MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.309.536/
0002-86Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 36 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
- Nome fantasia
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- JOAO CAMARA - RN
- Logradouro
- RUA 29 DE OUTUBRO
- Número
- 22
- Complemento
- não informado
- CEP
- 59.550-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- JOAO CAMARA
- UF
- RN
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 93.263.068,18 em 40 inscrições · 38 ajuizadas · a mais antiga de 27/10/2014
Tributos R$ 56.777.961,87 · Previdenciária R$ 15.022.609,50 · FGTS R$ 21.462.496,81
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 15.830.212,82
inscrição 4142400669823 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 30/01/2024
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 12.357.090,43
inscrição 4142102217509 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 11/11/2021
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- FGTSContribuições FGTSR$ 11.580.652,78
inscrição FGRN201400268 · Em cobrança · ENC PROTESTO · desde 27/10/2014
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 11.286.379,94
inscrição 4142402570522 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 15/05/2024
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- FGTSContribuições FGTSR$ 9.881.844,03
inscrição FGRN202600025 · Em cobrança · ENC PROTESTO · desde 06/01/2026
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 6.514.023,69
inscrição 4142400669742 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 30/01/2024
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 2.765.216,65
inscrição 371470170 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 17/10/2020
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 2.500.970,28
inscrição 4172400019154 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 30/01/2024
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 2.297.529,49
inscrição 350100365 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 17/10/2020
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 2.083.304,65
inscrição 4172100257602 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO · desde 11/11/2021
Inscrita no CNPJ 08.309.536/0001-03, outro estabelecimento da mesma empresa.
30 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
11 obras · 8 ativas
Principais destinações: Residencial multifamiliar (2), Residencial unifamiliar (2), Comercial salas e lojas (1), Galpão industrial (1)
- CONSORCIO JOAO CAMARA20.014,42 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Consórcio · OUTROS, RODOVIA 120, S/N, DIVISA ENTRE JOÃO CAMARA E BENTO FERNANDES, JOÃO CÂMARA/RN · início em 20/10/2026 · CNO 90.031.19611/76 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.4.548 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, ACESSO A CAPELA DO TORREÃO, SN, TORREÃO, JOÃO CÂMARA/RN · início em 01/08/2024 · CNO 90.020.75855/74 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- PREF MUN JOAO CAMARA100,87 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, BAIXA VERDE, 169, CENTRO, JOÃO CÂMARA/RN · início em 01/03/2024 · CNO 90.018.61622/72 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
mais 8
- EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL, COM DRENAGEM E SINALIZAÇÃO4.342,68 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DIVERSAS, SN, DIVERSOS, JOÃO CÂMARA/RN · início em 11/09/2023 · CNO 90.016.28420/72 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- PAVIMENTAÇÃO DIV RUAS PROJETADAS NO MUNICIPIO JOAO CAMARA2.603,84 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DIVERSAS RUAS, SN, SAO FRANCISCO, JOÃO CÂMARA/RN · início em 28/09/2020 · CNO 90.004.88086/79 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- PAVIMENTAÇÃO RUA JOSE AUGUSTO - JOÃO C.3.386,32 m²Ativa
Acréscimo · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, JOSE AUGUSTO, SN, BELA VISTA, JOÃO CÂMARA/RN · início em 10/08/2020 · CNO 90.004.18529/78 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- D'LEON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI3.137,47 m²Ativa
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, RUA ANTONIO DE FRANCA, SN, BELA VISTA, JOÃO CÂMARA/RN · início em 09/07/2020 · CNO 90.004.16248/72 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI4.968,04 OutraAtiva
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, RUA DOMINGO RAMOS E RUA JERÔNIMO CÂMARA, S/N, BELA VISTA, JOÃO CÂMARA/RN · início em 01/01/2020 · CNO 90.004.35863/71 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- CONTRATO 05080001/2021 - JOÃO C./RN4.680 OutraEncerrada
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, ESTRADA ESTRADA TURÍSTICA DE ACESSO A SERRA DO TORREAO, SN, CENTRO PARA ZONA RURAL, JOÃO CÂMARA/RN · início em 06/08/2021 · CNO 90.007.91922/70 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- APIAN ENGENHARIA EIRELI16.148,75 OutraEncerrada
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PRACA BAIXA VERDE, 169, CENTRO, JOÃO CÂMARA/RN · início em 08/02/2021 · CNO 90.005.90792/72 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
- prefeiturta municipal de joao camra465 m²Encerrada
Reforma · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, RUA JERONIMO CAMARA, 50, CENTRO, JOÃO CÂMARA/RN · início em 24/04/2019 · CNO 90.000.84685/74 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
1 auto · R$ 70.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 13/12/2011
- Controle AmbientalR$ 70.000,00
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA(MATADOURO PUBLICO DE JOAO CAMARA) SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES · JOAO CAMARA/RN · 13/12/2011 · auto 514718 · processo 02021.001210/2011-63 · no CNPJ 08.309.536/0001-03
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 4.996.597,78 · 119 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 27/10/2026
- Ministério da Fazenda - Unidades com víncul (Ministério da Fazenda)3 pagamentos · R$ 2.475.037,62
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser2 pagamentos · R$ 1.163.236,15
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 790.747,78
mais 2
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)2 pagamentos · R$ 477.500,00
- Instituto Federal de Educação, Ciência e T (Ministério da Educação)75 pagamentos · R$ 61.419,48
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 0548804 · CENTRO DE ENFRENTAMENTO DO COVID 19 DE JOAO CAMARA · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474565 · PSF 4 CENTRO DE SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474573 · PSF 11 AMARELAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
mais 17
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474611 · PSF 13 ASSUNCAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474638 · PSF 6 BELA VISTA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474646 · PSF 10 MORADA NOVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474662 · PSF 12 VALENTIM · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474670 · PSF 7 QUEIMADAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474689 · PSF 2 SAO FRANCISCO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2474697 · PSF 1 GAFURINGA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 2474743 · LABORATORIO MUNICIPAL DE JOAO CAMARA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 4436865 · ESF 17 SAO JOSE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 4436873 · ESF 18 SAO FRANCISCO II · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 4814932 · POLO DE ACADEMIA DE SAUDE DE JOAO CAMARA · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5279437 · PSF 5 COHAB · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5279445 · PSF 8 MODELO 1 · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5279453 · PSF 9 LAJEADO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5279461 · PSF 3 VILA NOVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 5279542 · CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DR JOSE MARIA PINHEIRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 5584175 · CENTRO DE REABILITACAO DA INFANCIA E ADULTO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · João Câmara/RN
Mais 9 registros (CNES) não listados aqui.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.