ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.761.124/
0005-25Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 33 anos
- Nome empresarial
- ESTADO DA PARAIBA
- Nome fantasia
- CASA CIVIL DO GOVERNADOR
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.24-8-00Segurança e ordem pública
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 123-6 — Estado ou Distrito Federal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PARAIBA
- Logradouro
- AVENIDA MARANHAO
- Número
- 277
- Complemento
- não informado
- CEP
- 58.030-260
- Bairro
- ESTADOS
- Município
- JOAO PESSOA
- UF
- PB
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 1.380.847.667,65 em 16 inscrições · 7 ajuizadas · a mais antiga de 28/06/2023
Tributos R$ 1.380.847.667,65
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 353.857.679,01
inscrição 4242401281876 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 323.794.857,79
inscrição 4242401282171 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 281.374.535,57
inscrição 4242401282414 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 108.906.796,68
inscrição 4242401281795 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 88.169.118,34
inscrição 4242401282333 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 83.949.423,07
inscrição 4242401282090 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 45.664.735,83
inscrição 4242303095377 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 28/06/2023
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialR$ 35.385.766,82
inscrição 4242401281957 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialR$ 32.379.484,48
inscrição 4242401282252 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialR$ 25.358.569,68
inscrição 4242401282503 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/03/2024
Inscrita no CNPJ 08.761.124/0001-00, outro estabelecimento da mesma empresa.
6 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
3 parcelamentos · saldo R$ 28.944.323,11
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 20.777.396,23
Órgãos Públicos - Ordinário e Simplificado · adesão em 09/2022 · 60 parcelas
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 6.002.227,34
Órgãos Públicos - Ordinário e Simplificado · adesão em 03/2022 · 60 parcelas
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 2.164.699,54
Órgãos Públicos - Ordinário e Simplificado · adesão em 03/2022 · 60 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
R$ 19.788,00 em renúncias na importação em 2015
- Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A)R$ 19.788,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2015 · no CNPJ 08.761.124/0002-82
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
7 obras · 5 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (4), Galpão industrial (1), Residencial unifamiliar (1)
- HOSP REG CAJAZEIRAS - VIERTUAL ENG6.900,12 m²Ativa
Reforma · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, TABELIAO ANTONIO HOLANDA, SN, CENTRO, CAJAZEIRAS/PB · início em 02/01/2025 · CNO 90.022.42911/70 · no CNPJ 08.761.124/0001-00
- HOSP REGIONAL PATOS - VIRTUAL ENG3.603,48 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, HORACIO NOBREGA, SN, BELO HORIZONTE, PATOS/PB · início em 02/01/2025 · CNO 90.022.44547/78 · no CNPJ 08.761.124/0001-00
- CONSTRUCAO NOVO COMPLEXO EDUCACIONAL PRATA PB2.946,29 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · LOTEAMENTO, PORTAL DA PRATA, SN, CENTRO, PRATA/PB · início em 15/05/2024 · CNO 90.019.83381/77 · no CNPJ 08.761.124/0001-00
mais 4
- REFORMA AMPLIACAO ESCOLA CORIOLANO DE MEDEIROS PATOS PB4.867,26 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PEREGRINO DE ARAUJO, SN, SANTO ANTONIO, PATOS/PB · início em 09/01/2024 · CNO 90.018.08756/70 · no CNPJ 08.761.124/0001-00
- MANUTENCAO DA E.E.E.F.M. DR DIONISIO DA COSTA PATOS PB15.625 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, FRANCISCO PONTES, SN, SALGADINHO, PATOS/PB · início em 18/07/2023 · CNO 90.015.97826/71 · no CNPJ 08.761.124/0001-00
- RAFAEL F. D.2.305,82 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, ANGELINA MARIZ, •••, CENTRO, BREJO DO CRUZ/PB · início em 08/03/2023 · CNO 90.014.10213/78 · no CNPJ 08.761.124/0001-00
- ESTADO DA PARAIBA671,49 m²Nula
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Proprietária do imóvel · RUA, LUIZ ELOY RAMALHO, , SN, CENTRO, LUCENA/PB · início em 28/08/2020 · CNO 60.033.12409/70 · no CNPJ 08.761.124/0001-00
