
20 obras · 17 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (18), Residencial unifamiliar (1)
- EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA REGIONAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA423,28 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PROFESSOR WALTER LERNER, 169, VARZEA DA BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP · início em 15/09/2026 · CNO 90.030.64747/73 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - DEFENSORIA PÚBLICA845,35 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, TENENTE ALCIDES THEODORO DOS SANTOS, S/N, AVIACAO, ARAÇATUBA/SP · início em 01/09/2026 · CNO 90.030.33575/79 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- CONSORCIO LEMAM - TMA X DEFENSORIA SEDE BOA VISTA 8º ANDAR50 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Consórcio · RUA, BOA VISTA, 200, CENTRO, SÃO PAULO/SP · início em 13/11/2025 · CNO 90.027.14735/73 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
mais 17
- CONSORCIO LEMAM - TMA25 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Consórcio · AVENIDA, ADHEMAR DE BARROS, 1327, VILA SANTO ANTONIO, GUARUJÁ/SP · início em 30/10/2025 · CNO 90.026.69629/71 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- 340 - CONSORCIO LEMAM - TMA x DEFENSORIA SÃO SEBASTIÃO100 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Consórcio · RUA, DO IPIRANGA, 50, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO/SP · início em 01/10/2025 · CNO 90.027.30232/79 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- 324 - DEFENSORIA PUBLICA - MANUTENÇÃO2.500 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Consórcio · AVENIDA, SAO JOAO, 616, CENTRO, SÃO PAULO/SP · início em 06/06/2025 · CNO 90.027.46179/70 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- UNIDADE SANTANA - LEMAM X TMA9 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · RUA, MARIA CANDIDA, 1350, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP · início em 02/06/2025 · CNO 90.024.72628/75 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- 321 - RETROFIT UNIDADE OSASCO - CONS. LEMAM X TMA145 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · AVENIDA, DOS AUTONOMISTAS, 3094, CENTRO, OSASCO/SP · início em 19/05/2025 · CNO 90.025.25174/75 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- CONSORCIO LEMAM - TMA 22.500 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Consórcio · RUA, BOA VISTA, 200, CENTRO, SÃO PAULO/SP · início em 16/05/2025 · CNO 90.026.00579/74 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- FORUM FRANCO DA ROCHA - CONSORCIO LEMAM X TMA45 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · PRACA, MINISTRO NELSON HUNGRIA, 01, CENTRO, FRANCO DA ROCHA/SP · início em 14/05/2025 · CNO 90.024.35521/71 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- FORUM TABOAO DA SERRA - LEMAM X TMA45 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · RUA, MARIO LATORRE, 96, PARQUE PINHEIROS, TABOÃO DA SERRA/SP · início em 28/04/2025 · CNO 90.024.29904/76 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- FORUM PINHEIROS - CONSORCIO LEMAM X TMA150 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · RUA, JERICO, S/N, SUMAREZINHO, SÃO PAULO/SP · início em 28/03/2025 · CNO 90.023.82988/79 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.150 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · AVENIDA, DOUTOR ARIBERTO PEREIRA DA CUNHA, 280, RESIDENCIAL ALBERTO BYINGTON, GUARATINGUETÁ/SP · início em 26/03/2025 · CNO 90.023.79408/73 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.150 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · RUA, AMERICO BRASILIENSE, 1335, CHACARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP · início em 20/03/2025 · CNO 90.023.79923/72 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.150 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · AVENIDA, SAO JOAO, 610, CENTRO, SÃO PAULO/SP · início em 20/03/2025 · CNO 90.024.16980/76 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- SALA DA EDEPE - CONS. LEMAM X TMA246,61 m²Ativa
Reforma · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Líder de consórcio · AVENIDA, SAO JOAO, •••, CENTRO, SÃO PAULO/SP · início em 14/02/2025 · CNO 90.023.82214/79 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA.3.138,58 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, DA LIBERDADE, 32, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP · início em 23/05/2022 · CNO 90.011.15546/76 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- FRIG ENGENHARIA LTDA0,01 OutraEncerrada
CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, DO IPIRANGA, 50, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO/SP · início em 13/01/2020 · CNO 90.002.56870/76 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- EDIPAL CONSTRUTORA E IMOVEIS PAPAI LTDA3.872,93 m²Encerrada
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, DA LIBERDADE, 32, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP · início em 03/12/2019 · CNO 90.002.45479/76 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- ACX ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA20 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, BOA VISTA, 200, CENTRO, SÃO PAULO/SP · início em 03/07/2017 · CNO 51.240.31396/76 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 09/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 09/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo3 contratos · R$ 0,00 · 2 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)
Quem mais contratou
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (SP, estadual)3 contratos · R$ 0,00
Contratos mais recentes
- Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o fortalecimento da imR$ 0,00
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · SP · Serviços · assinado em 20/07/2026 · vigência até 19/07/2031 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- Convênio que celebram entre si o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que tem por objetivo regulamentar os R$ 0,00
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · SP · Serviços · assinado em 23/12/2025 · vigência até 22/12/2030 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
- Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para promoverem o fornecimento e gerenciamR$ 0,00
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · SP · Serviços · assinado em 22/10/2024 · vigência até 26/08/2029 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 1.187.020,56 · 28 pagamentos desde 09/11/2025 · o último em 14/10/2026
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ministério da Educação)9 pagamentos · R$ 583.260,93
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania7 pagamentos · R$ 365.738,49
- Ministério da Justiça e Segurança Pública1 pagamento · R$ 120.000,00
mais 1
- Presidência da República11 pagamentos · R$ 118.021,14
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 46.549,75 pagos em 2025 · 14 municípios
Desde 2008: R$ 7.956.162,79 de 38 municípios.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ (Santo André/SP, 2016–2024)pagos R$ 1.712.353,67
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ (Jundiaí/SP, 2017–2025)pagos R$ 1.465.523,91
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (Osasco/SP, 2014–2024)pagos R$ 1.429.594,54
mais 5
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Guarulhos/SP, 2012–2025)pagos R$ 1.143.667,68
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (Franca/SP, 2013–2025)pagos R$ 868.073,11
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (Sorocaba/SP, 2011–2024)pagos R$ 291.971,39
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (São José dos Campos/SP, 2011–2025)pagos R$ 179.941,80
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA (Araçatuba/SP, 2010–2014)pagos R$ 140.090,54
O que compraram: sentenças judiciais de pequeno valor · diversas sentenças · sentenças para créditos alimentícios/ sentenças judiciais transitadas em julgado
Como: dispensa de licitação
Por ano: 2025 R$ 46.549,75 · 2024 R$ 497.739,83 · 2023 R$ 650.414,86 · 2022 R$ 1.169.882,48 · 2021 R$ 931.584,31 · 2020 R$ 372.948,50
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 28/09/2017 · no CNPJ 08.036.157/0001-89
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.