MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.629.446/
0001-91Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 42 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PORTO DE PEDRAS - AL
- Logradouro
- PRACA DA GLORIA
- Número
- S/N
- Complemento
- não informado
- CEP
- 57.945-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PORTO DE PEDRAS
- UF
- AL
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 12.497.109,49 em 8 inscrições · 6 ajuizadas · a mais antiga de 29/12/2011
Tributos R$ 12.497.109,49
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 6.173.908,44
inscrição 4342300624669 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 08/03/2023
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 2.830.816,95
inscrição 4342300624588 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 08/03/2023
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPR$ 1.208.492,78
inscrição 4372600293643 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 22/09/2026
mais 5
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 1.189.123,66
inscrição 4372300038478 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 08/03/2023
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 617.649,40
inscrição 4371400119218 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 20/11/2014
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 253.785,02
inscrição 4342300624740 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 08/03/2023
- TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 173.323,78
inscrição 4371100052061 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 29/12/2011
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 50.009,46
inscrição 4352300022674 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 24/05/2023
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
6 obras · 5 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (3), Galpão industrial (2), Edifício de Garagens (1)
- SCOPO CONSTRUCOES LTDA75,25 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, AV. JOSE DE MORAES NETO, S/N, CENTRO, PORTO DE PEDRAS/AL · início em 17/06/2025 · CNO 90.026.67044/75
- SCOPO CONSTRUCOES LTDA75,25 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, RODOVIA AL 101 NORTE, S/N, TATUAMUNHA, PORTO DE PEDRAS/AL · início em 09/01/2025 · CNO 90.027.47463/78
- SCOPO CONSTRUCOES LTDA5.469 m²Ativa
Existente · Galpão industrial · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, AL 460, S/N, CENTRO, PORTO DE PEDRAS/AL · início em 26/04/2022 · CNO 90.011.15902/74
mais 3
- J & V ENGENHARIA LTDA302,63 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, POVOADO SALINAS, S/N, POVOADO SALINAS, PORTO DE PEDRAS/AL · início em 28/09/2021 · CNO 90.010.65993/71
- J & V ENGENHARIA LTDA893 m²Ativa
Existente · Galpão industrial · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DR. SEBASTIÃO DA HORA, S/N, CENTRO, PORTO DE PEDRAS/AL · início em 21/09/2021 · CNO 90.010.65952/72
- PERFIL ENGENHARIA LTDA e outros12.000 m²Suspensa
Obra Nova · Edifício de Garagens · Alvenaria · CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construção em nome coletivo · RUA, DOUTOR SEBASTIAO DA HORA, 404, CENTRO, PORTO DE PEDRAS/AL · início em 16/04/2024 · CNO 90.019.14369/77
Risco socioambiental
Embargo do Ibama em vigorLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
1 em vigor · 1 ha embargados
- Sitio Salinas1 haEm vigor
Maceió/AL · 17/11/2008 · termo 386350
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
1 auto · R$ 11.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 17/11/2008
- Auto de infraçãoR$ 11.000,00
Destruir 1,1 ha de floresta nativa do bioma Mata Atlântica, em vegetação secundária no estágio inicial de regeneração, no sítio Salinas, Municipio de Porto de P · MACEIO/AL · 17/11/2008 · auto 602726 · processo 02003.000937/2008-46
Contratos com o governo
Vende ao governo2 contratos · R$ 0,01 · 0 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)
Quem mais contratou
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (AL, federal)1 contrato · R$ 0,01
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS (AL, estadual)1 contrato · R$ 0,00
Contratos mais recentes
- O MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS e o CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO DE PEDRAS, RESOLVEM, por meio do presente instrumento, aderir ao Acordo de Cooperação nº 00R$ 0,00
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · AL · Cessão · assinado em 17/10/2025 · vigência até 03/04/2027
- A prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quR$ 0,01
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · AL · Serviços · assinado em 10/04/2025 · vigência até 13/04/2029
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 4.845.183,45 · 29 pagamentos desde 08/11/2025 · o último em 16/06/2026
- Ministério do Turismo - Unidades com víncul (Ministério do Turismo)3 pagamentos · R$ 2.191.918,60
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 808.336,74
- Ministério da Agricultura e Pecuária - Unid (Ministério da Agricultura e Pecuária)1 pagamento · R$ 668.500,00
mais 2
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)3 pagamentos · R$ 623.061,00
- Ministério da Integração e do Desenvolvime1 pagamento · R$ 544.000,00
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 0514721 · POSTO DE SAUDE SALINAS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 0515205 · POSTO DE SAUDE BOA VISTA · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- PoliclínicaAtivo
CNES · nº 2008661 · POLICLINICA JOSE ALOISIO DA CUNHA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
mais 12
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2008696 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE FERREIRA DE MACEDO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2008718 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VALDOMERO A DA COSTA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2011220 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PEDRO DA CUNHA LIMA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Central de regulação de serviços de saúdeDesativado
CNES · nº 3954692 · UNIDADE AUTORIZADORA DE TFD INTERMUNICIPAL · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Central de abastecimentoAtivo
CNES · nº 4156145 · CENTRAL MUNICIPAL DE REDE DE FRIO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Posto de saúdeAtivo
CNES · nº 4208463 · POSTO DE SAUDE DO LUCENA · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 4300440 · CENTRO DE ESPECIALIDADES E REABILITACAO · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6401538 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE PEDRAS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Centro de atenção psicossocialAtivo
CNES · nº 7541392 · CAPS DR IB GATTO FALCAO · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7767064 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO CURTUME · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- FarmáciaAtivo
CNES · nº 7962789 · CAF DR HELDER LOUREIRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Porto de Pedras/AL
- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa)Ativa
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade nunca emitido · Porto de Pedras/AL · desde 18/08/2026
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.