MUNICIPIO DE NATAL
MUNICIPIO DE NATAL
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.241.747/
0005-77Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 34 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE NATAL
- Nome fantasia
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- NATAL - RN
- Logradouro
- RUA FABRICIO PEDROZA
- Número
- 915
- Complemento
- não informado
- CEP
- 59.014-030
- Bairro
- AREIA PRETA
- Município
- NATAL
- UF
- RN
- Telefones
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 59.782.223,43 em 13 inscrições · 12 ajuizadas · a mais antiga de 07/06/2011
Tributos R$ 57.138.928,34 · Previdenciária R$ 2.643.295,09
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 55.728.504,91
inscrição 4171100041830 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 07/06/2011
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.421.736,20
inscrição 126050325 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/06/2016
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 930.037,14
inscrição 4151300076706 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 07/10/2013
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 376.255,14
inscrição 126051089 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/06/2016
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 357.039,56
inscrição 126051143 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/06/2016
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 314.443,00
inscrição 4142403340652 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 14/06/2024
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 252.169,60
inscrição 126050333 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/06/2016
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 154.749,60
inscrição 4142403340571 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 14/06/2024
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 151.908,76
inscrição 126051135 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/06/2016
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 57.930,52
inscrição 126050279 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 30/06/2016
Inscrita no CNPJ 08.241.747/0001-43, outro estabelecimento da mesma empresa.
3 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
2 parcelamentos · saldo R$ 3.730.086,96
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 1.442.986,43
PRT · adesão em 02/2017 · 120 parcelas
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 2.287.100,53
Lei nº 12.810/2013 · adesão em 08/2013 · 225 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
105 obras · 75 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (44), Galpão industrial (5), Residencial multifamiliar (3), Residencial unifamiliar (3), Edifício de Garagens (2)
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SENADOR CARLOS ALBERTO DE SOUSA NATAL1 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, CONSUL MANOEL ALVES AFONSO, sn, PAJUCARA, NATAL/RN · início em 02/10/2026 · CNO 90.031.01952/76 · no CNPJ 08.241.747/0007-39
- ROCHA ENGENHARIA LTDA1.553,46 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PASTOR EUSTAQUIO LOPES DA SILVA, 1, NOSSA SENHORA DE NAZARE, NATAL/RN · início em 01/08/2026 · CNO 90.030.10312/73 · no CNPJ 08.241.747/0008-10
- BORGES & GOMES SOLUCOES TECNICAS LTDA11.500 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, RODRIGUES ALVES, 881, TIROL, NATAL/RN · início em 27/03/2026 · CNO 90.029.57693/72 · no CNPJ 08.241.747/0008-10
mais 17
- SEINFRA-Conclusão_Construção_7_CMEIS6.855,92 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DO BOI SURUBIM, SN, LAGOA AZUL, NATAL/RN · início em 23/12/2025 · CNO 90.027.06402/76
- TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA2.955,35 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOSE VICENTE, 0, GUARAPES, NATAL/RN · início em 18/11/2025 · CNO 90.027.05087/78
- TAVARES E SALES ENGENHARIA LTDA13.726 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · AVENIDA, RIO BRANCO, S/N, CIDADE ALTA, NATAL/RN · início em 21/10/2025 · CNO 90.026.54762/73 · no CNPJ 08.241.747/0007-39
- ROCHA ENGENHARIA LTDA532,29 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, DOUTOR JOAO MEDEIROS FILHO, 2984, POTENGI, NATAL/RN · início em 11/08/2025 · CNO 90.025.45204/77 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- PAVILHAO DE MIRASSOL583,91 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, DAS TULIPAS, SN, CAPIM MACIO, NATAL/RN · início em 15/07/2025 · CNO 90.025.25821/78 · no CNPJ 08.241.747/0007-39
- SME MANUTENÇÃO RESERVATORIOS1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, PRESIDENTE BANDEIRA, SN, LAGOA SECA, NATAL/RN · início em 11/06/2025 · CNO 90.024.36395/70
- SME MANUTENÇÃO EXTINTORE1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, PRESIDENTE BANDEIRA, SN, LAGOA SECA, NATAL/RN · início em 10/06/2025 · CNO 90.024.36364/77
- C MEDEIROS CALDAS LTDA1.500 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, FABRICIO PEDROZA, 915, AREIA PRETA, NATAL/RN · início em 09/06/2025 · CNO 90.024.21419/76
- ENCO - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, FABRICIO PEDROZA, 915, AREIA PRETA, NATAL/RN · início em 03/06/2025 · CNO 90.024.12347/79
- SME INSTALAÇÃO ELÉTRICA1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, DIVERSOS, SN, AREIA PRETA, NATAL/RN · início em 02/06/2025 · CNO 90.024.22246/72
