MUNICIPIO DE GALINHOS
MUNICIPIO DE GALINHOS
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.110.991/0001-77Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE GALINHOS
- Nome fantasia
- GALINHOS GABINETE PREFEITO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- GALINHOS - RN
- Logradouro
- PRACA DOS TRES PODERES
- Número
- 717
- Complemento
- não informado
- CEP
- 59.596-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- GALINHOS
- UF
- RN
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 06/2026
R$ 661.500,95 em 5 inscrições · 4 ajuizadas · a mais antiga de 14/01/2017
Previdenciária R$ 661.500,95
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 489.529,90
inscrição 191981761 · Garantia · PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS · desde 06/08/2022
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 105.006,46
inscrição 191981770 · Garantia · PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS · desde 06/08/2022
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 38.674,40
inscrição 133146987 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 14/01/2017
mais 2
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 23.703,76
inscrição 132311976 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 26/01/2019
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 4.586,43
inscrição 146626265 · Em cobrança · INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA · desde 29/04/2023
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026
6 obras · 5 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (2), Residencial multifamiliar (1), Residencial unifamiliar (1)
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS456 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, MARCOS MAGNO DE CÁSSIO, S/N, ASSENTAMENT PIRANGI, GALINHOS/RN · início em 01/08/2026 · CNO 90.030.30502/79
- MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA20 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, PRAÇA DOS TRES PODERES, SN, CENTRO, GALINHOS/RN · início em 31/07/2026 · CNO 90.030.33372/76
- CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA1.200 m²Ativa
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, RUA MANGO CASSIO, S/N, PIRANGI, IPANGUAÇU/RN · início em 10/06/2024 · CNO 90.021.08192/77
mais 3
- PAVIMENTAÇÃO NO ASSENTAMENTO PIRANGI GALINHOS/RN DA RUA MARCOS MAGNO DE CASSIO.3.500 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, MARCOS MAGNO CASSIO, S/N, ASSENTAMENTO PIRANI, GALINHOS/RN · início em 02/01/2024 · CNO 90.018.58575/73
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO LOURIVAL ALVES PEREIRA EM GALINHOS/RN1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, 3 PODERES, SN, Centro, GALINHOS/RN · início em 09/05/2023 · CNO 90.030.69585/73
- ECC CONST.COM - REFOR. AMPL. ESCOLA - PF: GALINHOS/RN861,53 m²Encerrada
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · PRACA, DOS TRÊS PODERES, 707, centro, GALINHOS/RN · início em 29/04/2019 · CNO 90.000.60048/72
Risco socioambiental
Embargo do Ibama em vigorLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 21/10/2026
1 em vigor · 75,28 ha embargados
- FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,75283HA DE QUALQUER ATIVIDADE REFERENTE AO LIXO DE QUALQUER ESPECE75,28 haEm vigor
Galinhos/RN · 11/11/2011 · termo 514313
Autos de infração do Ibama· retrato de 21/10/2026
2 autos · R$ 170.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 22/06/2016
- Controle AmbientalR$ 120.000,00
Descumprir o Embargo nº 514313-C, referente ao lançamento de resíduos solidos a céu aberto(lixão), conforme auto de infração 721896-D, emitido em 17/11/2011. · GALINHOS/RN · 22/06/2016 · auto 9115643 · processo 02021.000648/2016-39
- Controle AmbientalR$ 50.000,00
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS LIXÃO A CEU ABERTO, EM DESACORDO COM AS EXIGENCIASESTABELECIDAS EM LEIS OU ATOS NORMATIVOS. · GALINHOS/RN · 17/11/2011 · auto 721896 · processo 02021.001056/2011-20
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 3.648.348,69 · 8 pagamentos desde 21/10/2025 · o último em 01/06/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser4 pagamentos · R$ 1.990.000,00
- Ministério da Fazenda - Unidades com víncul (Ministério da Fazenda)3 pagamentos · R$ 1.188.000,00
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 470.348,69
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2473917 · CENTRO CLINICO LORIVAL ALVES PEREIRA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Galinhos/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2473925 · UNIDADE BASICA DE SAUDE DE GALOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Galinhos/RN
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6589847 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GALINHOS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Galinhos/RN
mais 2
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 9542949 · UNIDADE BASICA DE SAUDE ANTONIO PEDRO DE LIMA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Galinhos/RN
- Pronto atendimentoAtivo
CNES · nº 9542973 · UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE JARDELINA DO VALE PEREIRA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Galinhos/RN
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.