MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
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MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.294.654/0001-87Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
- Nome fantasia
- PEDRO AVELINO GABINETE PREFEITO
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PEDRO AVELINO - RN
- Logradouro
- RUA PEDRO ALVES BEZERRA
- Número
- 266
- Complemento
- não informado
- CEP
- 59.530-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PEDRO AVELINO
- UF
- RN
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 06/2026
R$ 2.151.533,03 em 5 inscrições · nenhuma ajuizada · a mais antiga de 20/02/2021
Tributos R$ 1.286.448,62 · Previdenciária R$ 865.084,41
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 889.775,83
inscrição 4142304343262 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 06/11/2023
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 748.420,22
inscrição 133752348 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 10/07/2021
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 351.169,09
inscrição 4142304343181 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 06/11/2023
mais 2
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 116.664,19
inscrição 125789319 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 20/02/2021
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialR$ 45.503,70
inscrição 4142304343343 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 06/11/2023
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026
15 obras · 14 ativas
Principais destinações: Residencial multifamiliar (4), Galpão industrial (3), Comercial salas e lojas (2)
- LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · OUTROS, joao pessoa, 13, rural, PEDRO AVELINO/RN · início em 12/06/2026 · CNO 90.030.20269/77
- CONCREENG LTDA253,8 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · PRACA, PEDRO ALVES BEZERRA, 226, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 08/06/2026 · CNO 90.029.15058/77
- CONSTRUTORA SOLAR LTDA359,41 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, S/N, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 23/03/2026 · CNO 90.028.09187/72
mais 12
- NEW CONSTRUTORA LTDA254,66 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, Pedro Alves Bezerra, SN, Centro, PEDRO AVELINO/RN · início em 23/03/2026 · CNO 90.028.40150/77
- NORTE CONSTRUCOES LTDA3.300 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, RUA JOSÉ NESTOR E PROJETADA 01 E ESTRADA CARROÇÁVEL, 01, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 18/08/2025 · CNO 90.026.35381/74
- SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA125 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, Praça Pedro Alves Bezerra, 266, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 17/06/2025 · CNO 90.025.18466/72
- CONSTRUTORA PTS LTDA102,32 m²Ativa
Existente · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, PEDRO ALVES BEZERRA, 266, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 27/09/2024 · CNO 90.021.38627/72
- REFORMA DO CENTRO DE VELORIO47 m²Ativa
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, PEDRO ALVES BEZERRA, 266, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 03/06/2024 · CNO 90.019.54629/71
- ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA280,38 m²Ativa
Existente · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, PEDRO ALVES BEZERRA, SN, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 03/06/2024 · CNO 90.019.68910/77
- PRAÇA DO BECO DO MIJO155 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, DO BECO DO MIJO, SN, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 01/12/2023 · CNO 90.017.56495/71
- CONSTRUÇÃO DE 05 PRAÇAS - ZONA RURAL - PEDRO AVELINO/RN5 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, DISTRITO DIVERSOS, SN, ZONA RURAL, PEDRO AVELINO/RN · início em 30/06/2023 · CNO 90.015.40347/78
- PAVIMENTAÇÃO RUA CLIDENOR OLIVEIRA DA COSTA - PEDRO AVELINO/RN2.436 m²Ativa
Existente · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, Clidenor de Oliveira Costa, S/N, COHAB, PEDRO AVELINO/RN · início em 29/05/2023 · CNO 90.020.10552/76
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO/RN3.558,75 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PEDRO ALVES BEZERRA, 266, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 01/12/2022 · CNO 90.013.30947/72
- CONTRATO 01/2021 - PEDRO AVELINO/RN1 m³Ativa
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · PRACA, PEDRO ALVES BEZERRA, 266, CENTRO, PEDRO AVELINO/RN · início em 05/05/2022 · CNO 90.012.17732/79
- MRD EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA1,5 OutraParalisada
CNAE 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água
Construtora · COLONIA, COMUNIDADE CAMPESTRE, SN, ZONA RURAL, PEDRO AVELINO/RN · início em 28/03/2022 · CNO 90.015.21139/73
Risco socioambiental
Embargo do Ibama em vigorLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 16/10/2026
1 em vigor
- FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NAS INSTALAÇÕES DO MATADOUROEm vigor
Pedro Avelino/RN · 09/04/2010 · termo 459523
Autos de infração do Ibama· retrato de 16/10/2026
1 auto · R$ 50.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 03/04/2010
- Controle AmbientalR$ 50.000,00
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE(MATADOR PUBLICO) CONCIDERADO POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENÇA EXPEDIDA PELO O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO APRESENTOU DOCUMENT · PEDRO AVELINO/RN · 03/04/2010 · auto 597707 · processo 02021.000322/2010-16
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 1.569.113,77 · 12 pagamentos desde 17/10/2025 · o último em 24/09/2026
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 1.162.981,12
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser1 pagamento · R$ 398.000,00
- Ministério da Integração e do Desenvolvime10 pagamentos · R$ 8.132,65
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 0737224 · CENTRO DE ESPECIALIDADES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Hospital geralAtivo
CNES · nº 0984906 · HOSPITAL GOVERNADOR JOSE VARELA · internação, centro cirúrgico, ambulatório · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2473933 · UBS JOSE MARTINS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
mais 7
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2473968 · UBS CENTRO DE SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3307212 · UBS ZELITO CALACA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 4013832 · POSTO DE SAUDE RIO DO FEIJAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6536085 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7126379 · UBS DISTRITO BAIXA DO MEIO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 8128898 · E MULTI · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 9065792 · POLO DE ACADEMIA DA SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pedro Avelino/RN
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.