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 74.043.318,51 · 52 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 26/10/2026
- Ministério da Integração e do Desenvolvime3 pagamentos · R$ 47.856.892,00
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)15 pagamentos · R$ 14.664.533,07
- Fundação Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)4 pagamentos · R$ 5.513.123,24
mais 2
- Ministério da Fazenda - Unidades com víncul (Ministério da Fazenda)2 pagamentos · R$ 3.960.000,00
- Ministério da Cultura - Unidades com víncul (Ministério da Cultura)28 pagamentos · R$ 2.048.770,20
Contratos federais desde 2013
1 contrato · R$ 7.108.710,00 · o primeiro assinado em 26/12/2023
- Objeto: CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO DE PROPRIEDADE LEGÍTIMA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (CEDENTE) AO ESTADO DA PARAÍBA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADR$ 7.108.710,00
Universidade Federal da Paraíba · SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB · Inexigibilidade de Licitação · assinado em 26/12/2023 · vigência até 28/12/2058
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
11 contratos · R$ 2.786.269.629,22 · 8 ativos · R$ 2.342.093.180,79 desembolsados
- BNDES FINEMR$ 126.398.441,14
MEIO AMBIENTE · contratado em 22/09/2025 · ativo · APOIAR A ADOCAO DE PRATICAS AGRICOLAS RESILIENTES AS MUDANCAS CLIMATICAS POR AGRICULTORES FAMILIARES DO…
- BNDES NÃO REEMBOLSÁVELR$ 23.601.558,86
BNDES FUNDO SOCIOAMBIENTAL · contratado em 22/09/2025 · ativo · APOIAR A ADOCAO DE PRATICAS AGRICOLAS RESILIENTES AS MUDANCAS CLIMATICAS POR AGRICULTORES FAMILIARES DO…
- BNDES FINEMR$ 115.000.000,00
PROGRAMA BNDES INVEST IMPACTO · contratado em 12/08/2024 · ativo · APOIO AO PROGRAMA PARAIBA MAIS INFRAESTRUTURA, CIENCIA E INOVACAO, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA…
mais 7
- BNDES FINEMR$ 685.000.000,00
PROGRAMA BNDES INVEST IMPACTO · contratado em 12/08/2024 · ativo · APOIO AO PROGRAMA PARAIBA MAIS INFRAESTRUTURA, CIENCIA E INOVACAO, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA…
- BNDES FINEMR$ 100.000.000,00
LOGÍSTICA – RODOVIAS PRIMEIRO CICLO · contratado em 15/09/2022 · ativo · AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA PARAIBA, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS (IMPLANTACAO…
- BNDES FINEMR$ 50.000.000,00
LOGÍSTICA – PORTOS E TERMINAIS OPERADORES LOGÍSTICOS · contratado em 15/09/2022 · ativo · AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA PARAIBA, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS (IMPLANTACAO…
- BNDES NÃO REEMBOLSÁVELR$ 4.157.185,00
BNDES FUNDO SOCIOAMBIENTAL · contratado em 20/12/2018 · ativo · APOIAR PROJETO NO AMBITO DA CHAMADA BNDES EDUCACAO CONECTADA
- BNDES FINEMR$ 689.222.444,22
PROINVESTE · contratado em 30/01/2013 · ativo · VIABILIZAR A REALIZACAO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL E LEIS ORCAMENTARIAS ANUAIS DO…
- BNDES FINEMR$ 500.000.000,00
BNDES ESTADOS · contratado em 09/11/2012 · ativo · VIABILIZAR A IMPLANTACAO DO PROGRAMA PARAIBA SUSTENTAVEL,PORMEIO DO APOIO A PROGRAMAS DE INVESTIMENTO…
- BNDES FINEMR$ 287.334.000,00
BNDES ESTADOS · contratado em 13/09/2010 · ativo · VIABILIZAR A EXECUCAO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO CONSTANTES DO PPA E LEIS ORCAMENTARIAS DO…
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
3 órgãos- Móvel aeronáuticoOutorgada
Anatel · nº 21000039331 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em João Pessoa/PB · desde 01/01/1992 · no CNPJ 08.761.124/0002-82
- Marinas, portos e aeroportosAtiva
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · João Pessoa/PB · desde 28/10/2017 · no CNPJ 08.761.124/0002-82
- Aeronave (proprietária e operadora)Sem gravame
ANAC · nº PR-CME · EUROCOPTER FRANCE AS 350 B2 · fabricada em 2010 · 6 assentos · desde 15/09/2014 · no CNPJ 08.761.124/0002-82
mais 2
- Aeronave (operadora)Cessão de uso não onerosa
ANAC · nº PR-SPB · PIPER AIRCRAFT PA-34-220T · fabricada em 2013 · 6 assentos · desde 07/03/2014 · no CNPJ 08.761.124/0002-82
- Aeronave (proprietária e operadora)Sem gravame
ANAC · nº PR-EPB · HAWKER BEECHCRAFT B200GT · fabricada em 2009 · 9 assentos · desde 01/08/2012 · no CNPJ 08.761.124/0002-82
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.