MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.077.265/
0002-80Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 47 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
- Nome fantasia
- SECRETARIA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DES S SOARES
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- AREIA BRANCA - RN
- Logradouro
- RUA JORGE CAMINHA
- Número
- 118
- Complemento
- não informado
- CEP
- 59.655-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- AREIA BRANCA
- UF
- RN
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 19.991.353,88 em 12 inscrições · 7 ajuizadas · a mais antiga de 12/06/2008
Tributos R$ 17.526.436,09 · Previdenciária R$ 2.280.090,94 · FGTS R$ 184.826,85
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 13.039.462,65
inscrição 4142402563151 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 13/05/2024
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 1.830.336,79
inscrição 4142300850623 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 15/03/2023
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.724.936,00
inscrição 123254361 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 14/11/2015
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 717.672,33
inscrição 4171600235138 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 26/12/2016
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 678.541,54
inscrição 4142300850542 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 15/03/2023
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 636.409,56
inscrição 4172200113467 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 21/07/2022
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 397.835,86
inscrição 123254353 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 14/11/2015
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 374.837,32
inscrição 4171500005106 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 30/01/2015
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialR$ 248.212,30
inscrição 4142300850704 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 15/03/2023
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
- FGTSContribuições FGTSR$ 184.826,85
inscrição FGRN200800134 · Benefício Fiscal · INSCR PARCELADA · desde 12/06/2008
Inscrita no CNPJ 08.077.265/0001-08, outro estabelecimento da mesma empresa.
2 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 12/2025 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 04/11/2026
11 obras · 10 ativas
Principais destinações: Residencial multifamiliar (6), Comercial salas e lojas (1), Galpão industrial (1), Residencial unifamiliar (1)
- BRIMAX ENGENHARIA LTDA1.076,76 OutraAtiva
CNAE 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Construtora · RUA, RADIO DIQUE, SN, NORDESTE, AREIA BRANCA/RN · início em 01/10/2026 · CNO 90.030.96064/77 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- CONSTRUÇÃO ESCOLA TEMPO ENTEGRAL CIDADE AREIA BRANCA-RN6.800 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA JORGE CAMINHA, SN, CENTRO, AREIA BRANCA/RN · início em 03/06/2026 · CNO 90.028.87690/74 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- RD SOLUCOES LTDA150 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, Coronel Fausto, 64, CENTRO, AREIA BRANCA/RN · início em 18/03/2026 · CNO 90.030.55522/72 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
mais 8
- RD SOLUCOES LTDA78,39 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, Tv. Presbítero Antônio Saraiva de Moura, 25, AREIA BRANCA, AREIA BRANCA/RN · início em 05/01/2026 · CNO 90.027.23349/74 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- RD SOLUCOES LTDA58 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, MARIA LUCIA DE GOIS, 9, AREIA BRANCA, NATAL/RN · início em 04/11/2025 · CNO 90.027.23323/77 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- RD SOLUCOES LTDA68,4 m²Ativa
Existente · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, R. Duque de Caxias, 783-75, AREIA BRANCA, AREIA BRANCA/RN · início em 07/07/2025 · CNO 90.027.23598/72 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- A E C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - PAVIMENTAÇÃO AREIA BRNACA61.155,7 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DIVERSAS RUAS, 0, DIVERSOS, AREIA BRANCA/RN · início em 30/09/2024 · CNO 90.021.20110/73 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- A E C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - REFORMA PRAÇA DA CODERN1.803,68 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, JOCA SOARES, 0, CENTRO, AREIA BRANCA/RN · início em 30/09/2024 · CNO 90.021.20168/75 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- A E C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES - AREIA BRANCA R.9.429,6 m²Ativa
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · RUA, DIVERSAS, •••, DIVERSOS, AREIA BRANCA/RN · início em 30/09/2024 · CNO 90.021.20230/70 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA10.388,6 m³Ativa
CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, DIVERSAS, SN, DIVERSOS, AREIA BRANCA/RN · início em 07/03/2024 · CNO 90.018.47787/75 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
- IDEAL ENGENHARIA LTDA - PREF AREIA BRANCA721,31 m²Encerrada
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · SITIO, SAO CRISTOVAO, SN, ZONA RURAL, AREIA BRANCA/RN · início em 16/09/2019 · CNO 90.001.69322/70 · no CNPJ 08.077.265/0001-08
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 2.760.275,22 · 45 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 23/10/2026
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 1.623.826,09
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser2 pagamentos · R$ 597.000,00
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)1 pagamento · R$ 408.430,00
mais 1
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr (Ministério dos Transportes)41 pagamentos · R$ 131.019,13
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2410311 · CENTRO DE SAUDE JOSE NOGUEIRA DE MELO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 2410338 · HOSPITAL MATERNIDADE SARA KUBITSCHECK · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2559803 · ESF DE PEDRINHAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
mais 18
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2559811 · ESF DE REDONDA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 2693925 · CENTRO DE REABILITACAO DE AREIA BRANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3004570 · ESF DE PONTA DO MEL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 3004589 · POSTO DE SAUDE DE SAO CRISTOVAO · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 3004597 · UNIDADE BASICA DE VIGILANCIA SANITARIA · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3004600 · ESF DR CELSO DANTAS FILHO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3847578 · ESF ALDEIDA CALDA DE FREITAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de atenção psicossocialAtivo
CNES · nº 5669065 · CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5676398 · ESF ANA PAULINA DE MEDEIROS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 6174531 · INSTITUTO ABA · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6380239 · SMS AREIA BRANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 6551548 · ESF N S APARECIDA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 6879160 · POLO ACADEMIA DA SAUDE · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgênciaAtivo
CNES · nº 7280319 · SAMU 192 AREIA BRANCA · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7504241 · ESF DE SERRA VERMELHA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgênciaAtivo
CNES · nº 8087792 · SAMU 192 USA AREIA BRANCA · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgênciaAtivo
CNES · nº 8087806 · SAMU 192 USB AREIA BRANCA · mantido por esta empresa · Areia Branca/RN
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Administração pública em geral · Areia Branca/RN · no CNPJ 08.077.265/0001-08
Mais 2 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.