- SME NATAL Z. O.1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, PRESIDENTE BANDEIRA, SN, LAGOA SECA, NATAL/RN · início em 24/04/2025 · CNO 90.023.68446/78
- SME NATAL Z. N.1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, PRESIDENTE BANDEIRA, SN, LAGOA SECA, NATAL/RN · início em 24/04/2025 · CNO 90.023.68467/74
- EMKO CONSTRUTORA LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · AVENIDA, DIVERSAS RUAS, SN, DIVERSOS BAIRROS, NATAL/RN · início em 25/03/2025 · CNO 90.023.56171/71 · no CNPJ 08.241.747/0008-10
- EMKO CONSTRUTORA LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, SEM DEFINIÇÃO DIVERSOS, SN, BAIRROS DIVERSOS, NATAL/RN · início em 24/08/2024 · CNO 90.022.06267/78 · no CNPJ 08.241.747/0017-00
- EXECUTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA160 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · AVENIDA, ITAPETINGA, S/N, POTENGI, NATAL/RN · início em 05/07/2024 · CNO 90.023.05304/70 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- CONSORCIO TS LUZ CIDADE DO SOL70.000 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, PRINCESA ISABEL, 799, CIDADE ALTA, NATAL/RN · início em 28/05/2024 · CNO 90.020.30244/79 · no CNPJ 08.241.747/0007-39
- RD SOLUCOES LTDA100 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, IRMA VITORIA, 111, IGAPO, NATAL/RN · início em 27/05/2024 · CNO 90.019.92061/73
Mais 85 obras não listadas aqui.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo6 contratos · R$ 149.569,73 · 0 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)
Quem mais contratou
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA (RN, estadual)6 contratos · R$ 149.569,73
Contratos mais recentes
- Pagamento da Taxa de Lixo (TLP) referente ao exercício de 2025 do prédio anexo da rede SESAP/RN, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto.R$ 8.001,34
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · RN · Serviços · assinado em 12/06/2025 · vigência até 31/12/2025 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- Pagamento da taxa de limpeza pública para o prédio da SUVISA/SESAP/RN.R$ 17.084,27
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · RN · Serviços · assinado em 08/05/2025 · vigência até 31/12/2025 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- Pagamento da taxa de IPTU do prédio sede da SESAP referente ao exercício de 2025.R$ 61.528,50
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · RN · Serviços · assinado em 10/03/2025 · vigência até 31/12/2025 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
mais 3
- pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU para o ano em curso, do prédio da UBV onde são desenvolvidas as atividades da unidade básica de vigilânR$ 3.713,25
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · RN · Serviços · assinado em 24/10/2024 · vigência até 24/10/2024 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- Pagamento de Taxa de Renovação do Alvará de Funcionamento do LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA - LABPAT.R$ 147,87
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · RN · Serviços · assinado em 21/08/2024 · vigência até 03/09/2024 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- Pagamento da taxa de IPTU do prédio sede da SESAP referente ao exercício de 2024.R$ 59.094,50
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · RN · Serviços · assinado em 06/03/2024 · vigência até 06/03/2024 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 34.060.446,01 · 29 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 28/10/2026
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)14 pagamentos · R$ 23.908.176,54
- Ministério do Turismo - Unidades com víncul (Ministério do Turismo)3 pagamentos · R$ 3.676.171,20
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser3 pagamentos · R$ 2.587.000,00
mais 2
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)3 pagamentos · R$ 1.590.852,10
- Ministério da Integração e do Desenvolvime1 pagamento · R$ 1.263.871,56
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 88,38 pagos em 2023 · 1 município
Desde 2023: R$ 88,38 de 1 município.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS (Anhumas/SP, 2023)pagos R$ 88,38
O que compraram: outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Rádio do cidadão - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · nº 50446491470 · Dispensada de Outorga · sede em Natal/RN · desde 26/09/2023 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- Limitado privado - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · nº 50446464236 · Dispensada de Outorga · sede em Natal/RN · desde 22/09/2023 · no CNPJ 08.241.747/0001-43
- Limitado privado - dispensa de autorizaçãoOutorgada
Anatel · nº 50446036862 · Dispensada de Outorga · sede em Natal/RN · desde 03/08/2023 · no CNPJ 08.241.747/0008-10
mais 2
- outras atividades sujeitas a licenciamento não especificadas anteriormenteEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade nunca emitido · encerrada em 29/06/2018 · Natal/RN · desde 29/04/2009 · no CNPJ 08.241.747/0009-09
- Recuperação de áreas degradadasAtiva
Ibama · Serviços de Utilidade · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · Natal/RN · desde 03/10/2001 · no CNPJ 08.241.747/0014-68
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.